TJDFT - 0700708-68.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

MATHEUS LEMES MASSON NARDES

CPF *56.***.*17-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO MATTOS DA SILVA

CPF *03.***.*24-53

Advogados

PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA

OAB: 39901/DF

CPF *05.***.*63-83

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB: 43756/DF

CPF *05.***.*72-74

VERONICA TEODORO DE JESUS

OAB: 70938/DF

CPF *49.***.*01-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 20:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 20:29

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 30/01/2024 04:06

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 02:52

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 17:46

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 30/11/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 30/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/11/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 18:50

    Outras decisões

  • 26/11/2023 21:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 24/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/10/2023 02:37

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 20:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/10/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 18:26

    Outras decisões

  • 19/10/2023 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 19/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 19:45

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 27/09/2023 10:52

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:19

    Publicado Sentença em 04/09/2023.

  • 03/09/2023 19:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial condenar o réu ao pagamento do valor de R$3.765,00 (três mil setecentos e sessenta e cinco reais), acrescida de correção monetária pelos índices do INPC e partir de 07/12/2018 e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidente sobre a totalidade do débito a partir do inadimplemento da segunda parcela, ou seja, 21/12/2018, e multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, tudo nos termos da cláusula segunda, parágrafo único (ID112566157).

    Em virtude da sucumbência parcial e não proporcional, condeno o réu ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 85, § 2º, c/c, art. 86, ambos do Código de Processo Civil, cabendo ao autor o pagamento de 20% (vinte por cento) das mesmas verbas.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intime-se. (documento datado e assinado por meio digital) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito

  • 31/08/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/08/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/06/2023 00:21

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 19:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 27/06/2023 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 23/06/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 18:49

    Outras decisões

  • 30/05/2023 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 29/05/2023 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:17

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:32

    Outras decisões

  • 10/05/2023 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 10/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/04/2023 00:14

    Publicado Certidão em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 12/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 02:57

    Decorrido prazo de MATHEUS LEMES MASSON NARDES em 27/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:06

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 02:39

    Publicado Edital em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 26/01/2023 19:07

    Expedição de Edital.

  • 24/01/2023 01:25

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 09/01/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 13:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/12/2022 21:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 19/12/2022 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 01:45

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 29/11/2022 17:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 07:58

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 19/09/2022 19:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2022 19:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 21/07/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 18:36

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/07/2022 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 18/07/2022 12:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 16/07/2022 21:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 18:44

    Deferido o pedido de

  • 22/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 20/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 00:11

    Publicado Certidão em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 23:27

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 01/06/2022 00:38

    Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MATTOS DA SILVA em 31/05/2022 23:59:59.

  • 28/05/2022 21:16

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 28/05/2022 21:16

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 28/05/2022 19:57

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/05/2022 02:16

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 10/05/2022 02:35

    Publicado Decisão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 18:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2022 18:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2022 18:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2022 18:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2022 18:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 18:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/05/2022 23:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 29/04/2022 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 13:29

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 19:06

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/03/2022 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 23/03/2022 20:37

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 01/03/2022 15:35

    Publicado Decisão em 25/02/2022.

  • 24/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 19:03

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 15/02/2022 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

  • 14/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/01/2022 00:26

    Publicado Decisão em 24/01/2022.

  • 21/01/2022 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 19/01/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 19:36

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 12/01/2022 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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