16/07/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 18:39

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do art.º 487, inc.

I, do CPC, diante da documentação apresentada e do parecer ministerial, DECLARO APROVADAS as contas apresentadas pelo Requerente, Curador do Interditado.

Advirto que à parte Requerente que deverá fazer a prestação de contas anual, por meio de ação própria, na forma determinada na sentença proferida na ação de Interdição.

Sem custas e sem honorários.

Mantenha-se o feito SUSPENSO, aguardando-se o ajuizamento da ação prestação de contas referente ao período ulterior.

Exaurido o prazo, certifique-se nos autos o ajuizamento de referida ação.

Acaso transcorrido in albis, certifique-se nos autos o não ajuizamento da ação de prestação de contas, intimando-se o curador para sua postulação, sob as penas da lei; bem como de tudo cientifique-se o MPDFT.

Junte-se cópia da presente sentença aos autos da ação de Inventário processo 0705169-49.2019.8.07.0014.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Intimem-se.

Desta feita, transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, sem outros requerimentos, arquivem-se.

Guará - DF, 1 de julho de 2024.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
02/07/2024 01:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 16:01

Recebidos os autos
01/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:00

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
25/06/2024 17:12

Recebidos os autos
25/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
06/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 15:13

Recebidos os autos
26/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:13

Recebida a emenda à inicial
26/01/2024 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
18/09/2023 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Custas pagas, ID 167936737.

Todavia, faz-se mister a correção do polo passivo indicado na peça pórtica, não sendo crível admitir-se o Ministério Público como parte legitimada passiva na presente ação de prestação de contas.

Dessa forma, dê-se vista aos Autores para retificação do polo passivo, no prazo de 05(cinco) dias, sob pela de extinção do feito.

P.

I.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO
05/09/2023 08:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 03:25

Recebidos os autos
05/09/2023 03:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 03:25

Recebida a emenda à inicial
09/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/08/2023 09:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 19:14

Recebidos os autos
13/07/2023 19:14

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/07/2023 14:24

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2023 13:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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