10/07/2023 00:58

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 00:58

Transitado em Julgado em 10/07/2023
19/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:44

Recebidos os autos
14/06/2023 17:44

Extinto o processo por desistência
26/05/2023 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/05/2023 15:36

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
02/03/2023 00:56

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
02/03/2023 00:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
30/11/2022 02:37

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:44

Recebidos os autos
28/11/2022 09:44

Determinado o arquivamento
28/11/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:59

Recebidos os autos
29/07/2022 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/03/2022 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2022 17:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:33

Decorrido prazo de MACIONE DE SOUZA LAGO em 08/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0015253-60.2013.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MACIONE DE SOUZA LAGO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/12/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:53

Recebidos os autos
22/10/2021 16:53

Declarada incompetência
24/09/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MACIONE DE SOUZA LAGO em 08/07/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2019 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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