27/03/2023 19:04

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 19:04

Transitado em Julgado em 27/03/2023
23/03/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:14

Recebidos os autos
07/03/2023 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2023 20:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/02/2023 14:08

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/02/2023 13:55

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/05/2022 14:17

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:14

Publicado Sentença em 21/01/2022.
11/01/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0735948-44.2020.8.07.0016 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de restauração de autos promovida de ofício por este juízo, com o objetivo de restaurar a execução fiscal nº 2011.01.1.105558-0, ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em face de CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA.

Devidamente citada, a CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA não se opôs à restauração e informou não possuir nenhuma peça dos autos originários.

O Distrito Federal manifestou-se nos autos pelo prosseguimento do feito, informando que não possui cópias, contrafés, reproduções dos atos e dos documentos em seu poder.

Na ocasião, juntou-se consulta ao sistema de informações fiscais do DF – Sitaf, de que consta o pagamento de todas as CDAs exigidas originariamente na execução fiscal que é objeto desta restauração – IDs 958998579 a 95899581. É o breve relatório.

DECIDO.

Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa do Executado.

Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, para declarar restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2011.01.1.105558-0, ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de CLINICA ODONTOLOGICA VILELA BRASIL LTDA - ME.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/12/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:35

Recebidos os autos
28/10/2021 10:35

Julgado procedente o pedido
28/06/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/06/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:50

Expedição de Certidão.
03/06/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 15:51

Recebidos os autos
09/09/2020 19:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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