05/09/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:20

Recebidos os autos
04/09/2025 20:20

Outras decisões
26/08/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:17

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:26

Juntada de Certidão
28/07/2025 22:09

Juntada de Petição de laudo
28/07/2025 18:58

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de LUCILA NAGATA em 24/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:42

Recebidos os autos
18/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 22:20

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:55

Juntada de Petição de laudo
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCILA NAGATA em 05/05/2025 23:59.
27/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 21:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:57

Recebidos os autos
25/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:24

Recebidos os autos
19/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 21:22

Juntada de Petição de laudo
12/02/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de LUCILA NAGATA em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705671-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE DE JESUS SOARES, SEBASTIAO RAMOS LOPES, A.

R.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DE JESUS SOARES REU: SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a d. perita anexou aos autos petição de ID 212012255, na qual designa data e local para a realização dos trabalhos periciais, conforme dados abaixo: Data da perícia: 16/10/2024 Horário: 14 horas Local: SGAS 614, Edifício Vitrium, Sala S 08, Clínica Ginesul (ao lado da faculdade IESB) - Asa Sul.

Telefones: 61) 3041-5423; (61) 3041-8241 e (61) 99633-3070 Nos termos da Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas da data de início dos trabalhos periciais, devendo, ainda, avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
24/09/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 15:28

Desentranhado o documento
06/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0705671-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE DE JESUS SOARES, SEBASTIAO RAMOS LOPES, A.

R.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DE JESUS SOARES REU: SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

DECISÃO Nada a prover quanto à petição de ID 208586921, posto que o requerimento de expedição de ofício ao CRM já foi indeferido pela decisão de ID 204998494, que assentou, inclusive, o esgotamento das possibilidades de localização de perito na especialidade indicada pela segunda ré.

Assim, pela ausência de perito, reputo como inviabilizada a prova técnica na especialidade neurologia ou neuropediatria.

Em prosseguimento, tendo em vista a nomeação da perita ginecologista, na forma das decisões de ID's 175165326, 184045825 e 196352706, deverão os réus, no prazo de 5 dias, comprovarem o depósito dos honorários periciais fixados, sendo R$1.875,00 para cada réu.

Com os depósitos, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) da eventual nomeação de assistentes e fixando-se o prazo de 30 dias para confecção do laudo pericial.

Advirta-se ao(à) Sr(a).

Perito(a) que os contatos realizados diretamente junto às partes devem ser noticiados nos autos e, em caso de apresentação de documentos, devem ser disponibilizados à parte contrária, sob pena de violação do contraditório e ampla defesa, o que enseja a nulidade da perícia e a desconstituição da nomeação do profissional.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
28/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:40

Recebidos os autos
28/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:40

Outras decisões
23/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705671-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE DE JESUS SOARES, SEBASTIAO RAMOS LOPES, A.

R.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DE JESUS SOARES REU: SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

DESPACHO Nada a prover quanto ao requerimento de ID 205487681, posto que a perita Luciana Nagata - ginecologista - já foi nomeada nos autos (ID 184045825).

Pende no feito a nomeação de perito neurologista ou neuropediatra, especialidade de prova técnica requerida pela segunda ré.

Assim, concedo à segunda ré o derradeiro prazo de 5 dias para indicação de profissional médico, nos exatos termos da decisão de ID 204998494, sob pena de reputar a desistência da prova técnica.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/08/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 20:12

Recebidos os autos
20/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0705671-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE DE JESUS SOARES, SEBASTIAO RAMOS LOPES, A.

R.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DE JESUS SOARES REU: SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

DECISÃO Ao ID 204443116, a segunda ré requer a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina para a indicação de perito neurologista ou neuropediatra ou mesmo a nomeação de peritos de outras "comarcas" para atuação no presente feito.

O pleito, contudo, não comporta acolhimento.

Conforme certificado ao ID 203343034, desde novembro de 2023, a Secretaria desenvolveu exaustiva busca de peritos, exaurindo as possibilidades de localização.

Ressalto que a busca não se limitou ao cadastro deste Tribunal, com, inclusive, diligência junto às associações/sociedades de especialidades.

Assim, insistindo a segunda ré na realização da prova técnica, deverá realizar as respectivas diligências para a localização de profissional que aceite o encargo, com posterior oitiva da parte adversa.

Prazo de 15 dias, sob pena de se reputar inviabilizada a perícia.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:27

Recebidos os autos
23/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:27

Indeferido o pedido de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 60.***.***/0019-83 (REU)
18/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705671-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE DE JESUS SOARES, SEBASTIAO RAMOS LOPES, A.

R.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DE JESUS SOARES REU: SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

DESPACHO Conforme certificado ao ID 203343034, não obstante o zeloso trabalho da Secretaria, não houve a localização de perito neuropediatra ou neurologista para atuação no presente feito.

Considerando que a perícia nas referidas especialidades foi requerida apenas pela segunda ré (IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A), fica esta intimada para informar se persiste o interesse na prova técnica, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, deverá proceder a indicação de profissional, com posterior oitiva das demais partes, já que esgotadas as possibilidades de indicação por este Juízo.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
09/07/2024 15:13

Recebidos os autos
09/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
08/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 11:47

Desentranhado o documento
19/05/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 16:20

Recebidos os autos
13/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:20

Outras decisões
29/04/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 14:37

Recebidos os autos
25/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:54

Recebidos os autos
25/04/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:39

Decorrido prazo de LUCILA NAGATA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 19:12

Recebidos os autos
09/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:08

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705671-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE DE JESUS SOARES, SEBASTIAO RAMOS LOPES, A.

R.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DE JESUS SOARES REU: SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

DECISÃO Embargos próprios e tempestivos (ID 184911065) , motivo pelo qual deles conheço.

O embargante alega que a existência de contradição na decisão de ID 184045825, que nomeou os peritos para a realização de prova técnica.

Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição.

Isso porque a decisão embargada de forma clara esposa o entendimento alcançado.

Ademais, conforme entendimento do C.

Superior Tribunal de Justiça, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013).

Ademais, a decisão de ID 175165326, ao sanear o feito, reconheceu como imprescindível a realização de perícia, assentando que caberia aos réus o pagamento, pro rata, dos honorários periciais.

Desse modo, verifica-se que a parte visa, na verdade, o revolvimento de questão já decidida.

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegro o ato judicial impugnado.

Ficam os réus intimados para manifestação sobre as propostas de honorários (ID's 187313034 e 187417921), no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/03/2024 15:46

Recebidos os autos
06/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:46

Embargos de declaração não acolhidos
22/02/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 15:29

Recebidos os autos
06/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0705671-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE DE JESUS SOARES, SEBASTIAO RAMOS LOPES, A.

R.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DE JESUS SOARES REU: SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

DECISÃO Nomeio os médicos LUCILA NAGATA, ginecologista/obstetra e LEANDRO PRETOO FLORES, neurologista, dados cadastrados no sistema informatizado deste Tribunal, como perito deste Juízo, ficando designado à elaboração de laudo pericial nos presentes autos.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias.

Após, cadastrem-se e intimem-se os peritos para apresentação de proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes manifestação, em 5 (cinco) dias.

Havendo concordância, deverão os réus, na forma da decisão de ID 175165326, efetuarem o depósito no mesmo prazo, sob pena de suportarem o ônus pela não produção da prova técnica.

Com o depósito dos honorários, intimem-se os peritos a iniciarem os trabalhos, cientificando-os da apresentação dos quesitos e eventual indicação de assistentes, fixando-se o prazo de 30 dias para confecção do laudo pericial.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/01/2024 16:57

Recebidos os autos
19/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:57

Outras decisões
18/01/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/12/2023 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:36

Recebidos os autos
14/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:36

Embargos de declaração não acolhidos
13/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:28

Recebidos os autos
07/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:28

Embargos de declaração não acolhidos
07/12/2023 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/12/2023 19:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:48

Recebidos os autos
28/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/11/2023 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 15:21

Recebidos os autos
03/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:16

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:28

Recebidos os autos
16/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:28

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 16:11

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705671-85.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE DE JESUS SOARES, SEBASTIAO RAMOS LOPES, A.

R.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: JAQUELINE DE JESUS SOARES REU: SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ré CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. anexou aos autos contestação de ID 171098811 , protocolada de forma TEMPESTIVA.

Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
06/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 12:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 12:53

Recebidos os autos
02/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:53

Deferido o pedido de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 60.***.***/0019-83 (REU).
20/07/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
20/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:08

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 12:55

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:27

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
02/06/2023 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/05/2023 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/04/2023 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2023 14:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2023 06:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/03/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 18:18

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:32

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
12/03/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS SOARES em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 19:06

Expedição de Certidão.
25/02/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/02/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 21:01

Recebidos os autos
09/02/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 21:01

Outras decisões
09/02/2023 21:01

Concedida a gratuidade da justiça a A. R. S. L. - CPF: *12.***.*21-38 (AUTOR), JAQUELINE DE JESUS SOARES - CPF: *22.***.*80-52 (AUTOR) e SEBASTIAO RAMOS LOPES - CPF: *99.***.*66-49 (AUTOR).
09/02/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/02/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 15:52

Recebidos os autos
07/02/2023 15:52

Outras decisões
07/02/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/02/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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