19/01/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 04:12

Processo Desarquivado
18/01/2024 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2023 21:48

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 21:47

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:46

Transitado em Julgado em 04/10/2023
03/10/2023 02:57

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:40

Juntada de Certidão
29/09/2023 07:23

Recebidos os autos
29/09/2023 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
25/09/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:49

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708454-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF REU: OSWALDO EUSTAQUIO FILHO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado do autor para ciência e manifestação sobre a petição id 172161958.

BRASÍLIA-DF, 15 de setembro de 2023 21:10:08.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
15/09/2023 21:10

Juntada de Certidão
15/09/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:45

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708454-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF REU: OSWALDO EUSTAQUIO FILHO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Recebo os embargos de declaração opostos pela ré FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., pois presentes os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Assiste razão à parte embargante.

De fato, houve erro material na indicação das URLs relacionadas ao conteúdo que o autor pretende a remoção.

A 3ª URL mencionada no dispositivo da sentença em verdade refere-se ao perfil como um todo do outro réu e não à publicação que se pretende a indisponibilização.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes e retificando a sentença vergastada, cujo dispositivo passa a conter a seguinte redação: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e por conseguinte, resolvo o processo, com resolução de mérito, com suporte no art. 487, inciso I do CPC, para DETERMINAR que o réu FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. promova (ou aja para isso, conforme explicou na contestação, via operadores do Facebook Inc.) a indisponibilização das postagens no Instagram correspondentes aos URLs indicados na inicial: https://www.instagram.com/reel/CpJBzdQjQrv/?igshid=YmMyMTA2M2Y=; https://www.instagram.com/reel/CpJa2LVDrv-/?igshid=YmMyMTA2M2Y= e https://www.instagram.com/reel/CpLfhYlJPvC/?igshid=YmMyMTA2M2Y=, no prazo de 5 (dias) do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa a ser fixada em caso de violação da determinação, medida a ser objeto de deliberação no curso do cumprimento de sentença.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. ” Mantenho, no mais, incólume a sentença proferida.

Embargos de Declaração registrados nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 18:30:56.

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno L
07/09/2023 09:37

Recebidos os autos
07/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/09/2023 19:25

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:03

Recebidos os autos
29/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/08/2023 21:51

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:16

Recebidos os autos
31/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/07/2023 08:39

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 28/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 01:07

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:21

Recebidos os autos
05/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:21

Deferido o pedido de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (AUTOR).
04/07/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 16:53

Recebidos os autos
15/06/2023 16:53

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (AUTOR)
14/06/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:32

Recebidos os autos
02/06/2023 14:32

Outras decisões
02/06/2023 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/06/2023 06:37

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 11:03

Recebidos os autos
18/05/2023 11:03

em cooperação judiciária
18/05/2023 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/04/2023 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 06:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2023 06:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/04/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/04/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/04/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 09:55

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - SINDPOL-DF em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2023 08:40

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2023 03:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2023 12:50

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 17:01

Recebidos os autos
28/02/2023 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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