07/02/2024 18:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO.
07/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721224-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REQUERIDO: DIONILIO HERMES RIBEIRO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido no AGI nº 0740370-08.2023.8.07.0000, prossiga-se nos termos da decisão de ID 170084574, encaminhando o processo a uma das varas cíveis da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 13:19:58.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/02/2024 14:44

Recebidos os autos
05/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:44

Outras decisões
02/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2024 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/01/2024 16:13

Juntada de Certidão
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DIONILIO HERMES RIBEIRO RAMOS em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DIONILIO HERMES RIBEIRO RAMOS em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:49

Recebidos os autos
22/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721224-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REQUERIDO: DIONILIO HERMES RIBEIRO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA à decisão de id 170084574 com alegação de contradição.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da decisão questionada.

Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida.

Prossiga-se nos termos da decisão de id. 170084574, redistribuindo o presente feito para a uma das varas cíveis da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2023 21:25:29.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/09/2023 17:18

Recebidos os autos
04/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:18

Embargos de declaração não acolhidos
01/09/2023 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 16:24

Recebidos os autos
28/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:24

Acolhida a exceção de Incompetência
25/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:28

Juntada de Petição de especificação de provas
28/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:17

Recebidos os autos
25/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/07/2023 18:24

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:11

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 15:38

Recebidos os autos
23/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:38

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
19/05/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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