17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:36

Recebidos os autos
23/05/2025 14:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/05/2025 22:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703203-97.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: MANOEL BARBOSA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para informar a este Juízo se o valor depositado pelo Distrito Federal quita o débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, certifique o CJU se consta AGI pendente de julgamento, referente ao presente feito.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/05/2025 13:59

Recebidos os autos
12/05/2025 13:59

Outras decisões
09/05/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/03/2025 13:40

Juntada de Ofício de requisição
07/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:53

Expedição de Ofício.
28/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:25

Recebidos os autos
07/02/2025 18:25

Outras decisões
07/02/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:15

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:51

Recebidos os autos
03/02/2025 15:51

Outras decisões
03/02/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
18/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703203-97.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: MANOEL BARBOSA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Não havendo informação de concessão de efeito suspensivo ao recurso, dê-se regular processamento ao feito executivo.

Cumpram-se as determinações contidas na decisão de ID 219695088.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/01/2025 13:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:48

Recebidos os autos
08/01/2025 16:48

Outras decisões
08/01/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:50

Recebidos os autos
04/12/2024 13:50

Outras decisões
03/12/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/11/2024 20:31

Recebidos os autos
10/11/2024 20:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/10/2024 18:30

Recebidos os autos
04/10/2024 18:30

Outras decisões
04/10/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 14:16

Recebidos os autos
25/09/2024 14:16

Outras decisões
24/09/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/09/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703203-97.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: MANOEL BARBOSA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho e homologo os cálculos da Contadoria Judicial, haja vista que estão em consonância com a Decisão constante do ID 184285262.

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:24

Recebidos os autos
10/09/2024 18:24

Outras decisões
10/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:08

Recebidos os autos
28/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 15:10

Recebidos os autos
27/08/2024 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 14:33

Recebidos os autos
01/08/2024 14:33

Outras decisões
31/07/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0703203-97.2023.8.07.0018 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Requerente: MANOEL BARBOSA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 203248328.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 17:27:43.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
10/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
07/07/2024 21:31

Recebidos os autos
07/07/2024 21:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/04/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 14:59

Recebidos os autos
15/04/2024 14:59

Outras decisões
12/04/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:49

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703203-97.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: MANOEL BARBOSA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a petição intercorrente de ID 185370011 como requerimento de chamamento do feito à ordem.

Considerando a existência de 02 (duas) guias de custas pagas relativamente à liquidação de sentença e ao cumprimento de sentença (IDs 153888376 e 164380710), a Contadoria Judicial deverá considerá-las, nos termos requeridos pela parte exequente.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, em cumprimento à decisão de ID 184285262.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:38

Recebidos os autos
21/02/2024 14:38

Outras decisões
20/02/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2024 11:29

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:19

Recebidos os autos
01/02/2024 17:19

Outras decisões
01/02/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/02/2024 04:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703203-97.2023.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) AUTOR: MANOEL BARBOSA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença oriundo dos autos da ação de conhecimento n. 32.159/1997, que tramitou na 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – Sindireta/DF.

A parte autora postulou o pagamento do benefício alimentação que fora ilegalmente suspenso pelo Distrito Federal, por intermédio do Decreto n. 16.990/1995, a partir de janeiro de 1996.

A Contadoria Judicial suscitou dúvida nos termos seguintes: 6.

Quanto ao argumento da parte, esse órgão de assessoramento suscita dúvidas sobre a forma de aplicação da taxa SELIC se sobre o total do débito, como indica o exequente, ou somente sobre o principal corrigido, como apontado pelo núcleo de contas.

Quando do julgamento da impugnação manejada pelo Distrito Federal o Juízo determinou que o título transitado em julgado expressamente dispôs acerca dos juros e correção monetária, razão pela qual injustificável a aplicação de critérios de atualização diversos dos amparados pela coisa julgada.

Com efeito, os critérios de atualização dos cálculos constantes no título executivo (índices e períodos), conforme disposto nos Embargos de declaração na apelação Cível 20110110004915APC, a saber: “Posto isso, provejo os embargos declaratórios para suprir as omissões acima especificadas, de modo a fixar 1) taxas mensais de juros: a) 1%, entre a citação e 23/08/01; b) 0,5%, entre 24/08/01 e 28/06/09; c) taxa aplicada às cadernetas de poupança, a partir de 29/06/06; 2 o IPCA, como índice de correção monetária a partir desta última data.” Este Juízo determinou a aplicação do título executivo transitado em julgado e as taxas mensais de juros a serem aplicadas são: a) 1%, entre a citação e 23/08/01; b) 0,5%, entre 24/08/01 e 28/06/09; c) taxa aplicada às cadernetas de poupança até 29/06/2006.

A partir de 30/6/2006 índice de correção monetária a ser aplicado é o IPCA-E até a data do pagamento.

Retornem os autos à Contadoria Judicial para que faça seus cálculos nos termos determinada nesta decisão.

Após, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/01/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:58

Recebidos os autos
23/01/2024 14:58

Outras decisões
22/01/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/01/2024 17:11

Recebidos os autos
18/01/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 17:04

Recebidos os autos
19/12/2023 17:04

Outras decisões
19/12/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:30

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 08:48

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:53

Recebidos os autos
30/10/2023 11:53

Outras decisões
26/10/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/10/2023 18:07

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:45

Recebidos os autos
03/10/2023 18:45

Outras decisões
03/10/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 19:42

Recebidos os autos
28/09/2023 19:42

Outras decisões
28/09/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703203-97.2023.8.07.0018 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Requerente: MANOEL BARBOSA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 170589009.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 18:55:44.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
31/08/2023 18:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:46

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2023 01:08

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:34

Recebidos os autos
07/07/2023 09:34

Outras decisões
06/07/2023 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 20:27

Recebidos os autos
26/06/2023 20:27

Outras decisões
26/06/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/06/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:55

Recebidos os autos
15/06/2023 17:55

Outras decisões
15/06/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 13:27

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
20/04/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:26

Recebidos os autos
19/04/2023 22:26

Outras decisões
28/03/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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