01/08/2024 13:48

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:43

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704627-59.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: NATANA TUAINE DOS ANJOS DOSUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora não indicou bens penhoráveis.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o Cumprimento de Sentença pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento do cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 18/07/2025 e o decurso do prazo prescricional em 18/07/2028.

Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes.

Dou força de ofício a esta Decisão.

Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros.

Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte ré NATANA TUAINE DOS ANJOS DOSUZA(*47.***.*75-61) no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 14.671,22 (quatorze mil e seiscentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos).

O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323).

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/07/2024 18:32

Recebidos os autos
18/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:45

Decorrido prazo de NATANA TUAINE DOS ANJOS DOSUZA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:55

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:12

Recebidos os autos
07/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:56

Recebidos os autos
26/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:56

Deferido o pedido de NATANA TUAINE DOS ANJOS DOSUZA - CPF: *47.***.*75-61 (EXECUTADO).
26/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704627-59.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICENTE FREITAS DA SILVA EXECUTADO: NATANA TUAINE DOS ANJOS DOSUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi INFRUTÍFERA.

Houve bloqueio de valor irrisório, conforme se verifica no protocolo anexo.

Determino desde já o desbloqueio do referido valor, pois a penhora de tal quantia não pode ser levada à efeito, nos termos do art. 836 do CPC.

Desde já fica indeferida a consulta ao sistema ERIDF, porquanto compete ao credor indicar, objetivamente, os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Poder Judiciário a iniciativa de realizar diligências em busca da satisfação do crédito.

Além do mais, a parte credora pode promover a pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF ou ao SREI sem necessidade de intervenção judicial.

Indique o credor bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Fica desde já a parte credora ciente de que não será deferido nova tentativa de penhora on-line via SISBAJUD (antigo BACENJUD) se não for comprovada nova situação financeira do devedor.

Segue precedente do STJ neste sentindo: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF.

II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional.

III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587 - SP (2011/0227895-6) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA) Para obstar o arquivamento do feito não será suficiente a formulação de pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, mas necessária indicação de forma clara e objetiva de providência apta a garantir a satisfação do débito.

Ainda, o arquivamento dos autos não importará em baixa do nome do devedor na Distribuição, porque ainda pendente a dívida objeto dos autos.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:04

Recebidos os autos
23/04/2024 00:04

Outras decisões
12/04/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2024 14:13

Recebidos os autos
13/03/2024 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/12/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:53

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:35

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de NATANA TUAINE DOS ANJOS DOSUZA em 30/11/2023 23:59.
05/10/2023 09:24

Publicado Edital em 05/10/2023.
05/10/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:53

Expedição de Edital.
02/10/2023 15:42

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 17:43

Recebidos os autos
29/09/2023 17:43

Outras decisões
22/09/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704627-59.2022.8.07.0003 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: VICENTE FREITAS DA SILVA REU: NATANA TUAINE DOS ANJOS DOSUZA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar requerimento inicial de cumprimento de sentença, na forma do artigo 523 e seguintes do CPC, devendo anexar, inclusive, planilha descritiva do débito exequendo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Inerte, adotem-se as providências para arquivamento dos autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/08/2023 13:44

Recebidos os autos
31/08/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:12

Recebidos os autos
24/08/2023 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
23/08/2023 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 20:03

Transitado em Julgado em 15/08/2023
05/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 03/07/2023.
30/06/2023 23:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:59

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 23:04

Recebidos os autos
28/06/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:04

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 08:28

Publicado Despacho em 28/06/2023.
27/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/06/2023 22:53

Recebidos os autos
25/06/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/06/2023 23:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:51

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo de NATANA TUAINE DOS ANJOS DOSUZA em 29/05/2023 23:59.
03/04/2023 00:20

Publicado Edital em 03/04/2023.
01/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:18

Expedição de Edital.
16/03/2023 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de NATANA TUAINE DOS ANJOS DOSUZA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:20

Decorrido prazo de VICENTE FREITAS DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 14:22

Recebidos os autos
14/02/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:22

Outras decisões
13/02/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:09

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
28/12/2022 14:29

Juntada de Certidão
28/12/2022 14:26

Cancelada a movimentação processual
28/12/2022 14:26

Desentranhado o documento
19/12/2022 17:54

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:03

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:05

Decorrido prazo de NATANA TUAINE DOS ANJOS DOSUZA em 13/12/2022 23:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Edital em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 19:05

Expedição de Edital.
05/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 12:23

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 15:05

Expedição de Certidão.
19/06/2022 01:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/06/2022 23:16

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/05/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/05/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/05/2022 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/05/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de VICENTE FREITAS DA SILVA em 11/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 02:36

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 11:28

Recebidos os autos
06/05/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/04/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Despacho em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:18

Recebidos os autos
30/03/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/03/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:10

Recebidos os autos
15/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/03/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 14:05

Recebidos os autos
24/02/2022 14:05

Concedida a Medida Liminar
24/02/2022 09:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
23/02/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710494-83.2020.8.07.0009

Fernando Emanuel da Silva Penna

Julio Cesar Eduardo Pereira Costain

Advogado: Daniel Augusto Franciscon Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2020 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0710273-68.2023.8.07.0018

Maria do Socorro Valdevino Rodrigues Oli...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0726886-88.2021.8.07.0001

Paulo Henrique da Silva Reis

G44 Brasil S.A

Advogado: Karolyne Amorim de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2021 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0703550-75.2019.8.07.0017

Raquel Moura Alvares

Waderson Alves da Silva

Advogado: Ana Luisa Aquino de Souza Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2019 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0724078-36.2023.8.07.0003

Martins Producoes Fotograficas - LTDA - ...

Valdinei Araujo de Paula

Advogado: Neil Armstrong Santana Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 14:11

Exibir Processo