18/03/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 19:47

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de SHEILA PEREIRA DE ARAUJO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:37

Recebidos os autos
17/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/02/2025 18:44

Processo Desarquivado
13/02/2025 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 06:30

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/11/2023 13:09

Juntada de comunicações
03/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
31/10/2023 20:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
15/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714718-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHEILA PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 17:00:29.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:02

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:17

Recebidos os autos
04/09/2023 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:51

Transitado em Julgado em 21/06/2023
29/06/2023 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de SHEILA PEREIRA DE ARAUJO em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:20

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:43

Recebidos os autos
25/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:43

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/05/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 15:02

Recebidos os autos
23/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:02

Outras decisões
21/03/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/03/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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