TJDFT - 0708930-43.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*39-49

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 10:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/03/2024 10:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:24

    Publicado Certidão em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0708930-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

    Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria

  • 19/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 08:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 02:30

    Publicado Certidão em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0708930-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta aos autos, verifica-se a existência de depósito(s) efetuado(s) em conta judicial vinculada aos autos, conforme comprovantes juntados aos autos (COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL).

    De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica intimado o executado para esclarecer se realizou o depósito do valor devido, juntando o comprovante e a respectiva planilha, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Com a manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

    Caso a parte exequente concorde com os cálculos e o depósito efetuado pelo executado, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria

  • 05/02/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

  • 08/12/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 03:06

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 03:06

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 08:25

    Publicado Certidão em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 02:25

    Publicado Certidão em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 14:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/11/2023 14:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/11/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 03:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:34

    Publicado Certidão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0708930-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral

  • 06/09/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:18

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 19/05/2023 17:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/05/2023 17:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/05/2023 17:28

    Transitado em Julgado em 17/05/2023

  • 17/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:55

    Publicado Sentença em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 18:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/04/2023 00:30

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 10/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2023 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 18:45

    Outras decisões

  • 17/02/2023 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 16/02/2023 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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