06/08/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 19:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:21

Recebidos os autos
06/08/2025 19:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
06/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/08/2025 17:14

Transitado em Julgado em 30/07/2025
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de FABIANO ROSSO TROMBIM em 30/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GERSON OTENEL PERES PRESTES em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:45

Recebidos os autos
04/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:45

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GERSON OTENEL PERES PRESTES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GERSON OTENEL PERES PRESTES em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716966-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON OTENEL PERES PRESTES REQUERIDO: FABIANO ROSSO TROMBIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntada da documentação necessária para comprovação de que o veículo causa de pedir da lide era de sua propriedade, tal como formulado no requerido de ID 232830275.

Após, dê-se vista à parte contrária e façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de abril de 2025.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
25/04/2025 16:33

Recebidos os autos
25/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:33

Outras decisões
14/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GERSON OTENEL PERES PRESTES em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
20/03/2025 18:10

Recebidos os autos
20/03/2025 18:10

Outras decisões
19/03/2025 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de GERSON OTENEL PERES PRESTES em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716966-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON OTENEL PERES PRESTES REQUERIDO: FABIANO ROSSO TROMBIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de restituição de valor proposta por GERSON OTENEL PIRES PRESTES em face de FABIANO ROSSO TROMBIM, por meio do qual a Curadoria alegou a nulidade da citação por edital, sob o fundamento de que não foram esgotados os meios para a localização do requerido, e, no mérito, contestou por negativa geral (id. 203500610).A alegada nulidade da citação por edital não merece acolhida, pois foram realizadas diversas diligências voltadas à localização da parte requerida.

Nesse sentido, extrai-se dos presentes autos que este Juízo determinou pesquisas de endereço nos sistemas externos do Tribunal, SIEL e INFOSEG, não sendo possível localizar o réu.

Assim, eventual reconhecimento de nulidade só serviria para atrasar a pretensão jurisdicional, além de causar dispêndio desnecessário de recursos públicos e sobrecarregar ainda mais a Secretaria do Juízo, com a reprodução desnecessária de atos já praticados.

Logo, considerando que foram esgotados os meios para a localização do requerido, reputo válida a citação por edital e, consequentemente, rejeito a preliminar de nulidade do ato citatório formulado pela curadoria especial.

A decisão de id. 213008589 determinou a intimação das partes para especificação de provas.

Em resposta à determinação da decisão de id. 216110982, a parte autora justifica o requerimento de audiência de instrução pelo motivo de as testemunhas poderem comprovar o pagamento realizado em dinheiro para o requerido e sobre o recibo dado pela empresa, onde consta o nome de zafira (nome de fantasia da empresa), conforme consta no id. 217461239.

Por ora, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, em razão das contradições entre as informações do autor e os documentos juntados aos autos.

Intime-se a parte autora para esclarecer as seguintes inconsistências: a) o veículo informado na inicial se trata de Ford Ranger cujo o proprietário é Paulo Soares de Sousa pessoa diversa do demandante (id. 170353995). b) a nota fiscal apresentada pelo autor (id. 170353996) consta o reboque de veículo Zafira e não de um automóvel Ford Ranger, bem como outra nota, indicada no id. 170353997, foi apontado um veículo Zafira e não uma Ford Ranger.

Intime-se ainda a parte autora para juntar aos autos documento do veículo em seu nome.

Prazo: 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 22 de novembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/11/2024 18:01

Recebidos os autos
22/11/2024 18:01

Outras decisões
13/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716966-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON OTENEL PERES PRESTES REQUERIDO: FABIANO ROSSO TROMBIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID. 213008589 determina a intimação para as partes especificarem provas, bem como para a parte autora juntar documentos que comprovem a relação jurídica existente entre as partes e o valor desembolsado pelo conserto do carro perante a ré.

A parte autora requereu audiência de instrução para comprovar que o recibo foi dado pelo requerido na sua loja, onde foi pago em dinheiro o valor total do conserto do veículo, informando que levará as testemunhas espontaneamente, bem como requereu a intimação do requerido por meio de edital para prestar depoimento em audiência (id. 214188848).

Intime-se a parte a parte autora para esclarecer os fatos que pretende provar com a oitiva de cada testemunha e se as testemunhas estavam presentes na realização do negócio jurídico que está sendo objeto do processo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Indefiro o pedido de oitiva do requerido para prestar depoimento em audiência, tendo em vista que se tratada de medida infrutífera, considerando que a parte ré foi citada por edital e está sendo representada pela defensoria pública. Águas Claras, DF, 29 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/11/2024 14:04

Recebidos os autos
05/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:03

Outras decisões
24/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/10/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716966-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON OTENEL PERES PRESTES REQUERIDO: FABIANO ROSSO TROMBIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de gratuidade de justiça da ré, tendo em vista que não há qualquer comprovação da alegada hipossuficiência nos autos.

Anote-se.

Intime-se a parte autora para juntar documentos que comprovem a relação jurídica entre as partes e o valor desembolsado pelo conserto do carro perante a ré.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 1 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/10/2024 17:23

Recebidos os autos
01/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:23

Outras decisões
23/09/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/07/2024 15:29

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716966-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON OTENEL PERES PRESTES REQUERIDO: FABIANO ROSSO TROMBIM CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
12/07/2024 19:36

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:24

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:15

Decorrido prazo de FABIANO ROSSO TROMBIM em 20/06/2024 23:59.
29/04/2024 02:31

Publicado Edital em 29/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:57

Expedição de Edital.
23/04/2024 17:25

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
07/04/2024 21:12

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716966-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON OTENEL PERES PRESTES REQUERIDO: FABIANO ROSSO TROMBIM CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 30/04/2024 17:00, na Sala 17 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala17_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2º NUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp Business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
04/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:53

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716966-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON OTENEL PERES PRESTES REQUERIDO: FABIANO ROSSO TROMBIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as medidas excepcionais, com base na portaria GC 34/2021 do TJDFT, defiro o pedido de citação da requerida por Whatsapp.

Cite-se a requerida no número de telefone indicado pelo requerente - (48) 9 8886-0625 e (48) 9 8858-1462 (ID 185303468).

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/02/2024 14:26

Recebidos os autos
26/02/2024 14:26

Deferido o pedido de GERSON OTENEL PERES PRESTES - CPF: *22.***.*73-72 (AUTOR).
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716966-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON OTENEL PERES PRESTES REQUERIDO: FABIANO ROSSO TROMBIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da proximidade da audiência de conciliação e a ausência de citação da parte ré, CANCELE-SE a audiência designada para o dia 01/02/2024.

INDEFIRO o pedido do autor, no sentido de expedir mandado de citação em endereço já diligenciado.

Manifeste-se a parte autora se persiste o interesse na expedição de carta precatória.

Prazo: 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/01/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:30

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2024 15:25

Recebidos os autos
25/01/2024 15:25

Outras decisões
25/01/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de GERSON OTENEL PERES PRESTES em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 19:16

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:00

Expedição de Certidão.
04/12/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 15:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:09

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:51

Recebidos os autos
16/10/2023 14:51

Recebida a emenda à inicial
06/10/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716966-62.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERSON OTENEL PERES PRESTES REQUERIDO: FABIANO ROSSO TROMBIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

No mesmo prazo a parte autora deverá anexar aos autos o comprovante de residência.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
06/09/2023 17:17

Recebidos os autos
06/09/2023 17:17

Determinada a emenda à inicial
05/09/2023 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:14

Recebidos os autos
30/08/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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