10/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:16

Recebidos os autos
08/09/2025 15:16

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
21/08/2025 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/07/2025 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013342-80.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CAMARGO ADVOGADOS E ASSOCIADOS EXECUTADO: JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH e apreensão do passaporte da parte executada, à míngua de amparo legal.

Ademais, as medidas postuladas não se prestam à satisfação do crédito constituído em favor da exequente, mas a infligir constrangimentos à parte devedora.

Promova a parte credora o andamento do feito indicando, no prazo de até 15 dias, bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (id. 48710949).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/06/2025 18:34

Recebidos os autos
06/06/2025 18:34

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
04/06/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:28

Recebidos os autos
07/05/2025 14:28

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
22/04/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:47

Recebidos os autos
21/03/2025 14:47

Indeferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:55

Recebidos os autos
10/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013342-80.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CAMARGO ADVOGADOS E ASSOCIADOS EXECUTADO: JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA, BARBARA BURJACK CRUZ, ISADORA BURJACK CRUZ, VITORIA BURJACK CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto postulada pela parte exequente, determino a exclusão de BÁRBARA BURJACK CRUZ, ISADORA BURJACK CRUZ e VITÓRIA BURJACK CRUZ do polo passivo da presente execução.

Anote-se.

Lado outro, indique a parte credora bens do devedor remanescente JOÃO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (id. 107613634).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/01/2025 15:07

Recebidos os autos
09/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:07

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
07/01/2025 13:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/12/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013342-80.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CAMARGO ADVOGADOS E ASSOCIADOS EXECUTADO: JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA, BARBARA BURJACK CRUZ, ISADORA BURJACK CRUZ, VITORIA BURJACK CRUZ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por BÁRBARA BURJACK CRUZ, ISADORA BURJACK CRUZ e VITÓRIA BURJACK CRUZ contra a decisão de id. 218955156, que indeferiu a tramitação do feito em sigilo e deferiu a busca de eventuais bens dos executados via Sistema SNIPER.

Para tanto alegam, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas obscuridade e contradição, posto que teria deixado de observar que, diante da inexistência de bens do devedor extinto, Carlos Alberto Cruz, o feito deveria ser extinto em relação às embargantes, suas sucessoras, e que a tramitação do feito em sigilo se impõe a fim de salvaguardar a privacidade destas litisconsortes passivas. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 220146484.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que a decisão vergastada, em si, não apresenta contradições, e que as disposições ali contidas encontram-se fundamentadas, tampouco padecendo ela de obscuridades.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 220146484 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Lado outro, DEFIRO a pretensão da exequente à penhora, no rosto dos autos de n.º 0705273-60.2022.8.07.0006, em trâmite na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - DF, de eventuais créditos que, ao final do aludido feito, sejam constituídos em favor do devedor JOÃO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA, CPF n.º *23.***.*32-91, até o limite do crédito ora exequendo.

Comunique-se ao aludido Juízo.

Sem prejuízo, concedo à parte credora prazo de 15 dias para que diga, indene de dúvida, se pretende o prosseguimento da execução em desfavor do devedor extinto Carlos Alberto Cruz, representado nos autos pelas sucessoras BÁRBARA BURJACK CRUZ, ISADORA BURJACK CRUZ e VITÓRIA BURJACK CRUZ, reiterando-se que estas só respondem pela dívida até o limite de eventual herança que receberam do falecido.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
17/12/2024 12:50

Recebidos os autos
17/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:50

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
17/12/2024 12:50

Embargos de declaração não acolhidos
09/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/12/2024 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:48

Recebidos os autos
29/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:48

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
13/11/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:34

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013342-80.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CAMARGO ADVOGADOS E ASSOCIADOS EXECUTADO: JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA, BARBARA BURJACK CRUZ, ISADORA BURJACK CRUZ, VITORIA BURJACK CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se à Marinha do Brasil e à Capitania Fluvial de Brasília, solicitando-lhes informações sobre eventual embarcação de propriedade e/ou matriculada em nome dos executados JOÃO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA, CPF nº *23.***.*32-91; BÁRBARA BURJACK CRUZ, CPF nº *18.***.*66-69; ISADORA BURJACK CRUZ, CPF nº *18.***.*67-30; e VITÓRIA BURJACK CRUZ, CPF nº *18.***.*68-02, com o respectivo tipo de embarcação, matrícula, modelo e demais dados pertinentes.

Após, advindo resposta ao ofício supra, dê-se vista à parte credora para requerer o que entender de direito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
01/10/2024 12:06

Recebidos os autos
01/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:06

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
25/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:26

Recebidos os autos
18/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013342-80.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO CAMARGO ADVOGADOS E ASSOCIADOS EXECUTADO: JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA, BARBARA BURJACK CRUZ, ISADORA BURJACK CRUZ, VITORIA BURJACK CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

DEFIRO o pedido do credor de busca de bens de propriedade/titularidade dos executados JOÃO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA, CPF nº *23.***.*32-91; BÁRBARA BURJACK CRUZ, CPF nº *18.***.*66-69; ISADORA BURJACK CRUZ, CPF nº *18.***.*67-30; e VITÓRIA BURJACK CRUZ, CPF nº *18.***.*68-02 na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, conforme relatório anexo.

Manifeste-se a parte exequente acerca do relatório que segue, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório (id. 107613634).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
03/07/2024 09:18

Recebidos os autos
03/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:18

Deferido em parte o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE)
24/06/2024 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 17:40

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 17:40

Desentranhado o documento
21/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:13

Recebidos os autos
15/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:13

Indeferido o pedido de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA - CPF: *23.***.*32-91 (EXECUTADO)
07/10/2023 03:57

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/09/2023 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013342-80.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: AGNELO CRUZ, JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA, BARBARA BURJACK CRUZ, ISADORA BURJACK CRUZ, VITORIA BURJACK CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna o codevedor JOÃO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA a penhora objeto da decisão e relatórios de ids. 164483363 a 164852700, sob a alegação de que o "quantum" constrito seria impenhorável, "ex vi" do artigo 833, IV, do CPC.

Cotejando o relatório de id. 164852700 com as petições de ids. 167579600 e 168389884, apura-se que foi penhorada em 07 de julho de 2023, na conta corrente de titularidade do impugnante de n.º 26.633-7, agência 1507-5 do Banco do Brasil S.A., a quantia de R$ 640,51, relativa à restituição de IRPF por ele recebida no dia 30 de junho de 2023.

A restituição de IRPF, por si, não atrai a impenhorabilidade ditada pelo artigo 833, IV, do CPC, uma vez que ostenta natureza eminentemente indenizatória, incumbindo ao impugnante demonstrar que a verba constrita é indispensável a sua manutenção ou que adveio, exclusivamente, de parcela remuneratória abrangida pelo aludido dispositivo legal.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT em casos parelhos, "litteris": "(...).

III.

Ainda que se entenda que a restituição do imposto de renda que incide sobre salário ou remuneração conserva sua natureza alimentar, é preciso que se demonstre, no caso concreto, que o tributo não foi cobrado em função de outros ganhos, dada a multiplicidade de fatos geradores prevista no artigo 43 do Código Tributário Nacional.

IV.

Não se pode simplesmente inibir a penhora da restituição do imposto de renda, abrindo-se ao executado, em tese, a possibilidade de demonstrar que também ela, por conservar o seu caráter alimentar e ser indispensável à sua manutenção, se reveste da impenhorabilidade prescrita no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...) (Acórdão 1734542, 07412218120228070000, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 20/7/2023, publicado no PJe: 22/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) "(...) 1. É cediço que a restituição do imposto de renda pode advir de verba salarial, assim como de valores gastos com consultas médicas e também de outras rendas, como recebimento de aluguel e de aplicações financeiras.

Desse modo, percebe-se que os valores a serem restituídos a título de imposto de renda possuem caráter indenizatório, e não salarial. 2.

O Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que é possível a penhora sobre a restituição do imposto de renda quando não for comprovado que esta decorre das receitas elencadas no art. 833, inc.

IV, do Código de Processo Civil. 3.

Incumbe à parte executada demonstrar a impenhorabilidade do valor recebido à título de restituição de imposto de renda a fim de livrá-la da constrição judicial. (...) (Acórdão 1726825, 07143914420238070000, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 5/7/2023, publicado no DJE: 1/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, e considerando que a impenhorabilidade de verba remuneratória é questão de ordem pública, concedo ao codevedor JOÃO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA prazo de 15 dias para que instrua os autos com elementos de convicção hábeis a demonstrar que os R$ 640,51 constritos nos termos da decisão e relatórios de ids. 164483363 a 164852700 estão protegidos de penhora por força do artigo 833, IV, do CPC.

Sem prejuízo, ante o contido no comprovante de aviso de recebimento de id. 169659245, renove-se o cumprimento do mandado de id. 167402804, desta feita por Oficial de Justiça.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/09/2023 10:03

Recebidos os autos
05/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:49

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:53

Recebidos os autos
31/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2023 10:49

Recebidos os autos
11/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:27

Recebidos os autos
22/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:30

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:43

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:43

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:43

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:43

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:43

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 12:01

Recebidos os autos
24/04/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:20

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:02

Expedição de Ofício.
31/03/2023 01:09

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 18:19

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:48

Recebidos os autos
24/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:48

Deferido o pedido de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (EXEQUENTE).
15/03/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:08

Recebidos os autos
07/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/03/2023 11:48

Expedição de Certidão.
02/03/2023 02:42

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:15

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:58

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:58

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:58

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:58

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 09:49

Recebidos os autos
08/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:59

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 18:47

Expedição de Alvará.
24/01/2023 01:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
21/12/2022 15:16

Recebidos os autos
21/12/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 15:16

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/10/2022 16:22

Juntada de Certidão
24/10/2022 08:58

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:55

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de VITORIA BURJACK CRUZ em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de BARBARA BURJACK CRUZ em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 13/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 27/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:38

Recebidos os autos
19/09/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:38

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
09/09/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/09/2022 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 15:42

Recebidos os autos
31/08/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/08/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/08/2022 17:00

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ISADORA BURJACK CRUZ em 25/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 18:14

Recebidos os autos
21/07/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/07/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/07/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 20:24

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 17:32

Juntada de Certidão
29/05/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 18/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2022 12:12

Recebidos os autos
25/04/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:12

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/12/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 04:03

Processo Desarquivado
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 17:41

Arquivado Provisoramente
19/11/2021 17:41

Expedição de Certidão.
19/11/2021 15:15

Recebidos os autos
19/11/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2021 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/11/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 13:33

Arquivado Provisoramente
04/11/2021 13:33

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 18:45

Recebidos os autos
03/11/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 18:20

Recebidos os autos
29/06/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:20

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/06/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 21:33

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 20:58

Recebidos os autos
18/06/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 20:58

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/01/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 21:28

Juntada de Petição de manifestação
30/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2020
30/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2020
28/12/2020 12:48

Recebidos os autos
28/12/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 12:48

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2020 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/09/2020 04:21

Processo Desarquivado
16/09/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 21:16

Arquivado Provisoramente
09/09/2020 04:25

Processo Desarquivado
09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 15:06

Arquivado Provisoramente
04/09/2020 15:06

Expedição de Certidão.
03/09/2020 20:44

Recebidos os autos
03/09/2020 20:44

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2020 18:34

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/02/2020 17:38

Juntada de Certidão
13/11/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/11/2019 18:38

Expedição de Certidão.
13/11/2019 18:38

Juntada de Certidão
11/11/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 19:19

Juntada de Certidão
05/11/2019 12:27

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 18:46

Recebidos os autos
31/10/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2019 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/09/2019 16:59

Expedição de Certidão.
13/09/2019 16:59

Juntada de Certidão
26/08/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 15:54

Expedição de Certidão.
23/08/2019 15:54

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:00

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA EVANGELISTA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:00

Decorrido prazo de AGNELO CRUZ em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:00

Decorrido prazo de BRASILIA FACTORING FOMENTO COM LTDA em 26/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 03:26

Publicado Certidão em 03/06/2019.
31/05/2019 18:38

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 18:54

Expedição de Certidão.
29/05/2019 18:54

Juntada de Certidão
30/04/2019 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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