29/05/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
27/05/2025 10:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:29

Juntada de guia de recolhimento
05/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:53

Expedição de Ofício.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 13:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 18:41

Juntada de carta de guia
11/04/2025 17:48

Expedição de Carta.
11/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:19

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:14

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:10

Expedição de Ofício.
11/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 16:38

Recebidos os autos
10/04/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:47

Recebidos os autos
08/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/04/2025 18:32

Transitado em Julgado em 04/04/2025
07/04/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 07:46

Recebidos os autos
21/11/2024 07:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/11/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/11/2024 15:27

Recebidos os autos
04/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:35

Recebidos os autos
21/02/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Recebo o apelo do sentenciado.Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentar razões recursais.

Após, ao Ministério Público para oferecer as contrarrazões.
02/02/2024 18:30

Recebidos os autos
02/02/2024 18:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/02/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/02/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado LUCAS HENRIQUE FELICIANO FERREIRA como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, diante do histórico criminoso do sentenciado (reincidente e portador de maus antecedentes), deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06.

Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu em 08 anos e 06 meses de reclusão e 750 dias-multa, diante da ausência de causa de aumento de pena.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, "a", § 3º, e 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, considerando ainda que se trata de sentenciado reincidente.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade, tendo em vista que permaneceu solto durante toda a instrução processual e não sugiram fatos novos ou requerimento de um dos legitimados para ensejar a custódia cautelar.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
30/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:56

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:34

Recebidos os autos
30/01/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 01:21

Juntada de Certidão
13/12/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 08:21

Recebidos os autos
22/11/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:12

Expedição de Ofício.
21/11/2023 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 02:36

Publicado Ata em 20/11/2023.
17/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 16:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:24

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:10

Recebidos os autos
03/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/11/2023 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:03

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 10:59

Recebidos os autos
03/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/10/2023 05:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:41

Publicado Ata em 28/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.: 0734098-63.2021.8.07.0001 - 5ª Vara de Entorpecentes Às 13h10 do dia 25 de setembro de 2023, nesta cidade de Brasília/DF, iniciou-se audiência, presidida pela Meritíssima Juíza, Dra.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER, comigo, secretário de audiência, tendo como acusado LUCAS HENRIQUE FELICIANO FERREIRA.

Feito o pregão, a ele responderam o Dr.

Silvano Rodrigues da Silva, Promotor de Justiça, e o Dr.

Carlos Eduardo Silva Duarte – OAB/DF 64.566, na Defesa do acusado.

Ausente o réu LUCAS HENRIQUE FELICIANO FERREIRA.

O advogado informou que o acusado se encontra internado, e que por isso não houve o comparecimento dele e das testemunhas de Defesa à presente audiência, considerando serem as testemunhas de Defesa familiares do réu – uma delas sua esposa, a outra sua sogra – que o estavam acompanhando na unidade de internação.

Presente(s) a(s) testemunha(s) comum(uns) Ricardo Ziegler Paes Leme, Policial Militar, matrícula 195.675-2.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa E.

S.

D.

J.; e Thaís Rosa Lima.

Iniciada a AUDIÊNCIA, a Defesa não se opôs a oitiva das testemunhas na ausência do acusado.

Em seguida, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) Ricardo Ziegler Paes Leme, Policial Militar, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.

A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) E.

S.

D.

J.; e Thaís Rosa Lima, a Defesa insistiu na oitiva, o que foi homologado pela MMª.

Juíza.

Pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Determino o prazo de 5 (cinco) dias para a Defesa juntar aos autos comprovantes da internação do réu e do acompanhamento das testemunhas de Defesa.

Designo o dia 13 de novembro de 2023, às 16h20, para audiência em continuação da instrução, intimados os presentes, inclusive a Defesa e o acusado, intimado na pessoa de seu advogado.

A Defesa se compromete a trazer as suas testemunhas, E.

S.

D.

J.; e Thaís Rosa Lima, na audiência em continuação da instrução.

Ultrapassado o prazo sem a apresentação dos documentos, façam-se os autos conclusos para decisão quanto à revelia e o final da instrução.

Ata conferida pelas partes.

Acusação e Defesa manifestaram concordância com os termos da ata, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

A ata segue assinada pela Juíza nos termos da portaria conjunta 52/2020, art. 3º, parágrafo 3º.

Registre-se.” Nada mais havendo encerrou-se o presente termo.

Eu, Avner Gomes Pinheiro, o digitei.
26/09/2023 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 16:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/09/2023 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 13:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/09/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:05

Expedição de Ofício.
05/09/2023 00:51

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Processo n.º 0734098-63.2021.8.07.0001 Número do processo: 0734098-63.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS HENRIQUE FELICIANO FERREIRA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem da MMª.

Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes, cientifico as partes que fica designada a audiência de instrução e julgamento destes autos para o dia Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: 5ª VEDF Data: 25/09/2023 Hora: 13:00 .

O ato será realizado DE FORMA PRESENCIAL conforme as disposições da Instrução nº 1 de 04 de janeiro de 2023-TJDFT na sala de audiências desta 5ª Vara de Entorpecentes (Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900).

ATENÇÃO: EM CASO DE DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO COM A VARA POR MEIO DO WHATSAPP: (61) 3103-6903.

SUSANA SOUZA OLIVEIRA Servidor Geral
01/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 12:39

Expedição de Ofício.
04/07/2023 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 13:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/07/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 10:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/07/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:27

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:44

Expedição de Mandado.
27/06/2023 08:43

Expedição de Mandado.
27/06/2023 08:38

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:34

Expedição de Ofício.
22/06/2023 13:59

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
09/01/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 10:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/08/2022 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 10:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/06/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:24

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:19

Juntada de Certidão
17/01/2022 18:58

Recebidos os autos
17/01/2022 18:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/01/2022 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/01/2022 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:59

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 14:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
18/11/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:40

Expedição de Ofício.
18/11/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:37

Expedição de Ofício.
18/11/2021 17:29

Expedição de Mandado.
18/11/2021 14:13

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
16/11/2021 13:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/11/2021 18:48

Recebidos os autos
13/11/2021 18:48

Declarada incompetência
13/11/2021 18:48

Determinada a quebra do sigilo telemático
12/11/2021 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/11/2021 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:20

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:04

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
13/10/2021 16:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/10/2021 13:46

Expedição de Alvará de Soltura .
07/10/2021 23:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 23:36

Expedição de Ofício.
07/10/2021 22:03

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 20:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
30/09/2021 20:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/09/2021 20:06

Homologada a Prisão em Flagrante
30/09/2021 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 06:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/09/2021 19:33

Juntada de laudo
29/09/2021 19:20

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
29/09/2021 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:11

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
29/09/2021 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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