08/10/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 04:58

Processo Desarquivado
03/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:15

Recebidos os autos
12/07/2024 18:15

Determinado o Arquivamento
12/07/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:30

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/09/2023 14:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/09/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:21

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0740198-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FELIPE GUILHERME GOMES COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de revogação da medida protetiva de urgência deferida nestes autos, formulado pelo suposto autor dos fatos, conforme petição de fls. 48/55 do ID 166317021.

A vítima manifestou-se ao ID 168995090, requerendo a manutenção das medidas protetivas de urgência.

O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da medida, bem como requereu a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão e juntada do relatório técnico, conforme ID 169899391.

DECIDO.

Compulsando os autos verifico que foram deferidas medidas de proibição de aproximação e a separação dos corpos, conforme decisão de ID 166317021, fls. 25/27.

A beligerância que impera no relacionamento do ex-casal é evidente, pelo que não há como se permitir o retorno do convívio do ex-casal nesse momento tão conturbado.

Nesta fase processual a palavra da vítima apresenta grande força conforme entendimento pacífico de nossos Tribunais.

Ademais, sobreleva destacar que medida cautelar não é o procedimento adequado para se verificar a existência ou não dos crimes narrados na ocorrência policial, o que deverá ser feito nos autos de eventual ação penal.

Assim, não vislumbro qualquer motivo que determine a revogação da medida protetiva deferida a qual serve para manter as partes protegidas e evitar novos conflitos que podem acarretar até mesmo a prisão do suposto autor do fato.

Em arremate, não se vê nos autos elementos fáticos aptos a modificar os fundamentos da decisão que concedeu à parte as medidas protetivas por ela solicitadas, não se vislumbra vícios no ato que se busca a revogação e não evidenciaram-se fatos modificativos aptos a promover nova análise do quanto já decidido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da medida protetiva de urgência deferida anteriormente e MANTENHO INALTERADAS as medidas protetivas deferidas nestes autos.

Aguarde-se o prazo de 60 dias para confecção do relatório técnico como requerido pelo MP, após, dê-se vistas ao MP para requerer o que entender de direito P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 14:50:51.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
30/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:23

Recebidos os autos
30/08/2023 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2023 15:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/08/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:39

Recebidos os autos
25/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/07/2023 18:19

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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