TJDFT - 0716524-75.2022.8.07.0006
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 18:44
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Umas das Varas Cíveis da Comarca de Planaltina/GO.
-
26/06/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 02:26
Publicado Decisão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 14:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/03/2025 19:08
Recebidos os autos
-
14/03/2025 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 19:08
Declarada incompetência
-
20/02/2025 19:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
12/02/2025 02:33
Decorrido prazo de YUCATAN ALVES CESARIO em 11/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 02:43
Publicado Despacho em 04/02/2025.
-
04/02/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716524-75.2022.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LUCIA MAURA DA SILVA BARBOZA REQUERIDO: CAIEH MAXIMINO DE SOUSA, YUCATAN ALVES CESARIO DESPACHO Ao Id 217462170, o INCRA respondeu à decisão com força de oficio de Id 214041739 (ata de audiência).
Segundo o órgão, a Chácara 58 não existe e a Chácara 44 foi concedida a EDILSON RODRIGUES DAS NEVES, que não é parte neste processo.
O ofício foi instruído com a Portaria Incra n. 353 de 23 de maio de 1994 que dispôs sobre a destinação do imóvel rural Fazenda Maranhão/Sonhém de Baixo, desapropriada para fins de reforma agrária. segundo a portaria, o imóvel rural desapropriado ocupa tanto a região do Distrito Federal quanto de Planaltina/GO.
O ofício ainda foi instruído com o projeto de ocupação da área, denominado PA CONTAGEM, sendo que o município de localização do imóvel foi mencionado no contrato de concessão de uso.
Conforme informado pelo INCRA, o terreno de número 44 está localizado em Planaltina/GO.
As partes deverão se manifestar sobre o ofício.
Em seguida, os autos deverão vir conclusos para decisão de declínio de competência para a comarca de Planaltina/GO.
Prazo: 5 dias.
Documento datado e assinado eletronicamente. -
31/01/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 16:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/11/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 18:04
Recebidos os autos
-
14/11/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
12/11/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 15:29
Decorrido prazo de CAIEH MAXIMINO DE SOUSA em 04/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 09:03
Juntada de Certidão
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de LUCIA MAURA DA SILVA BARBOZA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:21
Decorrido prazo de LUCIA MAURA DA SILVA BARBOZA em 11/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 09:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
-
10/10/2024 09:26
Outras decisões
-
10/10/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 00:03
Publicado Decisão em 10/10/2024.
-
09/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
03/10/2024 18:36
Recebidos os autos
-
03/10/2024 18:36
Outras decisões
-
02/10/2024 10:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
29/09/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 02:19
Decorrido prazo de YUCATAN ALVES CESARIO em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:19
Decorrido prazo de CAIEH MAXIMINO DE SOUSA em 26/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 16:28
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 16:18
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 13:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
04/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
04/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
02/09/2024 12:57
Recebidos os autos
-
02/09/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 12:57
Outras decisões
-
29/08/2024 10:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
29/08/2024 10:18
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
-
22/06/2024 04:11
Decorrido prazo de CAIEH MAXIMINO DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 04:11
Decorrido prazo de YUCATAN ALVES CESARIO em 21/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 15:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/06/2024 16:04
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
-
14/06/2024 15:59
Recebidos os autos
-
14/06/2024 15:59
Outras decisões
-
11/06/2024 15:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
05/06/2024 21:42
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2024 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 02:48
Publicado Decisão em 29/05/2024.
-
28/05/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
22/05/2024 13:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/05/2024 14:53
Recebidos os autos
-
21/05/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 14:53
Outras decisões
-
17/05/2024 16:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
17/05/2024 16:58
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
-
16/04/2024 02:52
Publicado Decisão em 16/04/2024.
-
15/04/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
11/04/2024 08:57
Recebidos os autos
-
11/04/2024 08:57
Gratuidade da justiça não concedida a CAIEH MAXIMINO DE SOUSA - CPF: *28.***.*34-07 (REQUERIDO) e YUCATAN ALVES CESARIO - CPF: *36.***.*25-18 (REQUERIDO).
-
21/03/2024 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
21/03/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 03:47
Decorrido prazo de YUCATAN ALVES CESARIO em 13/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 02:23
Publicado Decisão em 21/02/2024.
-
20/02/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716524-75.2022.8.07.0006 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: LUCIA MAURA DA SILVA BARBOZA REQUERIDO: CAIEH MAXIMINO DE SOUSA, YUCATAN ALVES CESARIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Id 184713407 foi publicado edital de citação da parte ré YUCATAN ALVES CESARIO.
O prazo para manifestação findou-se em 07/11/2023, e a manifestação da parte ré ocorreu em 08/11/2023 (Id 177508146).
Ante a intempestividade do ato, decreto a revelia da parte ré e recebo a contestação como manifestação simples.
Não serão aplicados os efeitos materiais da revelia, ante a contestação tempestiva do corréu ao Id 154480485.
Apresentem os requeridos seus comprovantes de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC.
Caso não recebam rendimentos fixos, juntem aos autos o extrato de sua conta bancária.
Na hipótese de possuírem relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverão juntar o extrato de todas as contas.
Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado.
A parte ré YUCATAN ALVES CESARIO deverá apresentar, ainda, declaração de hipossuficiência.
Prazo: 15 dias.
No mesmo prazo, ficam os réus intimados a se manifestarem sobre os documentos apresentados ao Id 184713407.
Sobradinho, DF, 14 de fevereiro de 2024 17:43:21.
LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 -
16/02/2024 10:51
Recebidos os autos
-
16/02/2024 10:51
Decretada a revelia
-
16/02/2024 10:51
Outras decisões
-
29/01/2024 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
29/01/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 18:29
Juntada de Petição de réplica
-
01/12/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 02:24
Publicado Certidão em 22/11/2023.
-
21/11/2023 14:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/11/2023 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
17/11/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2023 00:31
Publicado Edital em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
EDITAL CITAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE Prazo: 20 dias úteis A Dra.
LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) processo n° 0716524-75.2022.8.07.0006, referente ao bem móvel: Assentamento Contagem, Chácara nº 44, Sobradinho DF CEP 73090-050, proposta por LUCIA MAURA DA SILVA BARBOZA (CPF: *57.***.*97-91) contra CAIEH MAXIMINO DE SOUSA (CPF: *28.***.*34-07) e YUCATAN ALVES CESARIO (CPF: *36.***.*25-18).
E por este Edital CITA: YUCATAN ALVES CESARIO (CPF: *36.***.*25-18), nos termos do inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, para que tomem conhecimento da presente ação, e, caso queira, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de revelia.
A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público.
Em caso de revelia será nomeado curador especial.
E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC.
SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501.
Eu, RAIANNE LIBERAL COUTINHO Servidor Geral o digitei e eu Diretor(a) de Secretaria, o conferi e assino por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) de Direito.
O QUE CUMPRA, na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 01/09/2023 14:49.
WALB LENARD CESAR CORDEIRO Diretor(a) de Secretaria Substituto -
01/09/2023 22:11
Expedição de Edital.
-
01/09/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 02:24
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
22/08/2023 16:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 01:40
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
29/07/2023 01:50
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
29/07/2023 01:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
17/07/2023 18:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/07/2023 18:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/07/2023 18:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/07/2023 09:48
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 08:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2023 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2023 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 21:09
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 05:14
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
18/03/2023 00:35
Juntada de Certidão - central de mandados
-
08/03/2023 09:14
Recebidos os autos
-
08/03/2023 09:14
Deferido o pedido de LUCIA MAURA DA SILVA BARBOZA - CPF: *57.***.*97-91 (REQUERENTE).
-
03/03/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
03/03/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 11:45
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
31/01/2023 18:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 05:20
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
18/01/2023 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/12/2022 12:13
Recebidos os autos
-
19/12/2022 12:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA MAURA DA SILVA BARBOZA - CPF: *57.***.*97-91 (REQUERENTE).
-
19/12/2022 12:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/12/2022 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
-
16/12/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0736116-23.2022.8.07.0001
Valdenisio Ferreira dos Santos
Naara Sousa Reis
Advogado: Valdenisio Ferreira dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/09/2022 14:17
Processo nº 0718043-37.2021.8.07.0001
Peterson Andrade Castro
Otavio Claudio Ferreira de Castro
Advogado: Murillo Guilherme Antonio de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/05/2021 14:50
Processo nº 0711277-31.2022.8.07.0001
Helena Leite Dantas
Jose Braz de Oliveira Filho
Advogado: Rodrigo Barboza Borges
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/03/2022 17:53
Processo nº 0730586-04.2023.8.07.0001
Sillas do Nascimento Barros
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Davi Ferreira de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/07/2023 13:37
Processo nº 0747066-91.2022.8.07.0001
Willian'S Empreendimentos Imobiliarios L...
Izabel Maria Ferreira Braga
Advogado: Eduardo Silva Freitas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/12/2022 15:29