08/05/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702222-11.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO DAMASCENO NOGUEIRA EXECUTADO: FABIO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Sem outros requerimentos pendentes de análise, remetam-se os autos ao arquivo.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
30/04/2024 09:36

Recebidos os autos
30/04/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO NOGUEIRA em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO NOGUEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702222-11.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO DAMASCENO NOGUEIRA EXECUTADO: FABIO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Em atenção à petição de ID 183873401, insta asseverar que, como é cediço, a escolha do Juizado é uma faculdade do exequente, ou seja, cabe a ele optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender a seus interesses.

E, ao optar pelos Juizados Especiais, o credor estará optando também – por dedução lógica – pela inviabilidade de deferimento de medidas previstas no diploma processual civil e não presentes na Lei n.º 9.099/95.

Posto isso, conclui-se que, ante a ausência de previsão legal nos ditames que regem o rito sumaríssimo, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis o disposto no artigo 921, §§1º e 4º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, nada a prover quanto ao aludido peticionamento.

Nesse sentido, colaciono precedente da egrégia Primeira Turma Recursal: "JUIZADO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INAPLICABILIDADE DO ART. 921, §§ 1º E 4º, DO CPC.

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR.

DIREITO DO INTERESSADO. 1.

Consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, na execução de título executivo extrajudicial, exauridas as diligências e não sendo encontrados bens do executado passíveis de penhora, "o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Afasta-se a aplicação do art. 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, de suspensão do processo, porquanto não se coaduna com a sistemática própria da Lei 9099/95. 2.

A expedição de certidão de inteiro teor, a requerimento da parte, em processo judicial, é direito subjetivo fundamental do interessado, a teor do art. 5 º, inciso XXXIV, item "b", da CF, ressalvadas as hipóteses de segredo de Justiça previstas no art. 189, do CPC, que não é a hipótese dos autos. 3.

RECURSO CONHECIDO e PROVIDO EM PARTE.

Sentença reformada, apenas para determinar a expedição de certidão de inteiro teor requerida pela parte interessada, mantidos os demais termos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 4.

A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95." (Acórdão 1101949, 07009706120178070011, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 7/6/2018, publicado no DJE: 15/6/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No mais, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento da demanda.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
02/02/2024 18:57

Recebidos os autos
02/02/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 04:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702222-11.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO DAMASCENO NOGUEIRA EXECUTADO: FABIO MARTINS DOS SANTOS DECISÃO Anexou a parte credora consulta ao SNG (Sistema Nacional de Gravames) - DETRAN/DF, a apontar que a motocicleta tencionada (HONDA CG 160 FAN 2022/2022) vincula-se a contrato de financiamento firmado pelo devedor com a instituição BANCO PAN (ID 179775700), a indicar que o bem ainda não fora quitado pelo comprador.

Para além disso, não há nos autos do processo qualquer informação a respeito da situação do aludido contrato de financiamento (saldo devedor, valor do contrato, dentre outros), a pleitear o Credor, em adição, pela expedição de ofício à aludida instituição bancária "(...) para apuração da quantidade de parcelas efetivamente pagas, valor da parcela, bem como do saldo devedor à pagar (...)".

Sem considerações supletivas a serem tecidas, evidencia-se que o pedido em tela de constrição dos direitos aquisitivos do referido bem não produzirá qualquer resultado útil à persecução patrimonial, a qual tem por objetivo precípuo a satisfação da dívida, que deve se desenrolar de forma pragmática, ante o corolário da duração razoável do processo.

Consoante dispõe o art. 139, inciso II do CPC, incumbe ao Juiz, na direção do processo, velar pela sua rápida duração, de forma que o indeferimento da penhora sobre o bem em foco prestigia a racionalidade e economia processuais, além de evitar a prática de atos desnecessários, dispendiosos e sem proveito útil ao fim almejado pela parte Credora.

Assim sendo, indefiro o pedido de penhora (ou dos direitos aquisitivos) da motocicleta em foco pelas razões acima elencadas.

Assinalo 10 dias à parte devedora à indicação de bens passíveis de constrição judicial, ou, alternativamente, para requerer o que entender de direito ao prosseguimento da marcha processual.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/12/2023 19:33

Recebidos os autos
31/12/2023 19:33

Indeferido o pedido de JOAO DAMASCENO NOGUEIRA - CPF: *78.***.*86-53 (EXEQUENTE)
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO NOGUEIRA em 13/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:08

Recebidos os autos
28/11/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
05/09/2023 00:42

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702222-11.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO DAMASCENO NOGUEIRA EXECUTADO: FABIO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Em atenção à petição de ID 164604768, promova-se consulta no sistema RENAJUD a fim de localizar eventual automóvel em nome do devedor.

No mais, nada a prover por quanto aos pleitos remanescentes.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/08/2023 19:01

Recebidos os autos
31/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:44

Recebidos os autos
07/07/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/07/2023 19:12

Juntada de Ofício
06/06/2022 07:04

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 15:08

Recebidos os autos
02/06/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 23:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/04/2022 00:35

Publicado Despacho em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 16:52

Recebidos os autos
06/04/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO NOGUEIRA em 03/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.
28/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
17/12/2021 18:41

Recebidos os autos
17/12/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/11/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 17:27

Recebidos os autos
05/11/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/11/2021 16:51

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:52

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 11:03

Recebidos os autos
13/10/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/10/2021 18:21

Juntada de Certidão
11/10/2021 18:08

Expedição de Ofício.
10/09/2020 16:06

Recebidos os autos
10/09/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
03/09/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 15:28

Recebidos os autos
01/09/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 02:45

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO NOGUEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/08/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 06:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 21:17

Recebidos os autos
11/08/2020 21:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 02:45

Publicado Despacho em 22/07/2020.
22/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/07/2020 21:49

Recebidos os autos
17/07/2020 21:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 17:07

Juntada de Certidão
17/07/2020 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/06/2020 17:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2020 02:24

Publicado Despacho em 18/03/2020.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 14:45

Recebidos os autos
11/03/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO NOGUEIRA em 06/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:41

Publicado Petição em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/02/2020 06:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 21:32

Recebidos os autos
17/02/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/01/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
23/12/2019 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:21

Recebidos os autos
19/12/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/11/2019 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 16:19

Expedição de Mandado.
30/10/2019 16:19

Juntada de mandado
22/10/2019 18:14

Recebidos os autos
22/10/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/09/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2019 06:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 16:39

Expedição de Mandado.
12/08/2019 16:39

Juntada de mandado
24/03/2019 19:04

Recebidos os autos
24/03/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2019 11:44

Juntada de Certidão
23/03/2019 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/03/2019 02:33

Publicado Despacho em 01/03/2019.
28/02/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 15:01

Recebidos os autos
26/02/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/02/2019 07:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 16:13

Recebidos os autos
20/02/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/02/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 11:35

Recebidos os autos
11/02/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/02/2019 09:58

Recebidos os autos
11/02/2019 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 09:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2019 00:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/02/2019 00:34

Juntada de Certidão
06/02/2019 13:48

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO NOGUEIRA em 05/02/2019 23:59:59.
11/01/2019 16:26

Recebidos os autos
11/01/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/01/2019 15:16

Juntada de Certidão
18/12/2018 03:50

Publicado Despacho em 18/12/2018.
17/12/2018 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 14:57

Recebidos os autos
19/11/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/11/2018 07:50

Juntada de Petição de petição
15/11/2018 10:38

Recebidos os autos
15/11/2018 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/10/2018 11:48

Juntada de Petição de diligência
29/10/2018 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2018 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2018 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2018 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2018 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2018 19:13

Expedição de Mandado.
18/09/2018 19:13

Expedição de Mandado.
18/09/2018 19:13

Juntada de mandado
30/08/2018 10:48

Recebidos os autos
30/08/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/08/2018 06:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 17:24

Recebidos os autos
14/08/2018 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/08/2018 15:46

Juntada de Petição de diligência
09/08/2018 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2018 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2018 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2018 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 15:14

Expedição de Mandado.
30/07/2018 15:14

Expedição de Mandado.
30/07/2018 15:14

Juntada de mandado
10/07/2018 18:47

Recebidos os autos
10/07/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/07/2018 07:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 07:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2018 22:30

Recebidos os autos
01/07/2018 22:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/06/2018 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2018 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2018 17:23

Expedição de Mandado.
25/05/2018 17:23

Expedição de Mandado.
25/05/2018 17:23

Juntada de mandado
25/05/2018 09:29

Recebidos os autos
25/05/2018 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2018 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/05/2018 16:28

Juntada de Certidão
30/04/2018 15:16

Recebidos os autos
30/04/2018 13:54

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
30/04/2018 13:27

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
30/04/2018 13:26

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/04/2018 00:20

Recebidos os autos
21/04/2018 00:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/04/2018 16:18

Processo Desarquivado
02/04/2018 16:18

Arquivado Definitivamente
07/02/2018 02:02

Processo Desarquivado
06/02/2018 08:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 14:53

Arquivado Definitivamente
01/02/2018 18:32

Recebidos os autos
01/02/2018 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/01/2018 16:57

Transitado em Julgado em 19/12/2017
26/01/2018 16:57

Juntada de Certidão
15/12/2017 09:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 09:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2017 16:07

Recebidos os autos
04/12/2017 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2017 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 03:23

Publicado Despacho em 10/11/2017.
10/11/2017 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2017 15:02

Conclusos para julgamento para WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/11/2017 14:59

Expedição de Mandado.
08/11/2017 14:59

Expedição de Mandado.
08/11/2017 14:59

Juntada de mandado
25/10/2017 18:31

Recebidos os autos
25/10/2017 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 19:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 19:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 19:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 19:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 16:29

Conclusos para julgamento para WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/10/2017 15:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
05/10/2017 15:14

Audiência Conciliação não-realizada - 05/10/2017 14:40
05/10/2017 02:02

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
04/10/2017 12:40

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
04/10/2017 12:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 07:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2017 09:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2017 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2017 15:38

Expedição de Mandado.
24/08/2017 15:38

Expedição de Mandado.
24/08/2017 15:38

Juntada de mandado
16/08/2017 18:52

Audiência conciliação designada - 05/10/2017 14:40
16/08/2017 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2017

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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