16/07/2025 14:40

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:05

Recebidos os autos
30/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:05

Homologado o pedido
30/06/2025 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2025 17:45

Recebidos os autos
13/06/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/06/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 03:09

Decorrido prazo de JOSEMARA DE BARROS OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:26

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:10

Recebidos os autos
02/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:22

Recebidos os autos
13/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/04/2025 02:57

Decorrido prazo de INES DEZAN em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:57

Decorrido prazo de IVONE MENEGAT DEZAN em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
16/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:10

Recebidos os autos
12/03/2025 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 20:11

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/02/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 08:14

Recebidos os autos
24/02/2025 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/02/2025 10:51

Juntada de Certidão
01/02/2025 04:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de JOSEMARA DE BARROS OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 19:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
10/01/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
06/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
04/01/2025 08:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 14:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 16:52

Recebidos os autos
17/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:52

Outras decisões
30/11/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSEMARA DE BARROS OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:10

Recebidos os autos
24/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:10

Outras decisões
10/10/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:57

Expedição de Mandado.
30/08/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSEMARA DE BARROS OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 14:20

Recebidos os autos
20/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:20

Outras decisões
14/08/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/08/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:52

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 09:00

Recebidos os autos
26/06/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:00

Outras decisões
19/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:12

Recebidos os autos
22/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:12

Outras decisões
15/04/2024 10:38

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/03/2024 04:34

Decorrido prazo de ELIZIO MARTINS DA COSTA em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:21

Expedição de Ofício.
07/03/2024 13:56

Expedição de Termo.
07/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:10

Recebidos os autos
05/03/2024 11:10

Outras decisões
23/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Imissão (10446) LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) PROCESSO: 0002513-73.2017.8.07.0001 AUTOR: ELIZIO MARTINS DA COSTA, RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS REU: JOAO JOSE DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Intime-se a advogada Simony Barros da Silva para se manifestar, nos termos da petição da Curadoria Especial, ID 186069181, no prazo de 3 (três) dias, haja vista a urgência da situação.

Nada sendo dito pela advogada, nomeio a Defensora Pública, Dra.

Cláudia Gladino, para atuar como Curadora Especial do requerido.

Envie-se o processo para a Defensoria Pública por meio da plataforma da representação processual, conforme requerido.

Tome-se o devido termo.

Ainda, relatando a Defensora Pública, no ID 186069181, que o requerido encontra-se em grave situação de hipervulnerabilidade, inclusive desabrigado, intime-se a Central Judicial do Idoso, requerendo o auxílio que for possível àquela unidade oferecer neste caso, como fazer contato com o idoso, apurar mais detalhadamente sua situação atual, encaminhá-lo para a rede de proteção existente no DF, dentre outras possibilidades que porventura existirem.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 12:31

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:34

Recebidos os autos
07/02/2024 18:34

Deferido o pedido de JOAO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*87-04 (REU).
07/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Imissão (10446) LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) PROCESSO: 0002513-73.2017.8.07.0001 AUTOR: ELIZIO MARTINS DA COSTA, RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS REU: JOAO JOSE DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Considerando que o requerido, ante a sua incapacidade, é assistido pela Curadoria Especial, a qual disse não possuir as informações solicitadas na decisão precedente, consoante petição de ID 182137749, determino seja expedido mandado de avaliação do valor das edificações e benfeitorias existentes no imóvel localizado no Lote nº 14, do Conjunto 11, da Quadra 02, do Trecho, do Setor Habitacional Taquari – SHTQ, a ser cumprido por oficial de justiça avaliador.

Confiro à presente força de mandado, para os fins pertinentes.

Vindo o laudo, dê-se vista às partes e ao d.

Ministério Público, fazendo os autos conclusos na sequência.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 14:17

Juntada de aditamento
17/01/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 13:49

Recebidos os autos
17/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:49

Outras decisões
19/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:34

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
15/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:28

Recebidos os autos
15/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:28

Deferido o pedido de ELIZIO MARTINS DA COSTA - CPF: *72.***.*95-53 (AUTOR).
11/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/12/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:29

Recebidos os autos
05/12/2023 19:29

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/12/2023 14:53

Processo Desarquivado
01/12/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 16:03

Transitado em Julgado em 18/10/2023
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de ELIZIO MARTINS DA COSTA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:48

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para imitir os autores na posse do imóvel localizado no Lote nº 14, do Conjunto 11, da Quadra 02, do Trecho, do Setor Habitacional Taquari – SHTQ.

Condiciono a expedição do mandado de imissão na posse ao pagamento de indenização por todas as edificações e benfeitorias realizadas no bem, com direito de retenção até o efetivo pagamento.

O valor das edificações e benfeitorias deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Arcara parte ré com o integral pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do montante do valor da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a cobrança das verbas de sucumbência em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 01 de setembro de 2023.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
02/09/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
01/09/2023 09:07

Recebidos os autos
01/09/2023 09:07

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/07/2023 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 21:12

Recebidos os autos
15/06/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/06/2023 18:13

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:03

Recebidos os autos
29/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:03

Outras decisões
29/05/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/05/2023 13:44

Recebidos os autos
27/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:27

Decorrido prazo de RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:16

Decorrido prazo de ELIZIO MARTINS DA COSTA em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:17

Recebidos os autos
16/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:17

Outras decisões
12/05/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/05/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:47

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
11/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:17

Recebidos os autos
03/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:17

Outras decisões
28/03/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/03/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:35

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 05:58

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 10:12

Juntada de Certidão
20/02/2023 16:35

Juntada de Petição de laudo
07/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2023 02:41

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:12

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:06

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:36

Expedição de Mandado.
25/01/2023 14:17

Expedição de Ofício.
25/01/2023 09:43

Juntada de Certidão
13/12/2022 08:08

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:17

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 14:59

Juntada de Certidão
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2022 17:22

Recebidos os autos
08/09/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:22

Deferido o pedido de JOAO JOSE DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*87-04 (REU).
06/09/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/09/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:49

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2022 18:45

Recebidos os autos
18/07/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:45

Deferido o pedido de
04/07/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2022 14:37

Expedição de Mandado.
20/06/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:02

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
18/06/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 13:18

Recebidos os autos
17/06/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/06/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:37

Juntada de Certidão
11/06/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:07

Expedição de Certidão.
07/06/2022 20:19

Juntada de Certidão
06/06/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:24

Juntada de Certidão
13/05/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 20:08

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
09/05/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:42

Recebidos os autos
05/05/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 15:27

Apensado ao processo #Oculto#
05/04/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/04/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2022 18:47

Recebidos os autos
28/03/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ELIZIO MARTINS DA COSTA em 16/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:03

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:03

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2022 20:12

Recebidos os autos
06/02/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 20:12

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/01/2022 15:11

Juntada de Petição de réplica
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 21:04

Recebidos os autos
10/12/2021 21:04

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/12/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 11:52

Recebidos os autos
17/11/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:52

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/11/2021 20:26

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/11/2021 20:23

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ELIZIO MARTINS DA COSTA em 10/11/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
15/10/2021 09:14

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:34

Recebidos os autos
11/10/2021 15:34

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/08/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:00

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 17:20

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 11:52

Recebidos os autos
09/07/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/07/2021 23:54

Juntada de Certidão
22/04/2019 02:42

Publicado Decisão em 22/04/2019.
21/04/2019 22:52

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 19:04

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2019 18:18

Juntada de Certidão
11/04/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 18:11

Apensado ao processo 0035258-77.2015.8.07.0001
11/04/2019 17:48

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
11/04/2019 17:39

Recebidos os autos
11/04/2019 17:39

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2019 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/02/2019 18:16

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
20/02/2019 17:38

Recebidos os autos
03/10/2018 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/10/2018 16:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 16:12

Decorrido prazo de RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS em 01/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 16:11

Decorrido prazo de ELIZIO MARTINS DA COSTA em 01/10/2018 23:59:59.
13/09/2018 18:46

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2018 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 15:51

Recebidos os autos
12/09/2018 15:51

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2018 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/09/2018 15:28

Expedição de Certidão.
10/09/2018 15:28

Juntada de Certidão
06/09/2018 14:06

Recebidos os autos
06/09/2018 14:06

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2018 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
03/09/2018 16:06

Expedição de Certidão.
03/09/2018 16:06

Juntada de Certidão
13/08/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 13:16

Decorrido prazo de ELIZIO MARTINS DA COSTA em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 13:16

Decorrido prazo de RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 13:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/08/2018 23:59:59.
01/08/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 04:51

Publicado Decisão em 01/08/2018.
31/07/2018 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 16:29

Recebidos os autos
27/07/2018 16:29

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2018 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
23/05/2018 08:16

Decorrido prazo de ELIZIO MARTINS DA COSTA em 22/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 08:15

Decorrido prazo de RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS em 22/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 08:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/05/2018 23:59:59.
21/05/2018 17:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 18:31

Publicado Decisão em 30/04/2018.
30/04/2018 18:31

Publicado Decisão em 30/04/2018.
30/04/2018 18:30

Publicado Decisão em 30/04/2018.
27/04/2018 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 19:46

Recebidos os autos
24/04/2018 19:46

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2018 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
01/03/2018 07:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/02/2018 23:59:59.
14/02/2018 23:32

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 03:31

Publicado Despacho em 02/02/2018.
02/02/2018 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 04:20

Publicado Despacho em 26/01/2018.
26/01/2018 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 04:18

Publicado Despacho em 26/01/2018.
26/01/2018 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 12:18

Recebidos os autos
23/01/2018 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 17:19

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
12/12/2017 13:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 02:24

Publicado Certidão em 30/11/2017.
29/11/2017 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 16:44

Juntada de Certidão
31/10/2017 06:59

Decorrido prazo de RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS em 30/10/2017 23:59:59.
31/10/2017 06:58

Decorrido prazo de ELIZIO MARTINS DA COSTA em 30/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 05:26

Decorrido prazo de RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS em 23/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 04:55

Decorrido prazo de ELIZIO MARTINS DA COSTA em 23/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 03:59

Publicado Certidão em 23/10/2017.
21/10/2017 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 20:07

Juntada de Petição de contestação
19/10/2017 16:03

Expedição de Certidão.
19/10/2017 16:03

Juntada de Certidão
13/10/2017 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2017 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2017 02:07

Publicado Decisão em 29/09/2017.
28/09/2017 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2017 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2017 17:00

Expedição de Mandado.
26/09/2017 17:00

Expedição de Mandado.
26/09/2017 16:59

Juntada de mandado
26/09/2017 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 19:14

Recebidos os autos
25/09/2017 19:14

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2017 18:12

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/09/2017 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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