27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS IRENO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715411-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS IRENO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença em face do Banco do Brasil com fundamento no julgado no REsp nº 1.319.232/DF, originário da Ação Civil Pública n° 94.008514-1 (0008465-28.1994.4.04.3400) o qual declarou o índice de correção monetária aplicável à poupança no mês de março de 1990, e, em razão disso, aplicável às cédulas de crédito rural nas quais prevista cláusula de indexação à caderneta de poupança, deve ser variação da BTN no percentual de 41,28%.

No entanto, o Supremo Tribunal reconheceu a repercussão geral da questão (Tema 1290) e determinou a "SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Assim, anote-se a suspensão determinada até manifestação do STF.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
02/04/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:20

Recebidos os autos
02/04/2024 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
14/03/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
31/01/2024 12:54

Recebidos os autos
31/01/2024 12:54

Outras decisões
17/01/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:58

Recebidos os autos
11/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 21:50

Expedição de Certidão.
20/11/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 21:06

Expedição de Mandado.
18/10/2023 20:11

Recebidos os autos
18/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:52

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:21

Recebidos os autos
05/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:24

Recebidos os autos
19/09/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715411-04.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS IRENO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, intime-se a parte autora sobre a documentação apresentada pelo réu.

BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2023.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
30/08/2023 20:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 09:26

Expedição de Mandado.
20/06/2023 14:51

Recebidos os autos
20/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/06/2023 01:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS IRENO em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2023 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 14:01

Expedição de Mandado.
24/04/2023 08:55

Recebidos os autos
24/04/2023 08:55

Outras decisões
05/04/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/04/2023 16:12

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 08:58

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 06:01

Recebidos os autos
08/03/2023 06:01

Outras decisões
06/02/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/02/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 07:50

Recebidos os autos
24/01/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/12/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:16

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
12/12/2022 14:20

Recebidos os autos
12/12/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/12/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 08:36

Juntada de Certidão
11/11/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:23

Recebidos os autos
08/11/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/11/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 17:15

Recebidos os autos
20/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2022 23:59:59.
05/08/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:54

Recebidos os autos
04/08/2022 18:54

Outras decisões
14/07/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/07/2022 09:55

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 10:58

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:14

Juntada de Petição de contestação
19/06/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 17:39

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
17/06/2022 14:40

Recebidos os autos
17/06/2022 14:40

Outras decisões
15/06/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
18/05/2022 08:32

Recebidos os autos
18/05/2022 08:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/05/2022 19:29

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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