03/09/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:12

Recebidos os autos
19/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2025 16:51

Processo Desarquivado
30/07/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:36

Publicado Edital em 30/07/2025.
30/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
26/07/2025 10:40

Expedição de Edital.
22/07/2025 22:53

Recebidos os autos
22/07/2025 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de JOELMA CORREA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de R.B. MUDANCAS EIRELI - ME em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:16

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:21

Recebidos os autos
31/03/2025 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de JOELMA CORREA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de R.B. MUDANCAS EIRELI - ME em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724475-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO REU: R.B.

MUDANCAS EIRELI - ME REVEL: JOELMA CORREA SILVA, COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF, ROBERTO MIGUEL BULAT CERTIDÃO Certifico que a parte requerente interpôs recurso de apelação.

De ordem, nos termos da portaria 2/2022, deste juízo, fica a parte REQUERIDA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 17:33:19.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
26/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JOELMA CORREA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de R.B. MUDANCAS EIRELI - ME em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 23:59

Juntada de Petição de comprovante
24/02/2025 23:52

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOELMA CORREA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de R.B. MUDANCAS EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:12

Recebidos os autos
29/01/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
29/01/2025 08:49

Juntada de Certidão
28/01/2025 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2025 22:55

Publicado Sentença em 21/01/2025.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:49

Recebidos os autos
17/12/2024 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 23:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 15:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724475-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO REU: R.B.

MUDANCAS EIRELI - ME REVEL: JOELMA CORREA SILVA, COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF, ROBERTO MIGUEL BULAT DESPACHO Realizada a prova pericial, as partes foram intimadas e deixaram transcorrer, sem manifestação, o prazo que lhes foi concedido.

Assim, reputo encerrada a instrução processual.

Façam-se os autos conclusos para sentença, na ordem cronológica.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 14:11:52.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/09/2024 13:37

Recebidos os autos
23/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOELMA CORREA SILVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de R.B. MUDANCAS EIRELI - ME em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724475-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO REU: R.B.

MUDANCAS EIRELI - ME REVEL: JOELMA CORREA SILVA, COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF, ROBERTO MIGUEL BULAT INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da decisão de ID 204289178, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial anexado aos autos.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 13:45:01.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
02/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
01/09/2024 12:43

Juntada de Petição de laudo
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:26

Recebidos os autos
18/07/2024 09:26

Outras decisões
17/07/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:50

Recebidos os autos
16/07/2024 15:50

Outras decisões
26/06/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:27

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 10:38

Juntada de aditamento
24/05/2024 11:49

Recebidos os autos
24/05/2024 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
13/05/2024 05:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 05:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2024 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724475-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO REU: R.B.

MUDANCAS EIRELI - ME REVEL: JOELMA CORREA SILVA, COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF, ROBERTO MIGUEL BULAT CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, ficam as PARTES intimadas acerca da data designada pelo d. perito para início dos trabalhos, qual seja, 11 DE JUNHO DE 2024, ÀS 9H, nas instalações da MEC – VISTORIA VEICULAR, situada no: SOF Norte – Quadra 1, Conj.

B, Lote 7 – SOFN, Brasília - DF, tel. 61 3703-7918. (Localizador disponível em https://mecvistoria.com.br/ ).

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 13:24:50.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
19/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:33

Recebidos os autos
16/04/2024 07:33

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 04:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 04:03

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0724475-09.2020.8.07.0001 AUTOR: RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO REU: R.B.

MUDANCAS EIRELI - ME REVEL: JOELMA CORREA SILVA, COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF, ROBERTO MIGUEL BULAT Decisão Interlocutória Intime-se o I.

Perito para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui local para remoção do veículo e realização da perícia, indicando o endereço completo.

Sobrevindo o endereço, tornem os autos conclusos para deferimento das diligências necessárias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:35

Recebidos os autos
21/02/2024 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/02/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 18:09

Recebidos os autos
10/01/2024 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/12/2023 10:54

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 01/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:59

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:47

Recebidos os autos
13/11/2023 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES LACERDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:12

Recebidos os autos
26/10/2023 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2023 19:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de JOELMA CORREA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de R.B. MUDANCAS EIRELI - ME em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:17

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de JOELMA CORREA SILVA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de R.B. MUDANCAS EIRELI - ME em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 22/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/09/2023.
08/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724475-09.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO REU: R.B.

MUDANCAS EIRELI - ME REVEL: JOELMA CORREA SILVA, COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF, ROBERTO MIGUEL BULAT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais, decorrente de acidente de trânsito, proposta por RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO, contra (I) R.B.

MUDANÇAS EIRELI – ME, (II) COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF, (III) JOELMA CORREA SILVA e (IV) ROBERTO MIGUEL BULAT, no valor de R$ 30.209,00.

Benefício da gratuidade de justiça concedida ao autor (ID 70037347) O autor alega ser o proprietário do veículo GM/CLASSIC – PLACA: JIX1682, envolvido em acidente de trânsito provocado pela requerida JOELMA.

Afirma o autor que a requerida JOELMA acionou o seguro ASSISTÊNCIA UNIBRASIL para que fosse efetuado o reparo do seu veículo e, a fim de autorizar os procedimentos de reparo junto à seguradora, repassou à requerida o valor da franquia, de R$ 1.400,00.

Alega que foi emitido laudo pelo Departamento de Polícia Técnica do Instituto de Criminalística demonstrando a responsabilidade exclusiva de JOELMA pelo acidente, o qual foi encaminhado para a seguradora UNIBRASIL CENTRO OESTE, tendo a seguradora comunicado ao autor que o estado do veículo não configuraria a sua perda total, e que, portanto, o seu valor não seria indenizado, devendo o veículo ser reparado pela RB AUTOCENTRO (ID 69345617).

Acrescenta que, por não concordar com a realização de reparos no veículo, ajuizou ação de indenização, que “foi submetido à apreciação do 3º Juizado Especial Cível de Brasília-DF, e depois pela Turma Recursal, nos autos do Proc.

No 075659-87.2018.8-07.0020, que se prolongou até 25/05/20 mas resultou na sua extinção sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, com sentença datada de 19/07/19”.

Afirma que a seguradora não foi encontrada e, por este motivo, optou por excluí-la do polo passivo e incluir a RB AUTOCENTRO, a oficina que ficou responsável pelos reparos e que está com a posse do veículo desde então - 22/12/2017 (dia em que foi realizada a vistoria do veículo).

Afirma que foi celebrado acordo nos autos do processo e que o veículo deveria ter sido entregue com os reparos em 30/04/19, contudo, o veículo não foi devolvido pela requerida.

Acrescenta que o processo lá foi extinto sem apreciação de mérito, pois o juízo entendeu que seria necessária a realização de perícia para verificar o real estado do veículo.

Ao fim, pugna pela condenação da empresa RB AUTOCENTRO pelos danos materiais e morais causados em razão do defeito na prestação do serviço, no valor de R$ 27.409,00, e pela condenação de JOELMA ao pagamento de R$ 2.800,00, que corresponde ao dobro do valor pago pelo autor a título de franquia à seguradora.

No ID 90155599, a parte autora informa que o veículo está estacionado dentro do “LAVA JATO DO VALNEI”, que funciona no mesmo lote que a empresa requerida.

Foi então deferida a inclusão do Lava Jato no polo passivo da demanda.

Foi apresentada a contestação de ID 95305096, na qual os requeridos R.B.

MUDANÇAS EIRELI – ME e LAVA JATO DO VALNEI alegaram a preliminar de ilegitimidade passiva e afirmaram que a responsabilidade de reparar o veículo é da COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF, CNPJ: 15.***.***/0001-92 e sediada no endereço Setor Habitacional Arniqueiras (SHA), Quadra 5, Chácara 124, Brasília-DF, CEP 71.995-560 -, e da requerida JOELMA.

Os requeridos alegam que a empresa R.B.

MUDANÇAS EIRELI – ME é pessoa jurídica diversa da RB AUTOCENTRO, com a qual não mantém qualquer vínculo.

Afirmam que, embora o orçamento de reparo tenha sido realizado pela RB AUTOCENTRO, a seguradora COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF decidiu realizar os reparos do veículo em outra oficina, e que o veículo se encontra na sede da cooperativa.

Alegam que o representante legal da R.B.

MUDANÇAS EIRELI – ME – Sr.

ROBERTO MIGUEL BULAT – apesar de também ser um dos sócios diretores da cooperativa, desenvolve atividade empresarial de fretes e mudanças por meio da empresa R.B.

MUDANÇAS EIRELI – ME, que não se relaciona com as atividades da cooperativa.

Em relação à empresa LAVA JATO DO VALNEI, declararam ser uma sociedade de fato que desenvolve suas atividades em parte do local da atual sede da COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF, mas que não possui qualquer relação com o autor ou a empresa incluída no polo passivo.

No mérito, alegam que o veículo foi totalmente reparado e que o autor foi notificado por diversas vezes para retirá-lo da oficina, mas que se manteve inerte, pois deseja receber a indenização do valor do veículo.

Requereram a (i) preliminar de ilegitimidade passiva, excluindo do polo passivo as empresas R.B.

MUDANÇAS EIRELI – ME e LAVA JATO DO VALNEI.

No caso do acolhimento da substituição, requer o acolhimento da multa prevista no art. 338, §8º do CPC; (ii) alternativamente, em entendimento diverso, requereram que a demanda seja julgada totalmente improcedente, arcando a parte vencida, como corolário, com pagamento das custas e despesas processuais, conforme art. 85 e seguintes do NCPC; c) a condenação pela litigância de má-fé.

Foi decretada a revelia da requerida JOELMA (ID 96814589).

Réplica ao ID 991030007 – o autor manteve o polo passivo e pediu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa R.B.

MUDANÇAS EIRELI – ME – alega que ela tem como sócio diretor o Sr.

ROBERTO MIGUEL BULAT, que também é sócio diretor da cooperativa e seguradora COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF.

O autor pede inversão do ônus da prova e prova pericial para avaliar o estado do veículo.

Os requeridos solicitaram o julgamento antecipado da lide.

Mantida a empresa RM MUDANÇAS EIRELI EPP no polo passivo e acolhida a ilegitimidade passiva da empresa LAVA JATO DO VALNEI (ID 104376542 - 104376542).

Recebido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluir no polo passivo o sócio ROBERTO MIGUEL BULAT (ID 108184824).

No ID 108184832 foi comunicada a renúncia dos advogados dos requeridos.

O sócio ROBERTO MIGUEL BULAT foi citado, conforme diligência de ID 139824950, não apresentado contestação, sendo decreto a sua revelia, com inclusão no polo passivo da demanda (ID 144240218).

Determinada a intimação pessoal da empresa R.B.

MUDANÇAS EIRELI – ME, em nome de seu sócio ROBERTO MIGUEL BULAT, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito com a sua intimação apenas via DJE.

As decisões ID 101218856 e ID 104376542 manteve a ré RB MUDANÇAS EIRELI-ME no polo passivo e determinou a inclusão da empresa COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF.

Devidamente citada (ID 161294393), a ré COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação, sendo decretado sua revelia, nos termos do artigo 344 do CPC (ID 164219946).

O réu ROBERTO MIGUEL BULAT pugnou pela produção de prova oral, sendo rejeitada em função da revelia decretada ao ID 144240218 e do artigo 374, III, do CPC, conforme decisão ID 164219946. É o relatório.

Decido.

Converto o julgamento em diligência.

Convém frisar, desde logo, que não dependem de prova os fatos: (i) notórios; (ii) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; (iii) admitidos no processo como incontroversos; ou (iv) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Contudo, não obstante o fato dos requeridos (II) COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF e (IV) ROBERTO MIGUEL BULAT, serem revéis, é fato que o requerido (I) R.B.

MUDANÇAS EIRELI – ME apresentou contestação tempestiva ID 95305096, alegando que o veículo foi reparado e que não foi dado perda total, juntado fotos do veículo após a reparação (ID 95305101 - 69345622).

Em relação à ré (III) JOELMA CORREA SILVA, alega o autor que pagou a franquia do seguro da ré no valor de R$ 1.400,00, mesmo não tendo culpa do acidente e não teve seu veículo ressarcido, requerendo a devolução em dobro de R$ 2.800,00.

No entanto, a inicial não trouxe o comprovante de pagamento do valor efetuado pelo autor.

Por todo o exposto, fixo dois pontos controvertidos os quais devem recair a atividade probatória: (i) Se ocorreu a perda total do veículo, sendo reparado de forma indevida. (ii) O comprovante de pagamento no valor de R$ 1.400,00 feito pelo autor para pagamento da franquia do seguro da ré (III) JOELMA CORREA SILVA.

A prova do item (i) depende de conhecimento técnico.

Ante o exposto defiro o pedido do autor para produção de prova pericial e nomeio como perito o engenheiro mecânico LEONARDO MENDES LACERDA, cujos dados podem ser consultados no Cadastro de Peritos do e.

TJDFT.

São quesitos do juízo: se ocorreu a perda total do veículo e se o veículo foi reparado de forma indevida? Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico, caso queiram; e (iii) apresentar quesitos.

Transcorrido o prazo acima, intime-se o perito para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) proposta de honorários; (ii) currículo, com comprovação de especialização; e (iii) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, ficando o perito ciente de que o autor está amparado pelo pálio da justiça gratuita (ID 70037347).

Vindo a resposta do perito, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Cumpre ressaltar que o perito e os assistentes técnicos, para o desempenho de sua função, podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Quanto ao item (ii) fica o autor intimado para trazer, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de pagamento da franquia do seguro no valor de R$ 1.400,00.

Com base no poder geral de cautela previsto no art. 297 do CPC, insira-se a restrição de circulação RENAJUD no veículo GM/CLASSIC – PLACA: JIX1682, haja vista que será objeto de perícia, podendo ser encontrado no endereço ID 95305101 - 69345622.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.
05/09/2023 11:29

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:06

Recebidos os autos
04/09/2023 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 13:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:03

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/07/2023 17:06

Recebidos os autos
04/07/2023 17:06

Decretada a revelia
30/06/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2023 19:29

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 14:20

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 10:36

Expedição de Mandado.
28/04/2023 16:53

Recebidos os autos
28/04/2023 16:53

Outras decisões
22/03/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 17/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de JOELMA CORREA SILVA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE APOIO, PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO LTDA UNIPROPAS DF em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de R.B. MUDANCAS EIRELI - ME em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:35

Decorrido prazo de R.B. MUDANCAS EIRELI - ME em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:19

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2022 14:30

Mandado devolvido dependência
05/12/2022 10:20

Expedição de Mandado.
02/12/2022 12:12

Recebidos os autos
02/12/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
15/11/2022 12:24

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO MIGUEL BULAT em 09/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 26/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:07

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:32

Recebidos os autos
29/09/2022 15:32

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:28

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/09/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:08

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 12/09/2022 23:59:59.
03/08/2022 20:11

Recebidos os autos
03/08/2022 20:11

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/07/2022 12:04

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 18:16

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 13:01

Juntada de Certidão
02/07/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 15:33

Juntada de Certidão
13/06/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 14:58

Recebidos os autos
02/06/2022 14:58

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/05/2022 15:08

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 30/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:12

Publicado Certidão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 14:54

Juntada de Certidão
19/05/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 23:06

Expedição de Certidão.
05/04/2022 22:56

Expedição de Certidão.
05/04/2022 22:52

Juntada de aditamento
05/04/2022 22:51

Juntada de aditamento
05/04/2022 13:49

Juntada de Certidão
30/03/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 15:35

Mandado devolvido dependência
21/02/2022 12:41

Juntada de Certidão
19/02/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:14

Recebidos os autos
02/02/2022 11:14

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/01/2022 14:42

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
15/01/2022 11:42

Juntada de Certidão
15/01/2022 11:40

Juntada de Certidão
13/01/2022 10:29

Juntada de Certidão
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 08:23

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 17:40

Recebidos os autos
16/12/2021 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 23:20

Recebidos os autos
14/12/2021 23:19

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/12/2021 12:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 16:33

Recebidos os autos
07/12/2021 16:33

Decisão interlocutória - indeferimento
05/12/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/12/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 13:22

Juntada de Certidão
27/11/2021 01:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 10:57

Expedição de Mandado.
11/11/2021 08:54

Cancelada a movimentação processual
11/11/2021 08:54

Desentranhado o documento
10/11/2021 18:51

Recebidos os autos
10/11/2021 18:51

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/11/2021 17:37

Recebidos os autos
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
01/11/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 17:47

Recebidos os autos
27/10/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/10/2021 14:01

Expedição de Certidão.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 26/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 14:07

Juntada de Certidão
14/10/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 17:02

Recebidos os autos
28/09/2021 17:02

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/09/2021 21:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 19:32

Recebidos os autos
31/08/2021 19:32

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de JOELMA CORREA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 18:20

Juntada de Petição de especificação de provas
04/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 14:58

Juntada de Certidão
02/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
12/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 12:26

Juntada de Certidão
08/07/2021 11:31

Recebidos os autos
08/07/2021 11:31

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de JOELMA CORREA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 19:48

Expedição de Mandado.
21/06/2021 19:46

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 17:57

Recebidos os autos
21/06/2021 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/06/2021 18:30

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 18/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARCOLINO DAMASCENO NETO em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 22:18

Juntada de Certidão
08/06/2021 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 09:33

Juntada de Certidão
28/05/2021 09:27

Desentranhamento
28/05/2021 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 09:32

Mandado devolvido dependência
25/05/2021 09:32

Mandado devolvido dependência
12/05/2021 10:15

Expedição de Mandado.
10/05/2021 19:57

Recebidos os autos
10/05/2021 19:57

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/04/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:47

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 16:34

Juntada de Certidão
16/04/2021 16:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2021 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 08:01

Expedição de Mandado.
15/03/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 06:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 14:25

Recebidos os autos
04/03/2021 14:25

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/03/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
20/02/2021 12:48

Juntada de Certidão
20/02/2021 12:45

Juntada de devolução de mandado
26/01/2021 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 19:00

Expedição de Mandado.
25/01/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:01

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
13/12/2020 21:10

Juntada de Certidão
13/12/2020 21:07

Juntada de devolução de mandado
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de JOELMA CORREA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 21:23

Juntada de Certidão
26/10/2020 21:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
20/10/2020 14:15

Juntada de Certidão
20/10/2020 14:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2020 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2020 21:14

Recebidos os autos
16/08/2020 21:14

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/08/2020 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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