09/07/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 17:18

Transitado em Julgado em 09/07/2024
06/07/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 20:23

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 20:23

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:15

Recebidos os autos
10/06/2024 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de LUZIA LUZINETE DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:35

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:34

Recebidos os autos
28/02/2024 17:34

Outras decisões
08/02/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/02/2024 19:24

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:25

Expedição de Autorização.
30/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719468-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA LUZINETE DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial.

Prazo: 5(cinco) dias úteis Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV, atentando-se para a manifestação expressa da parte credora quanto à renúncia de valores.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Janeiro de 2024 11:10:28.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
03/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
27/12/2023 17:32

Recebidos os autos
27/12/2023 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/12/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:16

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:53

Recebidos os autos
31/10/2023 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 20:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
11/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0719468-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA LUZINETE DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 17:07:37.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:18

Recebidos os autos
04/09/2023 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2023 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 20:01

Transitado em Julgado em 22/07/2023
24/07/2023 20:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de LUZIA LUZINETE DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:41

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:55

Recebidos os autos
28/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 20:53

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 15:55

Recebidos os autos
19/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:55

Outras decisões
13/04/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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