26/03/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 14:48

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PRESCRITA a pretensão para recebimento do crédito ora em execução, nos termos do §5º do art. 921 do CPC, e, por consequência, extingo a presente execução, com fulcro no inciso V do art. 924 do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Dê-se baixa e arquivem-se de imediato, ante a ausência de impugnação quanto ao transcurso do prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/02/2024 15:31

Recebidos os autos
24/02/2024 15:31

Declarada decadência ou prescrição
23/02/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.
08/12/2023 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de GILMARACY RODRIGUES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de AGMAR ANTONIO DA CUNHA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:54

Processo Desarquivado
26/09/2023 18:45

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 18:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0000510-70.2016.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP EXECUTADO: GILMARACY RODRIGUES DOS SANTOS, AGMAR ANTONIO DA CUNHA DECISÃO O exequente deixou de instruir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de forma adequada, uma vez que em ID 167542790 foi juntada apenas parte dos atos constitutivos da pessoa jurídica.

Ademais, o requerimento de ID162657285 não foi instruído com documentos que comprovem a existência dos requisitos previstos na lei civil: abuso da personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial (art. 50 do Código Civil).

Assim, indefiro o pedido pleiteado em ID 162657285.

Cumpra-se decisão de ID 26442206 JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/09/2023 07:59

Recebidos os autos
07/09/2023 07:59

Outras decisões
28/08/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:10

Recebidos os autos
06/07/2023 19:10

Outras decisões
03/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:06

Recebidos os autos
05/06/2023 18:06

Outras decisões
05/06/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:18

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 11:07

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
12/01/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:31

Expedição de Certidão.
03/12/2022 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 18:12

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2022 17:16

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:40

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 15:56

Recebidos os autos
16/11/2022 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/10/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:21

Recebidos os autos
13/10/2022 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/09/2022 18:21

Expedição de Certidão.
24/09/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 21:15

Expedição de Certidão.
16/09/2022 19:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 16:41

Recebidos os autos
08/09/2022 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
22/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 05:51

Arquivado Provisoramente
21/08/2022 05:24

Processo Desarquivado
14/03/2019 13:04

Arquivado Provisoramente
14/03/2019 13:04

Expedição de Certidão.
14/03/2019 13:04

Juntada de Certidão
14/03/2019 13:03

Processo Desarquivado
12/02/2019 10:06

Arquivado Provisoramente
12/02/2019 10:06

Expedição de Certidão.
12/02/2019 10:06

Juntada de Certidão
06/12/2018 14:04

Distribuído por sorteio
06/12/2018 14:01

Juntada de Petição de petição inicial
06/12/2018 14:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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