TJDFT - 0739094-70.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR EM APURACAO

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO

OAB: 38938/DF

CPF *95.***.*32-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 16:16

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2024 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 03:28

    Publicado Decisão em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739094-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à Defesa para ciência do ofício de ID n. 202053708.

    Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

    Int.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 8 de julho de 2024 19:41:17.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 08/07/2024 21:44

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 21:44

    Determinado o arquivamento

  • 08/07/2024 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/07/2024 23:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 20:05

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 20:05

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 17/05/2024 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/05/2024 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 02:37

    Publicado Decisão em 09/05/2024.

  • 08/05/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 06/05/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 16:37

    Determinado o arquivamento

  • 26/04/2024 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/04/2024 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 19:33

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/04/2024 02:40

    Publicado Despacho em 03/04/2024.

  • 02/04/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739094-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURACAO DESPACHO Intime-se o Requerente para esclarecer o fato da nota apresentada ter sido emitida em 12/03/2024, apesar da apreensão do objeto datar de 24/11/2022 (Id. 150211584) BRASÍLIA, DF, data da assinatura eletrônica.

    Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta

  • 25/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/03/2024 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 03:40

    Publicado Despacho em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 27/02/2024 22:54

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 11:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/02/2024 11:04

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 21/02/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 07:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 04/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:02

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739094-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de restituição do aparelho celular descrito no item nº 492/2022 (ID n. 150211584), deduzido por Fábio Campos da Silva.

    O presente inquérito foi iniciado para apurar o envolvimento de Fábio em atividades criminosas, a partir de denúncias e indícios levantados pela autoridade policial.

    Concomitantemente, foi protocolada, nos autos nº 0739123-23.2022.8.07.0001, representação do Delegado de Polícia da 17ª DP, pela expedição de mandado de busca e apreensão para o endereço vinculado a Fábio.

    Conforme documentado nos autos, como resultado do cumprimento do mandado foi realizada a apreensão do aparelho celular vinculado ao Investigado, cuja quebra de sigilo de dados foi autorizada nos autos da representação.

    Recebido o laudo de informática do IC (ID n. 160861002), no qual foi relatada a extração dos dados contidos no aparelho celular.

    Apesar da elaboração do laudo pelo IC, a delegacia de origem e o Ministério Público não obtiveram êxito em acessar todas as informações extraídas, de acordo com o consignado nos documentos ID n. 160861004, 162370677 e 162370677.

    Ainda assim, o Ministério Público promoveu o arquivamento da investigação (ID n. 168864871), o que foi acolhido por este Juízo (ID n. 170501610).

    Em seguida, o alvo do inquérito compareceu aos autos requerendo a restituição do seu aparelho celular.

    Todavia, depreende-se dos documentos de ID n. 172761356 e 172761357 que a delegacia de origem ainda não obteve acesso aos dados extraídos do aparelho e, portanto, não realizou a análise dos dados.

    Assim, havendo pendência de provas potenciais a serem apreciadas, deve a investigação continuar.

    Acerca do pedido de restituição, em razão da pendência da análise dos dados do aparelho apreendido, reafirmo os fundamentos da ID. 165936782 e INDEFIRO o pedido.

    Remetam-se os autos à Delegacia de Origem para a ultimação das diligências pendentes.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 25 de setembro de 2023 08:35:50.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 25/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 09:12

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 21/09/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 08:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 19:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/09/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:39

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739094-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente inquérito foi instaurado objetivando apurar o suposto envolvimento de FABIO CAMPOS DA SILVA na prática do crime de tráfico de drogas.

    Realizadas as diligências de campo expostas no relatório de ID n. 139828580, a autoridade policial representou pela expedição de mandado de busca e apreensão nos autos do Proc. 0739123-23.2022.8.07.0001, a qual, após parecer favorável do Ministério Público, foi autorizada.

    Cumpridos os mandados, foi elaborado o relatório da operação (ID n. 150211583) apontando a apreensão apenas do aparelho celular do alvo, contudo, sem localizar objetos ilícitos.

    O aparelho celular apreendido foi submetido à perícia, tendo sido elaborado o laudo de ID n. 160861002, que não revelou informações relacionadas à suposta atividade ilícita conduzida pelo alvo.

    Por fim, o Ministério Público requereu o arquivamento do procedimento investigatório sustentando que o inquérito policial não foi capaz de revelar indícios suficientes de autoria para o oferecimento da denúncia. É o breve relatório.

    Decido.

    Com razão, o Ministério Público.

    Emerge dos autos que durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão não foi localizado qualquer objeto ilícito na posse do investigado Fábio Campos da Silva.

    Em complementação, o aparelho celular apreendido durante o cumprimento do mandado, ao ser periciado, não forneceu indícios de autoria e prova do cometimento do crime investigado.

    Nesse cenário, há de se concordar que não há nos autos elementos suficientes que indiquem a autoria do delito investigado, sendo o arquivamento a medida que se impõe.

    Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, sem prejuízo de prosseguir nas investigações caso surjam novas provas e indícios.

    Em relação ao pedido de restituição do aparelho celular apreendido, intime-se a Defesa para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o comprovante da aquisição lícita do aparelho, sob pena de perdimento.

    Façam-se as comunicações necessárias.

    Intime-se e comunique-se.

    BRASÍLIA-DF, 31 de agosto de 2023 09:09:01.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 01/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:19

    Determinado o Arquivamento

  • 31/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/08/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:13

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 21/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:48

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 13/07/2023 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/07/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 18/06/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2023 20:44

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/03/2023 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/03/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 12:49

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 11/01/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/12/2022 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 23:17

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 08:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/11/2022 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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