02/02/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 09:04

Transitado em Julgado em 22/01/2024
26/01/2024 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 12:15

Recebidos os autos
17/12/2023 12:15

Homologada a Transação
11/12/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2023 08:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 08:09

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:30

Recebidos os autos
27/11/2023 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2023 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:20

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 11:57

Recebidos os autos
27/10/2023 11:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/10/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/10/2023 08:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:23

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702427-36.2023.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: I.

X.

M.

F.

D.

I.

E.

D.

C.

N.

P.

REU: V.

M.

N.

F.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora apresenta petição ao ID 171782048, informa que o Fundo de Investimento que figura no polo ativo da demanda é ente despersonalizado, razão pela qual não foi realizada a adesão ao sistema de comunicação eletrônica deste Tribubal.

Requer o prosseguimento do feito.

Indefiro o pedido da parte autora.

Nos termos da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, ambas do TJDFT, o cadastramento nos sistemas de processo em autos eletrônicos se tornou obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas e o fato de a parte autora ser ente despersonalizado, não a exime de realizar o cadastramento no sistema.

Além disso, não foi demonstrado nenhum impedimento para realização do cadastro.

Assim, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CONDOMÍNIO.

CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO.

PJE.

DESCUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Na presente hipótese o condomínio apelante pretende obter a desconstituição da sentença que indeferiu a petição inicial em razão do não atendimento à determinação de cadastramento eletrônico no sistema PJe. 2.

Após o ajuizamento da ação é atribuição do Juiz analisar a petição inicial, bem como os requisitos indispensáveis para o curso processual regular e a existência das eventuais circunstâncias que impossibilitem o respectivo julgamento de mérito. 2.1.

No presente caso o Juízo singular concedeu prazo para o cumprimento de diligência, indicando precisamente a necessidade de cadastramento eletrônico do condomínio demandante no sistema PJe. 3.

O fato de ser o condomínio ente despersonalizado não o exime de efetivar o cadastramento eletrônico obrigatório, notadamente por não ter sido demonstrado nenhum impedimento para o cumprimento do referido dever. 4.

Por se tratar de procedimento que pode ser realizado sem maiores dificuldades, o dever de cadastramento eletrônico em nada prejudica o livre acesso à justiça. 4.1.

Além disso o cadastramento eletrônico decorre da informatização do processo e contribui para a celeridade processual e para a redução do custo do processo. 4.2.

O descumprimento do aludido comando jurisdicional, portanto, justifica o indeferimento da petição inicial e a extinção da relação jurídica processual sem exame do mérito. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1390187, 07243431520218070001, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 1/12/2021, publicado no DJE: 21/1/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para o autor cumpra a determinação contida ao ID 170998479.

Sobradinho, DF, 18 de setembro de 2023 15:01:45.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
19/09/2023 11:16

Recebidos os autos
19/09/2023 11:16

Outras decisões
13/09/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/09/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702427-36.2023.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: V.

M.

N.

F.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de substituição do polo ativo, tendo em vista que devidamente instruído com o instrumento de cessão de crédito e anexo em que consta a indicação da operação de crédito estabelecida com a parte ré.

Altere-se no sistema e capa dos autos o nome da parte autora para ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (“FUNDO”),CNPJ sob o n.º 30.***.***/0001-01.

Nos termos da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, ambas do TJDFT, o cadastramento nos sistemas de processo em autos eletrônicos se tornou obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas.

Assim, em vista do que ditam o regulamento acima referido e os arts. 246, §1 e 270, caput, ambos do CPC, emende-se a inicial para que seja comprovado o cadastro da empresa autora no sistema de recebimento de comunicações eletrônicas do PJe, sob pena de extinção, ou justificada a impossibilidade de fazê-lo.

Ressalto que a regularização do cadastro se faz necessária tanto pela exigência da legislação específica, quanto pelo elevado número de demandas ajuizadas pela empresa autora, o que acarreta o aumento do custo do processo, com a produção desnecessária de atos processuais - a exemplo de expedição de mandados de intimações e publicações em órgão oficial -, e com o uso dispensável de recursos da administração judiciária.

Faço constar que o procedimento deverá ser realizado junto à página: https:////www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje, local em que poderão ser encontradas todas a informações necessárias para a realização do cadastramento.

Cadastrada a parte, forme-se ato de comunicação de 15 dias.

Sobradinho, DF, 5 de setembro de 2023 11:14:42.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 3
07/09/2023 20:03

Recebidos os autos
07/09/2023 20:03

Concedida a substituição/sucessão de parte
04/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 05:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 10:49

Recebidos os autos
23/06/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
15/06/2023 17:01

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/06/2023 23:59.
11/05/2023 13:37

Recebidos os autos
11/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/04/2023 10:20

Recebidos os autos
28/04/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/04/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/04/2023 23:59.
26/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 08:55

Recebidos os autos
09/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:55

Concedida a Medida Liminar
01/03/2023 14:56

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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