31/07/2024 21:00

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 20:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 20:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 09:21

Recebidos os autos
11/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:21

Outras decisões
04/06/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
04/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 03:01

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 07:46

Transitado em Julgado em 19/04/2024
22/04/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 14:26

Recebidos os autos
19/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:26

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/04/2024 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 10:21

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/11/2023 07:42

Recebidos os autos
03/11/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 07:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/10/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:21

Recebidos os autos
11/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:16

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
01/10/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:33

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0707931-26.2023.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: PEDRO VINICIUS SZERVINSK FERREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Intimado a se manifestar sobre o ANPP, o advogado constituído para a defesa quedou-se inerte.

O indiciado, intimado pessoalmente, informou que tem interesse em aceitar a proposta de acordo (Id. 170105299).

Contudo, para a homologar do acordo, necessário se faz a corroboração da defesa técnica, a qual não se manifestou nos autos até o momento.

Por essa razão, e tendo em vista que o indiciado possui direito de escolher seu advogado, em observância ao princípio do devido processo legal e da ampla defesa, intime-o pessoalmente, por telefone, para que indique novo patrono ou informe se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a indicação do novo patrono ou indicada a Defensoria Pública, habilite-se e intime-se para manifestação sobre o ANPP no prazo de 05 (cinco) dias.

Silente o réu, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a causa em favor do indiciado, a qual deverá ser intimada de sua incumbência e se manifestar sobre o ANPP.

Cumpra-se.

Concedo força de mandado ao presente despacho. (Documento datado e assinado eletronicamente) DADOS PARA INTIMAÇÃO: Nome: PEDRO VINICIUS SZERVINSK FERREIRA, *79.***.*89-50 Endereço: QUADRA 1 CONJUNTO 1F CASA 11 JARDIM RORIZ - PLANALTINA/DF Telefone: (61) 99118-4002
31/08/2023 16:57

Recebidos os autos
31/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 15:21

Expedição de Mandado.
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:26

Recebidos os autos
05/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
04/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 13:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:01

Juntada de intimação
12/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2023 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
11/06/2023 19:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/06/2023 17:10

Expedição de Alvará de Soltura .
10/06/2023 15:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/06/2023 15:25

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2023 09:13

Juntada de gravação de audiência
10/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/06/2023 10:20

Juntada de laudo
09/06/2023 04:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/06/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/06/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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