08/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729464-92.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: MASSA FALIDA DE PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA.

DESPACHO 1.

Ciente da decisão costada no ID 193364149. 2.

Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento nº 0732544-28.2023.8.07.0000.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/04/2024 17:22

Recebidos os autos
18/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/04/2024 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 02:28

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:30

Recebidos os autos
11/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2023 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 14:12

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:53

Recebidos os autos
17/10/2023 19:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729464-92.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA., MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA, MARIA BEATRIZ MARTINS DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração de ID 171330983 opostos pela parte executada contra o despacho de ID 170586258.

Não devem ser conhecidos os embargos interpostos em face de mero despacho, sem conteúdo decisório.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DESPACHO.

AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.

DESCABIMENTO.

RECURSO.

NÃO CONHECIMENTO.

MANUTENÇÃO.

DECISÃO EMBARGADA. 1.

Incabível o manejo de embargos de declaração para atacar despacho, nos termos do art. 1001 do Código de Processo Civil. 2.

O édito combatido apenas se limitou a conceder oportunidade às partes de terem seu recurso de apelação conhecido, sendo desprovido de conteúdo decisório e, portanto, insuscetível de impugnação via recurso. 3.

Agravo interno desprovido (Acórdão 1206199, 07009427720188070005, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no DJE: 14/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO INTERNO.

NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO CONTRA DESPACHO.

AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.

CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO INEXISTENTE.

POSSIBILIDADE DE A PARTE FAZER PEDIDO COM NOVO FUNDAMENTO NO JUÍZO DE ORIGEM.

SEM PREJUÍZO AO AGRAVANTE.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nota-se que o despacho não tem conteúdo decisório, sendo mera providência de caráter ordinatório.

Logo, afastada a possibilidade de sua impugnação pela via recursal. 2.

Não há prejuízo à parte quando ela puder fazer pedido no juízo de origem com fundamento diverso ao decidido pelo colegiado da Turma, em razão dos fatos novos de liquidação e extinção de sociedade agravada. 3.

Se a parte entender que a matéria foi decidida de forma equivocada ou que houve a interpretação errônea de fato, lei ou jurisprudência, deve utilizar, se assim interessar, dos instrumentos processuais que possam modificar o acórdão, não sendo os Embargos de Declaração hábeis a satisfazer tal pretensão. 5.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO (Acórdão 1193051, 07132766120188070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 7/8/2019, publicado no DJE: 23/8/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2.

Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento nº 0732544-28.2023.8.07.0000.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
11/09/2023 20:53

Recebidos os autos
11/09/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:53

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2023 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729464-92.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA., MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA, MARIA BEATRIZ MARTINS DESPACHO 1.

Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 169744296, haja vista que a parte não inovou em suas alegações sendo que os argumentos expendidos não se mostram juridicamente hábeis a desconstruir o decisum anterior que pudessem provocar a alteração do entendimento anteriormente exarado, ademais, o pedido em questão não pode servir como sucedâneo de recurso.

Ademais, esclareça-se, o agravo de instrumento, protocolado sob o nº 0732544-28.2023.8.07.0000, volta-se a invalidar a avaliação, substituindo-a por outra que, sustenta, esteja de acordo com o valor de mercado do imóvel objeto da constrição, razão pela qual não convém avançar a marcha processual para os atos de alienação, em razão da possibilidade de alteração do valor da avaliação. 2.

Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento nº 0732544-28.2023.8.07.0000.

Brasília/DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023, às 16:37:09.

Documento Assinado Digitalmente
31/08/2023 17:33

Recebidos os autos
31/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:47

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 08:54

Recebidos os autos
25/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 06:48

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 18:36

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 20:50

Recebidos os autos
18/04/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 20:50

Outras decisões
11/04/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 20:03

Recebidos os autos
28/03/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 20:14

Recebidos os autos
17/03/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:14

Indeferido o pedido de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
15/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:19

Recebidos os autos
07/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2023 12:24

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2023 01:57

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:09

Recebidos os autos
15/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:34

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 09:07

Recebidos os autos
22/07/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:07

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 05/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:12

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 15/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:36

Recebidos os autos
08/06/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:36

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 20:19

Recebidos os autos
20/05/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 20:19

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 08:39

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:25

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:01

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:20

Recebidos os autos
18/04/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 31/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 20:28

Recebidos os autos
24/03/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 20:28

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2022 19:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/03/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 11:40

Recebidos os autos
08/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 22:46

Juntada de Certidão
08/02/2022 22:46

Expedição de Mandado.
31/01/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:24

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 11:36

Recebidos os autos
02/12/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/11/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 14:55

Recebidos os autos
18/11/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 19:41

Recebidos os autos
03/11/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 19:41

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 17:25

Conclusos para decisão
25/10/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 09:25

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:25

Expedição de Mandado.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 16:50

Recebidos os autos
13/09/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:50

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2021 15:13

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2021 15:58

Recebidos os autos
03/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2021 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 15:09

Recebidos os autos
16/08/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 11:42

Recebidos os autos
12/08/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 27/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 21:46

Recebidos os autos
15/07/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 21:46

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 07/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:40

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:40

Publicado Despacho em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 15:01

Recebidos os autos
25/06/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 15/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 14:47

Juntada de Certidão
20/05/2021 12:25

Recebidos os autos
20/05/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:25

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 11:36

Recebidos os autos
26/04/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:36

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2021 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2021 21:17

Juntada de Certidão
23/04/2021 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 21:14

Expedição de Mandado.
19/03/2021 21:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 08/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
04/02/2021 10:59

Recebidos os autos
04/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:59

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2021 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2020 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 12:27

Juntada de Certidão
30/11/2020 23:55

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:20

Recebidos os autos
29/10/2020 15:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/10/2020 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 22/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA. em 08/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:38

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 17:02

Recebidos os autos
12/08/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2020 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2020 02:44

Publicado Despacho em 22/07/2020.
23/07/2020 02:44

Publicado Despacho em 22/07/2020.
21/07/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 14:14

Recebidos os autos
17/07/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2020 12:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/07/2020 17:58

Recebidos os autos
14/07/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2020 17:10

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2020 16:22

Juntada de Certidão
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 13:40

Juntada de Certidão
30/06/2020 10:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (outros motivos)
29/06/2020 14:55

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
29/06/2020 14:53

Juntada de Certidão
29/06/2020 13:55

Recebidos os autos
29/06/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
27/06/2020 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:04

Expedição de Mandado.
17/04/2020 09:27

Juntada de Certidão
19/03/2020 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2020 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 11:53

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2019 17:50

Recebidos os autos
19/11/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/11/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 04:50

Publicado Despacho em 14/11/2019.
13/11/2019 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 19:38

Recebidos os autos
11/11/2019 19:38

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 16:41

Publicado Certidão em 06/11/2019.
06/11/2019 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 20:41

Expedição de Certidão.
04/11/2019 20:41

Juntada de Certidão
23/10/2019 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2019 17:53

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 06:37

Publicado Certidão em 09/10/2019.
09/10/2019 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2019 04:31

Expedição de Certidão.
06/10/2019 04:31

Juntada de Certidão
04/10/2019 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2019 11:32

Expedição de Certidão.
03/10/2019 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2019 19:15

Recebidos os autos
02/10/2019 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2019 09:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 16:34

Recebidos os autos
30/09/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 16:34

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2019 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Miltaerte Goncalves dos Santos

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Eduardo Octavio Teixeira Alvares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 13:38

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