02/10/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 15:13

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LILIAM CARDOSO ROCHA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de WILLIAM CARDOSO ROCHA em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720186-22.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DURVALINO DE JESUS ROCHA REQUERIDO: WILLIAM CARDOSO ROCHA, LILIAM CARDOSO ROCHA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por DURVALINO DE JESUS ROCHA em desfavor de WILLIAM CARDOSO ROCHA e outros.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID169502452 em audiência no NUVIMEC com o pedido de suspensão dos autos pelo prazo de 40 dias. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID XX) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Suspenda-se o processo pelo prazo de 40 dias para que seja cumprido o acordado.

Expeça-se alvará, conforme requerido no acordo.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 4 de setembro de 2023 13:06:22.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
05/09/2023 09:47

Recebidos os autos
05/09/2023 09:47

Homologada a Transação
23/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/08/2023 01:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
22/08/2023 19:42

Recebidos os autos
22/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:18

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/08/2023 10:49

Recebidos os autos
21/08/2023 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 18:25

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:25

Desentranhado o documento
03/07/2023 18:23

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 17:57

Recebidos os autos
03/07/2023 17:57

Outras decisões
30/06/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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