26/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736060-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA RECONVINTE: GR DIGITAL LTDA REU: GR DIGITAL LTDA RECONVINDO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança, indenizatória e pedido de tutela de urgência ajuizada por X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em desfavor de GR DIGITAL LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

A parte ré apresentou reconvenção, conforme registrado no documento de ID 145495690, buscando a apreciação de pretensões próprias no bojo da presente demanda.

Posteriormente, os advogados constituídos por ambas as partes renunciaram aos respectivos mandatos, conforme se verifica das petições de ID's 213141992 e 237110087, cujas renúncias foram homologadas pelas decisões de ID's 213980528 e 237500903.

As certidões constantes dos ID's 21723004, 243235558, 243345635 e 243993425 atestam o recebimento, pelas partes, dos mandados de intimação expedidos com o objetivo de promoverem a regularização da representação processual.

Contudo, não obstante devidamente intimadas, as partes permaneceram inertes, deixando de constituir novos procuradores ou de regularizar sua representação nos autos, o que configura descumprimento de determinação judicial.

Diante da ausência de representação processual válida por ambas as partes, resta evidenciada a falta de pressupostos processuais indispensáveis ao desenvolvimento regular do feito, razão pela qual impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC.

Custas processuais, se houver, pelo autor.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/08/2025 13:13

Recebidos os autos
22/08/2025 13:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 16:01

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2025 11:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2025 11:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/07/2025 23:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2025 10:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2025 13:45

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 02/07/2025 23:59.
15/06/2025 04:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 12:10

Recebidos os autos
02/06/2025 12:10

Deferido o pedido de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-80 (AUTOR).
27/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/05/2025 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:45

Expedição de Termo.
04/04/2025 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
17/12/2024 13:18

Recebidos os autos
17/12/2024 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:46

Recebidos os autos
02/12/2024 10:46

Outras decisões
28/11/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GR DIGITAL LTDA em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GR DIGITAL LTDA em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 12:18

Expedição de Mandado.
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736060-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA RECONVINTE: GR DIGITAL LTDA REU: GR DIGITAL LTDA RECONVINDO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Retire-se o sigilo da petição de ID 213899697, pois não se enquadra em qualquer hipótese legal para tanto.

Atribua-se sigilo ao documento de ID 213899699, porquanto merece proteção pelo direito constitucional à intimidade das partes.

Em face da comprovação da renúncia ao mandato, o advogado permanecerá no patrocínio da causa por mais 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos da prova de comunicação da parte, tudo conforme dispõe o artigo 112 do CPC.

Durante este período, deverá o advogado praticar todos os atos reservados à parte, sob pena de preclusão.

Após o decurso desse prazo, providencie a Secretaria o descadastramento do advogado ALEXANDRE SILVA DA MOTTA (OAB SP110163).

No mais, intime-se pessoalmente a parte GR DIGITAL LTDA para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação processual, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia.

Expeça-se o mandado.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
10/10/2024 19:21

Recebidos os autos
10/10/2024 19:21

Deferido o pedido de GR DIGITAL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-97 (RECONVINTE).
09/10/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:20

Recebidos os autos
04/10/2024 12:20

Outras decisões
02/10/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/10/2024 14:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 11:38

Recebidos os autos
15/05/2024 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de GR DIGITAL LTDA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de GR DIGITAL LTDA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736060-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA RECONVINTE: GR DIGITAL LTDA REU: GR DIGITAL LTDA RECONVINDO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos resposta ao Ofício de ID 178836057 (SULTS TECNOLOGIA).

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
29/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736060-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA RECONVINTE: GR DIGITAL LTDA REU: GR DIGITAL LTDA RECONVINDO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos resposta ao Ofício de ID 178836064.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
22/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0736060-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA RECONVINTE: GR DIGITAL LTDA REU: GR DIGITAL LTDA RECONVINDO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Insiste a parte ré na análise de petição já apreciada por este Juízo, por meio da decisão de ID 175436729, encontrando-se ciente das informações, da indicação de assistente técnico e dos quesitos constantes da petição de ID 170101708.

A mudança de número da loja a ser objeto da perícia deverá ser comunicada ao Juízo Deprecado.

Nada a deliberar.

Aguarde-se o decurso do prazo para comprovação da distribuição da carta precatória.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/02/2024 20:53

Recebidos os autos
01/02/2024 20:53

Outras decisões
31/01/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/01/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0736060-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA RECONVINTE: GR DIGITAL LTDA REU: GR DIGITAL LTDA RECONVINDO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Defiro o prazo suplementar de 10 dias (ID 184781544).

Aguarde-se.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/01/2024 18:38

Recebidos os autos
26/01/2024 18:38

Outras decisões
26/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 25/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 15/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:45

Expedição de Carta.
27/11/2023 16:41

Expedição de Ofício.
27/11/2023 16:36

Expedição de Ofício.
27/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:48

Recebidos os autos
20/11/2023 17:47

Outras decisões
17/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 18:44

Recebidos os autos
23/10/2023 18:44

Outras decisões
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/10/2023 08:21

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 21:14

Recebidos os autos
03/10/2023 21:14

Outras decisões
28/09/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de GR DIGITAL LTDA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:10

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736060-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA RECONVINTE: GR DIGITAL LTDA REU: GR DIGITAL LTDA RECONVINDO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Não obstante os Embargos de Declaração opostos pela parte autora, mantenho a decisão de ID 168509832 como proferida.

Isso porque as alíneas "a) a culpa pela rescisão do contrato” e “b) a eventual prática de concorrência indevida pela requerida" são apenas tópicos, recaindo sobre os incisos "i, ii, iii, iv etc" de ambas as alíneas a produção da prova pericial.

A prova pericial, a ser melhor direcionada pelos quesitos propostos pelas partes, poderá avaliar as questões colocadas nos incisos, mediante análise direta, no local do estabelecimento da franqueada, e indireta, diante dos documentos carreados aos autos.

Por sua vez, a necessidade de designação de 1 ou mais experts e a área de formação serão decididas pelo Juízo Deprecado, a depender do corpo de peritos a disposição desse Juízo.

Prossiga-se na decisão de ID 168509832.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/08/2023 19:30

Recebidos os autos
29/08/2023 19:30

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:31

Recebidos os autos
14/08/2023 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2023 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
08/08/2023 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:27

Recebidos os autos
07/08/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de GR DIGITAL LTDA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 22:39

Juntada de Certidão
12/06/2023 22:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 15:44

Recebidos os autos
09/06/2023 15:44

Outras decisões
07/06/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/05/2023 07:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2023 14:18

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 12:27

Recebidos os autos
12/05/2023 12:27

Deferido o pedido de GR DIGITAL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-97 (REU).
04/05/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2023 20:18

Recebidos os autos
19/04/2023 20:18

Indeferido o pedido de GR DIGITAL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-97 (REU)
18/04/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/04/2023 10:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 10:08

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/04/2023 11:52

Recebidos os autos
11/04/2023 11:52

Gratuidade da justiça não concedida a GR DIGITAL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-97 (REU).
04/04/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/04/2023 16:44

Juntada de Certidão
01/04/2023 01:20

Decorrido prazo de GR DIGITAL LTDA em 31/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 20:09

Recebidos os autos
14/03/2023 20:09

Deferido em parte o pedido de GR DIGITAL LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-97 (REU)
13/03/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 16:29

Recebidos os autos
14/02/2023 16:29

Outras decisões
13/02/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
10/02/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:57

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 19:24

Expedição de Certidão.
10/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
19/12/2022 12:55

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 22:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 11:19

Recebidos os autos
09/11/2022 11:19

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/11/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 16:30

Recebidos os autos
24/10/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 19:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/10/2022 14:48

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 19:14

Recebidos os autos
23/09/2022 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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