05/06/2025 12:57

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 17:43

Recebidos os autos
29/05/2025 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
07/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:44

Arquivado Provisoramente
07/01/2025 21:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/01/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0008891-09.2012.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA DE LOURDES ALVES REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA ALVES PINHEIRO EXECUTADO: HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, EDIMILSON DA SILVA MARTINS, RODOLFO DE ALENCAR DINIZ DECISÃO Indefiro o pedido de renovação de pesquisa SISBAJUD, visto que a parte credora não demonstrou a modificação da situação econômica do devedor que justifique a reiteração da diligência, considerando ainda que a última pesquisa, cujo resultado restou infrutífero, foi realizada há menos de 6 meses (id. 205780425).

Cumpra-se a suspensão de id. 121029986 (26/08/2028).

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/12/2024 13:46

Recebidos os autos
19/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/12/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/11/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0008891-09.2012.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA DE LOURDES ALVES REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA ALVES PINHEIRO EXECUTADO: HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, EDIMILSON DA SILVA MARTINS, RODOLFO DE ALENCAR DINIZ Nome: EDIMILSON DA SILVA MARTINS Endereço: BRASILIA, QE 38 CONJUNTO N, CASA 35, GUARA II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-140 Nome: RODOLFO DE ALENCAR DINIZ Endereço: QE 38 Conjunto N, Casa 36, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-140 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Defiro o pedido de ID n. 208156899.

Concedo a presente decisão força de mandado de penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, no valor de R$ 9.270,76 (nove mil e duzentos e setenta reais e setenta e seis centavos), a ser cumprido em desfavor de EDIMILSON DA SILVA MARTINS, Endereço: BRASILIA, QE 38 CONJUNTO N CASA 35, GUARA II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-140 e RODOLFO DE ALENCAR DINIZ, Endereço: QE 38 Conjunto N, Casa 36, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-140.

Nomeio o credor depositário dos bens.

O Oficial de Justiça deverá proceder à remoção dos bens que permanecerão em poder do credor, como depositário dos bens penhorados, sendo obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência necessária.

As despesas referentes à remoção dos bens ficam sob a responsabilidade do credor, que deverá fornecer os meios necessários para realização da diligência.

Advirto que o autor deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça para o cumprimento da ordem.

Ficam autorizados o arrombamento e o uso de força policial, se necessários, observando-se as cautelas legais.

Deve o Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei 8009/90 quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos do art. 833 e 834 do CPC/2015.

Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o Oficial de Justiça descreverá, na certidão, os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica O autor poderá acompanhar o envio do mandado à Central de mandados por meio do site http://www.tjdft.jus.br/.

Após concluir a busca e localizar o processo desejado, o autor será direcionado para a página que contém os dados e os andamentos processuais.

Ali o requerente terá acesso aos contatos do Oficial de Justiça designado para cumprir a diligência por meio do link "Consulta Mandados via Oficial de Justiça".

O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847 do CPC/2015, bem como que poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
01/10/2024 10:58

Recebidos os autos
01/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:58

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES ALVES - CPF: *70.***.*41-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
24/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0008891-09.2012.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA DE LOURDES ALVES REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA ALVES PINHEIRO EXECUTADO: HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, EDIMILSON DA SILVA MARTINS, RODOLFO DE ALENCAR DINIZ CERTIDÃO Junto ofício do Serasajud informando a inclusão do nome do(a)(s) devedor(a)(es) em cadastros de inadimplentes.

Fica a exequente intimada acerca de sua responsabilidade em comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação, tal como preconiza o artigo 782, § 4º, CPC.

Nos termos da Decisão de ID 207531299, remeto o feito para expedição de certidão de crédito.

Após, tendo em vista o peticionamento de ID 208156899, remetam-se os autos conclusos.

Planaltina-DF, 30 de agosto de 2024 02:21:17.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
30/08/2024 02:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:26

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0008891-09.2012.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA DE LOURDES ALVES REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA ALVES PINHEIRO EXECUTADO: HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, EDIMILSON DA SILVA MARTINS, RODOLFO DE ALENCAR DINIZ DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 172428788, no tocante à expedição de mandado para a penhora de bens que guarnecem a residência das partes, intime-se a parte credora para especificar o endereço do devedor que pretende a penhora.

A devedora HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME não tem paradeiro conhecido nos autos e o devedor EDIMILSON DA SILVA MARTINS não possui endereço atualizado.

Prazo: 15 dias.

Sobre os demais requerimentos, expeça-se certidão, em favor do credor, para fins de protesto, no termos do art. 517 do CPC.

Defiro a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, via SerasaJud.

Expeçam-se as diligências necessárias.

A exequente será responsável por comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação, tal como preconiza o artigo 782, § 4º, CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/08/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 15:53

Recebidos os autos
15/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:53

Deferido em parte o pedido de MARIA DE LOURDES ALVES - CPF: *70.***.*41-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
06/08/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/07/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 06:50

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 15:37

Recebidos os autos
11/06/2024 15:37

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES ALVES - CPF: *70.***.*41-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
18/05/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:45

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 22:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0008891-09.2012.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA DE LOURDES ALVES REPRESENTANTE LEGAL: FABIANA ALVES PINHEIRO EXECUTADO: HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, EDIMILSON DA SILVA MARTINS, RODOLFO DE ALENCAR DINIZ DECISÃO A impugnação de ID n. 159115232 do devedor RODOLFO foi rejeitada na decisão de ID n. 163617913 que restou preclusa, conforme ID n. 168615042.

Em ID n. 167677617 foi noticiado o falecimento da autora, onde foi pleiteada a regularização da representação processual, com a indicação do inventariante.

As regularizações do polo ativo já foram realizadas.

A parte pede, ainda, a transferência da quantia de R$ 950,43, bloqueada no ID n. 149321744 para conta bancária vinculada ao processo do inventário.

Transfira-se a quantia de R$ 950,43, penhorada no ID n. 149321744, em favor do ESPÓLIO de MARIA DE LOURDES ALVES, para conta judicial vinculada ao processo n. 0706305-66.2023.8.07.0006, que tramita perante 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, de imediato.

Feito, oficie-se aquele Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho informando que a quantia de R$ 950,43 se refere ao pagamento de parte do crédito que ESPÓLIO de MARIA DE LOURDES ALVES possui nos autos 0008891-09.2012.8.07.0005, que tramita perante este Juízo.

Concedo à presente decisão força de ofício.

Encaminhe-se.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para atualizar o valor da dívida, com o abatimento da quantia ora levantada, bem como para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/09/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/09/2023 08:13

Recebidos os autos
07/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 08:12

Deferido o pedido de MARIA DE LOURDES ALVES - CPF: *70.***.*41-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
24/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/08/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 01:25

Decorrido prazo de RODOLFO DE ALENCAR DINIZ em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 16:43

Recebidos os autos
29/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/06/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:23

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 22:16

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 03:19

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2023 09:25

Recebidos os autos
24/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:25

Outras decisões
14/02/2023 08:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2023 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/02/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 00:08

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2022 17:06

Recebidos os autos
09/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 17:06

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/11/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:54

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:47

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:56

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:54

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2022 18:47

Recebidos os autos
28/09/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/09/2022 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
20/09/2022 20:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022 08:50

Arquivado Provisoramente
14/09/2022 08:50

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 11:01

Recebidos os autos
25/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:01

Deferido em parte o pedido de MARIA DE LOURDES ALVES - CPF: *70.***.*41-20 (EXEQUENTE)
15/08/2022 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2022 12:21

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 21:36

Expedição de Certidão.
14/07/2022 21:32

Processo Desarquivado
08/04/2022 16:48

Arquivado Provisoramente
08/04/2022 16:48

Juntada de Certidão
08/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
07/04/2022 11:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2021 14:52

Arquivado Provisoramente
20/10/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 12:30

Recebidos os autos
08/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:30

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/10/2021 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2021 21:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:09

Recebidos os autos
11/08/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 15:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/08/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/08/2021 13:19

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 18:11

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:54

Expedição de Certidão.
06/07/2021 15:47

Processo Desarquivado
10/07/2020 14:52

Arquivado Provisoramente
10/07/2020 13:33

Processo Desarquivado
29/07/2019 18:20

Arquivado Provisoramente
29/07/2019 18:20

Expedição de Certidão.
29/07/2019 18:20

Juntada de Certidão
24/06/2019 11:31

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2019 20:43

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 16:34

Expedição de Certidão.
08/05/2019 16:34

Juntada de Certidão
06/05/2019 14:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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