30/07/2024 18:38

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Expeça-se certidão do art. 517, §2º do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/07/2024 07:54

Recebidos os autos
25/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:02

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 15:02

Recebidos os autos
11/06/2024 15:02

Deferido o pedido de HORACIO PINHEIRO BARREIRA - CPF: *39.***.*46-15 (EXEQUENTE), JANE MARIA AMORIM BARREIRA - CPF: *86.***.*61-04 (EXEQUENTE).
06/06/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:34

Decorrido prazo de JANE MARIA AMORIM BARREIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:34

Decorrido prazo de HORACIO PINHEIRO BARREIRA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 08:51

Recebidos os autos
07/05/2024 08:51

Indeferido o pedido de HORACIO PINHEIRO BARREIRA - CPF: *39.***.*46-15 (EXEQUENTE) e JANE MARIA AMORIM BARREIRA - CPF: *86.***.*61-04 (EXEQUENTE)
17/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0716846-87.2021.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: HORACIO PINHEIRO BARREIRA e outros Requerido: FRANCISCO ROBERTO SOUSA e outros CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 26 de fevereiro de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
26/02/2024 09:21

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:36

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 08:31

Recebidos os autos
18/12/2023 08:31

Outras decisões
11/12/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/12/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:47

Recebidos os autos
27/09/2023 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/09/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/09/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/09/2023 16:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/09/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716846-87.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HORACIO PINHEIRO BARREIRA, JANE MARIA AMORIM BARREIRA REQUERIDO: FRANCISCO ROBERTO SOUSA, STHEFFANY DE SOUSA VELOSO E SILVA CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para a parte EXECUTADA, citada por edital, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .

Em cumprimento à decisão precedente, fica a parte autora intimada para trazer ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, a memória atualizada de cálculo, fazendo incidir a multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da execução para a fase de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos para consulta SISBAJUD.

Após, remetam-se à DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, para atuar na qualidade de Curadora Especial, nos termos do art. 72 do CPC. Águas Claras/DF, 31 de agosto de 2023.

RAIANNE LEAL MENESES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
31/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:18

Decorrido prazo de STHEFFANY DE SOUSA VELOSO E SILVA em 30/08/2023 23:59.
20/06/2023 00:32

Publicado Edital em 20/06/2023.
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 11:18

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:30

Recebidos os autos
16/06/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/06/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:12

Juntada de Certidão
20/05/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/05/2023 18:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO SOUSA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:14

Decorrido prazo de STHEFFANY DE SOUSA VELOSO E SILVA em 15/05/2023 23:59.
27/03/2023 22:06

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2023 05:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2023 03:09

Publicado Edital em 27/02/2023.
27/02/2023 01:50

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 10:12

Recebidos os autos
14/02/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:12

Outras decisões
01/02/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/01/2023 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO SOUSA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de HORACIO PINHEIRO BARREIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de JANE MARIA AMORIM BARREIRA em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:50

Publicado Edital em 21/11/2022.
21/11/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 10:50

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:50

Recebidos os autos
16/11/2022 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
16/11/2022 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2022 09:46

Transitado em Julgado em 11/11/2022
10/11/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de JANE MARIA AMORIM BARREIRA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de HORACIO PINHEIRO BARREIRA em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Sentença em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Sentença em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:15

Recebidos os autos
16/09/2022 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2022 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de HORACIO PINHEIRO BARREIRA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JANE MARIA AMORIM BARREIRA em 08/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:43

Recebidos os autos
29/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/07/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 15:07

Juntada de Certidão
03/07/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:39

Recebidos os autos
24/05/2022 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de STHEFFANY DE SOUSA VELOSO E SILVA em 11/05/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:26

Publicado Edital em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC
15/03/2022 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
15/03/2022 17:25

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2022 15:14

Recebidos os autos
15/03/2022 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2022 15:11

Expedição de Edital.
15/03/2022 14:45

Recebidos os autos
15/03/2022 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/03/2022 21:51

Juntada de Certidão
07/03/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
09/02/2022 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/02/2022 16:26

Juntada de Certidão
09/02/2022 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
09/02/2022 13:38

Recebidos os autos
09/02/2022 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2022 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/02/2022 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
02/02/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 07:30

Expedição de Certidão.
27/01/2022 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2022 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 18:58

Expedição de Mandado.
19/01/2022 18:54

Expedição de Mandado.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 16:26

Expedição de Certidão.
12/01/2022 11:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 09:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/12/2021 00:14

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 16:29

Expedição de Mandado.
13/12/2021 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 16:22

Expedição de Mandado.
13/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC
10/12/2021 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
10/12/2021 15:33

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:33

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2021 21:53

Recebidos os autos
09/12/2021 21:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2021 11:13

Recebidos os autos
09/12/2021 11:13

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2021 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 10:53

Recebidos os autos
30/11/2021 10:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/10/2021 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/10/2021 10:33

Expedição de Certidão.
28/10/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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