03/04/2024 14:30

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0744088-44.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: J PLACIDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA EXECUTADO: MARCOS FERREIRA DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As buscas ao INFOJUD e ao MTE-RAIS-CAGED já foram feitas em ID. 177781859 e ID. 177820570 - ambas com resultado negativo -, demonstrando o pedido que a parte exequente não possui mais meios para satisfazer, neste momento, sua pretensão executória.

Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 23/11/2027 (artigos 921, § 4º, CPC, e 206, § 3º, IV e V, do CC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/03/2024 11:57

Recebidos os autos
31/03/2024 11:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0744088-44.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J PLACIDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA EXECUTADO: MARCOS FERREIRA DE PAULA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado conforme certificação digital
13/03/2024 19:39

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0744088-44.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: J PLACIDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA EXECUTADO: MARCOS FERREIRA DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação para a residência do executado.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Os bens que guarnecem a residência, em regra, se enquadram na impenhorabilidade descrita nos artigos 833, inciso II, do CPC e 1º, parágrafo único, da Lei n.º 8.009/90.

A existência de bens suntuosos, que escapem à proibição legal, é atípica, não podendo ser presumida a partir dos elementos constantes dos autos e, especialmente, do local de residência da parte executada.

Assim, ante a ausência de indícios mínimos da efetividade da referida medida, o requerimento deve ser indeferido.

Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação para a residência da parte executada.

Contudo, com a finalidade de conferir andamento útil à execução, e em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC), proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos.

Segue anexo protocolo n.º 20.***.***/4223-10 – SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 03/03/2024.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

Contudo, caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Sendo infrutífera a penhora, e considerando que já foram esgotadas as consultas aos sistemas disponíveis a este juízo, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/02/2024 10:58

Recebidos os autos
05/02/2024 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2024 10:58

Indeferido o pedido de J PLACIDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0002-22 (EXEQUENTE)
02/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0744088-44.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J PLACIDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA EXECUTADO: MARCOS FERREIRA DE PAULA CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado conforme certificação digital
08/01/2024 21:54

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:57

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 11:37

Recebidos os autos
11/11/2023 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de J PLACIDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 22:04

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DE PAULA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 09:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 15:23

Expedição de Mandado.
08/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0744088-44.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento Indevido (7714) REQUERENTE: J PLACIDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REVEL: MARCOS FERREIRA DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pela parte autora e por seu(sua) advogado(a), visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, e incluindo o(a) patrono(a) do requerente no polo ativo junto à parte autora.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 170596407, qual seja, R$ 2.743,66.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por carta com AR, na forma do artigo 513, § 2º, II, do CPC (revel), para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/09/2023 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 16:46

Recebidos os autos
04/09/2023 16:46

Deferido o pedido de J PLACIDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0002-22 (REQUERENTE).
04/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
31/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 04:12

Processo Desarquivado
11/07/2023 10:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 08:21

Recebidos os autos
22/06/2023 08:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
31/05/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 18:36

Transitado em Julgado em 20/05/2023
26/05/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DE PAULA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:05

Decorrido prazo de J PLACIDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:56

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 19:25

Recebidos os autos
29/04/2023 19:25

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/03/2023 15:17

Recebidos os autos
16/03/2023 15:17

Outras decisões
27/02/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2023 23:09

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA DE PAULA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de J PLACIDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 25/01/2023 23:59.
12/01/2023 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 12:49

Expedição de Mandado.
28/11/2022 08:58

Recebidos os autos
28/11/2022 08:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2022 00:45

Publicado Intimação em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/11/2022 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2022 16:11

Recebidos os autos
23/11/2022 16:11

Declarada incompetência
22/11/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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