TJDFT - 0736388-35.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 17:59
Arquivado Definitivamente
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26/08/2024 17:58
Transitado em Julgado em 22/08/2024
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23/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
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20/08/2024 14:03
Decorrido prazo de JOSE SINELSON FILHO em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:54
Decorrido prazo de JOSE SINELSON FILHO em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 21:44
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 04:42
Decorrido prazo de JOSE SINELSON FILHO em 16/08/2024 23:59.
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12/08/2024 12:54
Juntada de Certidão
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12/08/2024 12:54
Juntada de Alvará de levantamento
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04/08/2024 22:55
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 02/08/2024.
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01/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
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30/07/2024 15:44
Recebidos os autos
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30/07/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/07/2024 14:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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26/07/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 03:08
Juntada de Certidão
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26/04/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 15:08
Expedição de Autorização.
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04/04/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
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05/03/2024 00:06
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 02:37
Publicado Certidão em 08/02/2024.
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07/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0736388-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE SINELSON FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 18:44:43.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.
Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.
No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. -
05/02/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 18:45
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 17:30
Recebidos os autos
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05/02/2024 17:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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26/01/2024 19:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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26/01/2024 19:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/01/2024 19:02
Transitado em Julgado em 24/01/2024
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24/01/2024 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
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16/12/2023 04:09
Decorrido prazo de JOSE SINELSON FILHO em 15/12/2023 23:59.
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30/11/2023 02:28
Publicado Sentença em 30/11/2023.
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29/11/2023 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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27/11/2023 17:07
Recebidos os autos
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27/11/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 17:07
Julgado procedente em parte do pedido
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05/10/2023 19:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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05/10/2023 17:57
Juntada de Petição de réplica
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05/10/2023 10:00
Decorrido prazo de JOSE SINELSON FILHO em 04/10/2023 23:59.
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12/09/2023 00:35
Publicado Certidão em 12/09/2023.
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11/09/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0736388-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE SINELSON FILHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que torno sem efeito a certidão de ID n. 168344409, tendo em vista que ainda não tinha transcorrido o prazo para defesa.
Certifico ainda que foi apresentada contestação.
De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 16:13:21.
JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral -
06/09/2023 16:13
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 16:09
Recebidos os autos
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01/09/2023 15:47
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 18:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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10/08/2023 18:59
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 08:36
Decorrido prazo de JOSE SINELSON FILHO em 09/08/2023 23:59.
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19/07/2023 00:34
Publicado Decisão em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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17/07/2023 15:00
Recebidos os autos
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17/07/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 15:00
Outras decisões
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06/07/2023 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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