TJDFT - 0726622-03.2023.8.07.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANDRE NIETO MOYA

OAB: 235738/SP

CPF *18.***.*60-40

Polo Passivo

Partes

SIMONE BASTOS MARCAL

CPF *68.***.*91-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 04:04

    Decorrido prazo de SIMONE BASTOS MARCAL em 08/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 02:21

    Publicado Certidão em 01/04/2024.

  • 26/03/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726622-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    REVEL: SIMONE BASTOS MARCAL CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

    Fica a parte SIMONE BASTOS MARCAL intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

    Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

    BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 14:17:52.

    GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório

  • 22/03/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 18:24

    Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

  • 21/03/2024 09:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/03/2024 09:32

    Transitado em Julgado em 20/03/2024

  • 21/03/2024 03:36

    Decorrido prazo de SIMONE BASTOS MARCAL em 20/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 04:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:31

    Publicado Sentença em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726622-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    REVEL: SIMONE BASTOS MARCAL SENTENÇA Cuida-se de ação de Cobrança ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de SIMONE BASTOS MARCAL , ambos qualificados nos autos.

    Conforme ID 187139594, peticionou o autor, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação. É o relatório do necessário.

    DECIDO.

    Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

    Custas finais pela ré, tendo em vista o item 6 do acordo apresentado.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

    P.R.I.

    BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 21:20:59.

    CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

  • 23/02/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 17:14

    Homologada a Transação

  • 22/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 21/02/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 14:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

  • 11/10/2023 18:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/10/2023 18:28

    Transitado em Julgado em 05/10/2023

  • 06/10/2023 03:35

    Decorrido prazo de SIMONE BASTOS MARCAL em 05/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:16

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726622-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    REVEL: SIMONE BASTOS MARCAL SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança movida por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de SIMONE BASTOS MARCAL, ambos qualificados nos autos.

    O autor alega, em síntese, que cedeu à ré o cartão de crédito “visa infinite prime n. 4066699922999505”, o qual acumula débito no valor de R$ 38.406,99, não tendo a requerida cumprido a obrigação de pagamento das compras efetuada no cartão contratado.

    Requer a rescisão do contrato firmado entre as partes e a condenação da ré ao pagamento dos valores inadimplidos.

    A inicial veio acompanhada por documentos, dos quais destaco as faturas do cartão de crédito (id 163353047 pag. 1 a 44) e demonstrativo do débito id 163352843 - Pág. 8).

    Devidamente citado, a requerida não compareceu aos autos, sendo decretada a sua revelia.

    Os autos vieram conclusos para sentença.

    Relatado o necessário.

    Decido.

    Não havendo preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas, presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições da ação, passo ao exame do mérito, eis que não é necessária a produção probatória em audiência e tampouco pericial.

    Assim, estando o feito devidamente instruído e sendo o réu revel, procedo ao julgamento antecipado da lide, a teor do que dispõe o art. 355, inc.

    I e II, do CPC.

    Cuida a hipótese de ação de cobrança pela qual pretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento de dívida oriunda do contrato de cartão de crédito.

    O requerido não compareceu aos autos, sendo decretada a sua revelia.

    Sendo os direitos postos em discussão disponíveis, reputo incontroversa a relação jurídica entre as partes, bem como os débitos alegados pelo autor.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para rescindir o contrato de cartão de crédito firmado entre as partes bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 38.406,99 (trinta e oito mil quatrocentos e seis reais e noventa e nove centavos), consoante planilha de id 163352843 - Pág. 8, o qual já abrange os índices indicados pelo autor na exordial.

    Destaco que a quantia deve ser corrigida pelo INPC e atualizada com juros de 1% a.m. desde a data da última atualização, em 19/06/2023.

    De consequência, extingo o feito com a resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, CPC.

    Condeno a ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro, com arrimo no art. 85, § 2º, CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Ficam as partes intimadas.

    Publique-se.

    BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 16:54:21.

    CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

  • 11/09/2023 00:08

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726622-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

    REVEL: SIMONE BASTOS MARCAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citado (id. 166954045), a ré deixou de apresentar defesa.

    Posto isso, decreto sua revelia, nos termos do artigo 344 e seguintes do CPC.

    Anote-se conclusão para sentença.

    Ficam as partes intimadas.

    BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2023 18:30:21.

    CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

  • 05/09/2023 14:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 04/09/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2023 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 01/09/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de SIMONE BASTOS MARCAL em 22/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 10:10

    Recebida a emenda à inicial

  • 18/07/2023 08:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 12/07/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 17:37

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/06/2023 12:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 27/06/2023 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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