29/02/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:40

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de GERALDO VITORINO DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735091-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDO VITORINO DE SOUZA REQUERIDO: AUTHOSP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de proposta por GERALDO VITORINO DE SOUZA em face de AUTHOSP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, partes em epígrafe, cujo feito está aguardando que o autor indique endereço do réu para a expedição do competente mandado de citação.

Intimado para promover o andamento do feito, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de ID 185078099.

Fundamento e decido, para que se cumpra o preceito constitucional das motivações das decisões judiciais (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal).

Na hipótese do presente processo, a parte autora deixou de promover as diligências necessárias para citação da parte ré.

Revela-se, portanto, um verdadeiro descaso do autor para com o processo, visto que não contribui para a efetiva resolução da lide que corre neste juízo.

Por sua vez, constitui dever da magistrada velar pelo escorreito trâmite processual, com a observância, em especial, ao devido processo legal e a duração razoável do processo, o que conduz à extinção do processo diante em função da ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. É caso, portanto, de extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Neste sentido, transcrevo entendimento do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO.

ARTIGO 485, IV, DO CPC/15.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE. 1.

A citação consiste em ato de comunicação essencial e indispensável para a validade do processo, de acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil.

Em face de sua importância para o trâmite processual, o artigo 240, § 2º, do mesmo diploma legal, prevê que a citação deve ser efetivada em dez dias, contados a partir do despacho que a ordena. 2.

Não há necessidade de intimação pessoal da parte para que promova o prosseguimento do feito dentro de 5 (cinco) dias, pois a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não a exige, conforme dispõe o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1621610, 07022956220218070001, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2022, publicado no DJE: 3/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada em julgado, expeça-se ofício de baixa e arquive-se o processo.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/01/2024 16:28

Recebidos os autos
30/01/2024 16:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:49

Decorrido prazo de GERALDO VITORINO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:47

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/12/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/12/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 08:49

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:10

Recebidos os autos
30/11/2023 15:10

Outras decisões
30/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:21

Recebidos os autos
21/11/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/10/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:06

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
29/09/2023 08:31

Expedição de Certidão.
24/09/2023 03:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/09/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735091-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDO VITORINO DE SOUZA REQUERIDO: AUTHOSP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prioridade na tramitação feito (idoso maior de 80 anos).

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SIEL, BACENJUD e RENAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Por ora, publique-se o presente ato apenas para ciência da parte autora.
31/08/2023 13:05

Recebidos os autos
31/08/2023 13:05

Outras decisões
31/08/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 11:19

Recebidos os autos
23/08/2023 11:19

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/08/2023 08:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/08/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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