05/12/2023 18:32

Arquivado Provisoramente
05/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:26

Recebidos os autos
27/10/2023 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/10/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2023 11:07

Juntada de Certidão
14/09/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que a parte executada não apresentou embargos à execução.

Noutro giro, no que toca à alegação de prescrição, entendo que não assista razão à parte, mormente considerando a data de vencimento das duplicatas mercantis e o dia do ajuizamento do feito.

Siga o o feito nos termos abaixo: Registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada/intimada, quedou-se inerte ou ofereceu embargos/ impugnação, sem que estes, contudo, tenham recebido efeito suspensivo.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD No caso, conforme se verifica abaixo, a parte devedora não possui contas ativas.

Assim, siga com as demais pesquisas: PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
06/09/2023 08:49

Recebidos os autos
06/09/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:49

Deferido o pedido de COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
23/08/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:06

Juntada de Certidão
24/05/2023 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:25

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:16

Decorrido prazo de PCNR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/04/2023 23:59.
16/02/2023 02:41

Publicado Edital em 16/02/2023.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 23:00

Expedição de Edital.
02/02/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 12:51

Recebidos os autos
01/02/2023 12:51

Deferido o pedido de COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
30/01/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
22/12/2022 23:54

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:50

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 18:17

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2022 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de PCNR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:49

Recebidos os autos
27/07/2022 11:49

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/07/2022 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748618-91.2022.8.07.0001

Cicero Edmilson Ferreira Feitosa

Estanislau Consultoria Esportiva LTDA

Advogado: Cicero Edmilson Ferreira Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0701977-60.2023.8.07.0017

Policia Civil do Distrito Federal

Deivid Pereira Cordeiro

Advogado: Paulo Henrique Araujo Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0708000-19.2023.8.07.0018

Marcia Angelica Bandeira Cantanhede

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0701731-64.2023.8.07.0017

Em Segredo de Justica

Ana Claudia Laurindo do Nascimento

Advogado: Daniel Jonas Kaefer de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0737059-06.2023.8.07.0001

Etelvino de Souza Trindade

Samya da Silva Lima

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 10:31

Exibir Processo