TJDFT - 0715147-75.2022.8.07.0004

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALDO DA CRUZ VIEIRA

CPF *73.***.*37-68

Advogados

JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA

OAB: 15226/DF

CPF *62.***.*34-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

VINICIUS OLIVEIRA DE MENDONCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2024 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2024 17:25

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 15:17

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 14/12/2023 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:38

    Publicado Sentença em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 18:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/11/2023 14:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 17/11/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 02:31

    Publicado Certidão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 08:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 09/11/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 19:01

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 26/10/2023 19:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 26/10/2023 19:00

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/10/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 02:42

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

    José Fernandes de Andrade Segundo Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Quadra 01 Área Especial Setor Norte - CEP: 72430-130 – Gama-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Telefone: (61) 3103-1241 WhatsApp: (61) 99666-0043 e-mail: [email protected] Número do processo: 0715147-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDINALDO DA CRUZ VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designo o dia 26/10/2023 16:00 horas, para Audiência Instrução e Julgamento (Presencial).

    Certifico, ainda, que encaminho os autos para intimação das partes acerca dos dados da audiência, bem como para indicação das testemunhas com informação de nome, n.

    RG e contato telefônico, o mais breve possível, a fim de possibilitar sua intimação, se o caso.

    BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 09:16:09. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 26/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 09:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 04/09/2023 00:12

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715147-75.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDINALDO DA CRUZ VIEIRA DECISÃO Acolho a justificativa apresentada pelo patrono do autor do fato (Id 170223738), vez que legal e tempestiva.

    Assim, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31.08.2023, às 16h.

    Designe-se nova data para realização do ato, expedindo-se as diligências necessárias.

    I.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 30/08/2023 18:18

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 30/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:03

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 30/08/2023 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 29/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 16:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 03/07/2023 00:09

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:01

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 26/06/2023 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO

  • 23/06/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 00:23

    Publicado Ata em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:22

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 15/06/2023 16:21

    Outras decisões

  • 14/06/2023 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:03

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 26/04/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 20:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 03/04/2023 20:11

    Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/03/2023 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 13/03/2023 11:10

    Juntada de intimação

  • 06/03/2023 15:10

    Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 06/03/2023 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2023 15:06

    Desentranhado o documento

  • 27/01/2023 15:20

    Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 10/01/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 10/01/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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