15/05/2024 16:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710375-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença, promovida por RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em face do DISTRITO FEDERAL.

O executado não se opôs aos cálculos, razão pela qual homologo o valor descrito na planilha de ID 171099013, no montante de R$ 10.924.449,70 (dez milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), atualizado até 08/2023.

A despeito das razões externadas pelo exequente, suspendo o feito até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de origem - 0702315-07.2018.8.07.0018, haja vista que, segundo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, "a determinação contida no art. 2º-B da Lei 9.494/97 não impede que se promova, na pendência de recurso com efeito apenas devolutivo, a liquidação da sentença, e que a execução (provisória) seja processada até a fase dos embargos (CPC, art. 730, primeira parte) ficando suspensa, daí em diante, até o trânsito em julgado do título executivo, se os embargos não forem opostos, ou forem rejeitados" (REsp 702.264/SP, Rel.

Min.

TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma, DJ 19/12/05).

Logo, tratando-se de cumprimento provisório de sentença contra a Fazenda Pública, fica vedada a expedição de precatório ou RPV.

Nesse caso, eventual expedição, além de contrariar o entendimento da Corte Cidadã, também implica em disponibilização de valores para conta judicial sem que se tenha certeza acerca do desfecho da lide.

Fica o exequente desde já intimado a promover o regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do trânsito em julgado dos autos principais.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 16:08:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC F
26/04/2024 15:52

Recebidos os autos
26/04/2024 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710375-90.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 15:18:06.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:05

Recebidos os autos
02/04/2024 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:35

Recebidos os autos
14/11/2023 12:35

Deferido o pedido de RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
14/11/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:07

Recebidos os autos
26/10/2023 17:07

Outras decisões
26/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:03

Recebidos os autos
04/10/2023 15:03

Outras decisões
04/10/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710375-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos cópia do documento de identificação/atos constitutivos (no caso de pessoa jurídica), procuração, cópia do título executivo, bem como comprovante de recolhimento de custas processuais ou demonstração de que faz jus a concessão de gratuidade de justiça.

Prazo: Quinze dias.

Pena: Indeferimento da inicial.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
12/09/2023 18:13

Recebidos os autos
12/09/2023 18:13

Outras decisões
12/09/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710375-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Esclareça a parte exequente no prazo de quinze dias o motivo pelo qual distribuiu o feito por dependência, bem como informe a existência ou não de trânsito em julgado da ação de conhecimento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 06 de setembro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
06/09/2023 15:08

Recebidos os autos
06/09/2023 15:08

Outras decisões
05/09/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2023 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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