04/03/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 10:21

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
18/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:46

Recebidos os autos
02/12/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 03:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:53

Expedição de Ofício.
15/08/2024 10:52

Expedição de Ofício.
15/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:33

Recebidos os autos
12/08/2024 14:33

Deferido o pedido de MARIA FERNANDA OLIVEIRA - CPF: *20.***.*52-04 (EXEQUENTE).
12/08/2024 14:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/08/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
08/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 22:32

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 04:22

Processo Desarquivado
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:59

Arquivado Provisoramente
28/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:27

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719361-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA OLIVEIRA REQUERENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em tempo.

Retifique-se o precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste tribunal.

Oficie-se a COORPRE.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:01

Recebidos os autos
16/07/2024 11:01

Outras decisões
16/07/2024 04:07

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:56

Recebidos os autos
12/07/2024 12:56

Outras decisões
11/07/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:29

Recebidos os autos
17/06/2024 14:29

Outras decisões
14/06/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:04

Recebidos os autos
16/05/2024 17:04

Outras decisões
15/05/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
14/05/2024 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 22:56

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
11/04/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
27/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:20

Arquivado Provisoramente
19/03/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719361-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição da RPV, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento da RPV em relação aos honorários advocatícios do valor incontroverso.

Expeça-se o Alvará/Ofício de transferência.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Foi realizado o bloqueio/penhora via (SISBAJUD) referente à RPV nas contas do Distrito Federal.

Posteriormente, o Distrito Federal efetuou o pagamento da mesma RPV.

Passo ao desbloqueio do valor penhorado via SisbaJud.

Segue protocolo.

Após o pagamento do Precatório, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:48

Recebidos os autos
13/03/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/03/2024 17:16

Recebidos os autos
07/03/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/02/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:02

Recebidos os autos
25/01/2024 14:02

Outras decisões
24/01/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2024 15:44

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
29/11/2023 08:46

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:03

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:25

Expedição de Ofício.
08/11/2023 11:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:45

Recebidos os autos
30/10/2023 11:45

Outras decisões
26/10/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
15/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:33

Recebidos os autos
15/09/2023 16:33

Outras decisões
15/09/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719361-67.2022.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Cumpra-se a decisão de ID 160390628.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:03

Recebidos os autos
30/08/2023 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:58

Recebidos os autos
30/05/2023 13:58

Outras decisões
30/05/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:55

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 23:14

Recebidos os autos
17/04/2023 23:14

Outras decisões
14/04/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/04/2023 16:50

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
29/03/2023 20:23

Recebidos os autos
29/03/2023 20:23

Outras decisões
28/03/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/03/2023 14:45

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:16

Recebidos os autos
16/02/2023 17:16

Outras decisões
13/02/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/02/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 15:49

Recebidos os autos
16/01/2023 15:48

Determinada a emenda à inicial
09/01/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/01/2023 13:42

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/12/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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