18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707483-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO, LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO REU: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 244027131), na qual a Curadoria Especial, atuando em defesa do executado Gabriel Harrison Dias da Rocha, sustentou ter havido excesso de execução.

Aduziu que, na data de atualização dos cálculos pelo credor, o valor da dívida perfazia o total de R$ 1.345.937,80, havendo, neste caso, excesso na monta de R$ 32.676,87.

Requereu a procedência da impugnação com a consequente condenação da parte contrária ao pagamento de honorários advocatícios fixados sobre o excesso apontado.

Resposta à impugnação junto ao ID 248112579, na qual a parte exequente arguiu que, nos cálculos apresentados pelo impugnante, adotou-se, como índice de correção monetária, tanto o INPC quanto o IPCA, o que violaria o título ora em execução, que determinou, tão somente, a utilização do INPC.

Decido.

Com razão a parte exequente.

Colhe-se da sentença de ID 179819513 que o débito deve ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros legais a partir da última citação.

Observo que a planilha apresentada pelo exequente (ID 232525153), por ocasião do requerimento de instauração do cumprimento de sentença, observou os critérios fixados no título executivo.

Por outro lado, nas planilhas apresentadas pelo impugnante para fundamentar a sua alegação de excesso de execução (ID 244027132 e 244027133) utilizaram o INPC e o IPCA.

Dessa forma, tendo em vista que a utilização do IPCA não encontra respaldo no título que ora se executa, e diante da ausência de outros elementos passíveis de justificar o excesso de execução alegado, a impugnação não há como ser acolhida.

Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Rejeitada a impugnação, inviável se mostra a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios.

Noutro giro, diante do decurso do prazo para pagamento voluntário (ID 243866044 e 245673920) e previamente ao prosseguimento do feito com a imposição de medidas constritivas, junte, o exequente, a planilha atualizada da dívida já com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, ambos de 10% cada, por força do artigo 523, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/09/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707483-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO, LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO REU: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação de ID Num. 244027131, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, certifique a secretaria quanto ao decurso do prazo para o pagamento voluntário dos devedores GABRIEL HARRISON INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e HARRISON SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:39

Recebidos os autos
07/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:38

Outras decisões
28/07/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025 18:41

Desentranhado o documento
14/07/2025 17:49

Recebidos os autos
14/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:49

Outras decisões
08/07/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO em 23/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:30

Publicado Edital em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:43

Expedição de Edital.
29/05/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 18:17

Recebidos os autos
27/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:17

Outras decisões
20/05/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:30

Recebidos os autos
07/05/2025 18:30

Outras decisões
05/05/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:32

Recebidos os autos
15/04/2025 17:32

Outras decisões
14/04/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
11/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:21

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:15

Recebidos os autos
09/02/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
06/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 09:04

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:32

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 18:48

Recebidos os autos
07/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:48

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:38

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:35

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707483-36.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO, LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO REU: GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a nova procuração judicial de ID Num. 113779214 importa em revogação tácita do mandato anterior, cadastrem-se os novos advogados do réu, constantes das procurações de ID Num. 113779214 e ID Num. 113779213.

Em seguida, excluam-se os advogados constantes da petição de ID Num. 170032627, dos registros informatizados do feito.

Após, prossiga-se nos termos da decisão de ID Num. 169444880.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/09/2023 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/09/2023 18:05

Recebidos os autos
05/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:05

Outras decisões
28/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 18:34

Recebidos os autos
22/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:34

Outras decisões
10/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:47

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:47

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:46

Recebidos os autos
28/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:46

Outras decisões
25/07/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/07/2023 14:16

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:44

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:15

Recebidos os autos
05/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:15

Outras decisões
29/06/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/06/2023 13:28

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:23

Recebidos os autos
02/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:23

Outras decisões
25/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/05/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 00:29

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA em 27/03/2023 23:59.
01/02/2023 02:35

Publicado Edital em 01/02/2023.
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 22:25

Expedição de Edital.
27/01/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 18:54

Recebidos os autos
24/01/2023 18:54

Outras decisões
16/11/2022 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/11/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/11/2022 21:25

Juntada de Certidão
06/11/2022 19:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2022 09:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/11/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2022 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/10/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:22

Recebidos os autos
13/10/2022 18:22

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2022 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:27

Recebidos os autos
05/09/2022 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 18:35

Recebidos os autos
25/08/2022 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:52

Recebidos os autos
17/08/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:43

Juntada de Certidão
18/06/2022 23:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 19:07

Recebidos os autos
31/05/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/05/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:32

Recebidos os autos
03/05/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/03/2022 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 10:42

Juntada de Certidão
22/02/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/02/2022 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 15:02

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 19:08

Recebidos os autos
04/02/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/02/2022 13:23

Juntada de Certidão
01/02/2022 18:04

Recebidos os autos
01/02/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de HARRISON GESTORA DE RECURSOS LTDA em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de HARRISON EDUCACIONAL LTDA em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO em 26/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 17:52

Recebidos os autos
26/11/2021 17:52

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/11/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 17:29

Recebidos os autos
15/10/2021 17:29

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/10/2021 15:07

Juntada de Petição de impugnação
01/10/2021 10:31

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 18:49

Recebidos os autos
10/09/2021 18:49

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de HARRISON GESTORA DE RECURSOS LTDA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de HARRISON EDUCACIONAL LTDA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/09/2021 16:50

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 16:47

Juntada de Petição de contestação
14/08/2021 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2021 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2021 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2021 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 17:39

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de HARRISON GESTORA DE RECURSOS LTDA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de HARRISON SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de HARRISON EDUCACIONAL LTDA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA EIRELI - ME em 12/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 14:01

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:25

Recebidos os autos
28/06/2021 18:25

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 18:33

Recebidos os autos
16/06/2021 18:33

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2021 20:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
14/06/2021 20:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
14/06/2021 20:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
14/06/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO em 28/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 18:44

Recebidos os autos
04/05/2021 18:44

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 17:28

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/04/2021 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de LUANA ALMEIDA NOGUEIRA DAMASCENO em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FONSECA DAMASCENO em 13/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:20

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 18:56

Recebidos os autos
15/03/2021 18:56

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 18:52

Recebidos os autos
10/03/2021 18:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/03/2021 11:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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