15/05/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
12/05/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
22/03/2024 16:28

Recebidos os autos
22/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:28

Determinada a quebra do sigilo fiscal
02/02/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/09/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:14

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/08/2023 16:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
10/05/2023 19:03

Recebidos os autos
10/05/2023 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2023 19:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/02/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
24/10/2022 22:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA CARVALHO em 19/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2022 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 20:05

Recebidos os autos
12/08/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/03/2022 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2022 17:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:34

Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA CARVALHO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:33

Decorrido prazo de KI PEIXES PESCADOS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001293-41.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KI PEIXES PESCADOS LTDA - ME, VALMIR ALVES DE CARVALHO, VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA CARVALHO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/12/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:08

Recebidos os autos
22/10/2021 17:08

Declarada incompetência
01/09/2021 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de VALMIR ALVES DE CARVALHO em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de KI PEIXES PESCADOS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA CARVALHO em 22/06/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 02:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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