05/05/2025 15:26

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE LIMA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 15:39

Recebidos os autos
26/03/2025 15:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/03/2025 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703268-96.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES EXECUTADO: MARCELO DIAS DE LIMA DECISÃO Pleiteia a parte exequente nova pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD e de veículos RENAJUD.

Todavia, a parte exequente não apresentou qualquer alteração na situação financeira do executado.

Verifico que a última pesquisa foi realizada em 05.07.2023 e 28.04.2023, respectivamente (ID 164379589 e ID 157027028), ou seja, há menos de 1 ano.

Sem perder de vista que, ainda, pesquisa INFOJUD, fora realizada em data recente, segundo ID 169907869.

Assim, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio de valores via SISBAJUD e de consulta de veículos mediante RENAJUD, tendo em vista que não foi comprovada qualquer modificação na situação financeira do devedor que justificasse a realização de nova tentativa.

Segue precedente do STJ neste sentindo: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF.

II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional.

III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido. (RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587 - SP (2011/0227895-6) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA).

Nesse sentido, também, manifestou o Eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RENOVAÇÃO DE CONSULTA AOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

LONGO TEMPO DECORRIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA REFORMADA. 1.

Diante do transcurso do prazo superior a 1 (um) ano entre a última pesquisa realizada nos sistemas eletrônicos de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo credor (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD), cabível excepcionalmente a renovação da diligência. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1806467, 07433311920238070000, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2024, publicado no PJe: 6/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se a parte exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo acima e não indicados bens outros, prossiga-se nos termos da decisão de ID 153316862, no sentido de promover o início da suspensão anual do processo, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

Atente-se o exequente que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre efetivamente o bem a ser penhorado em nome do executado.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Taguatinga, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/02/2024 15:44

Recebidos os autos
09/02/2024 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/02/2024 13:17

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE LIMA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 18:26

Expedição de Certidão.
28/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:21

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:44

Recebidos os autos
19/10/2023 08:44

Deferido o pedido de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES - CPF: *14.***.*71-80 (EXEQUENTE).
17/10/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE LIMA em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 21:38

Recebidos os autos
06/10/2023 21:38

Deferido em parte o pedido de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES - CPF: *14.***.*71-80 (EXEQUENTE)
06/10/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/10/2023 08:50

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:13

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 20:32

Recebidos os autos
29/09/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE LIMA em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703268-96.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES EXECUTADO: MARCELO DIAS DE LIMA - ME, MARCELO DIAS DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé a diligência restou infrutífera ID 171386022.

Faço intimar o autor para indicar/confirmar o endereço de localização da REQUERIDA para possibilitar a expedição da diligência por meio dos correios - e-carta /ou por meio de Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto e interesse processual.

De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Correios" ou o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 16:23:41.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
21/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:06

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703268-96.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES EXECUTADO: MARCELO DIAS DE LIMA - ME, MARCELO DIAS DE LIMA DECISÃO Indefiro a expedição de ofício ao Conselho Regional de Odontologia, cuja diligência pode ser realizada pela própria credora diretamente junto ao referido órgão, como via rede mundial de computadores.

Defiro a penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais ao exercício da sua atividade empresarial e os demais constantes do rol do art. 833, CPC/2015.

DETERMINO ao(à) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça que proceda à PENHORA e à AVALIAÇÃO, de tudo registrando auto circunstanciado, de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida de R$ 4.418,87 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos), pertencentes aos executados MARCELO DIAS DE LIMA - ME (CNPJ 14.***.***/0001-08), MARCELO DIAS DE LIMA (CPF *10.***.*28-38), no endereço C 01 lote /12 salas 841/842, Taguatinga, DF.

Edificio Trade Center.

Após, INTIME o executado da penhora e da avaliação efetuadas.

Deve o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado, nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

Dou força de mandado à presente decisão.

ADVERTÊNCIAS À PARTE EXECUTADA: * O prazo para impugnar a penhora será de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data da juntada da intimação da penhora devidamente cumprida. * A impugnação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) Nos termos do artigo 212, §2º, do CPC/2015, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Deve o Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei 8009/90 quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos dos arts. 833 e 834, do CPC/2015. 3) Recaindo a penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, deverá o Oficial de Justiça, ao proceder à penhora, promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo ser penhorado crédito proveniente de salários, vencimentos ou pensões. 4) Ao penhorar bem imóvel, de propriedade de pessoa casada, incumbir-se-á o Oficial de Justiça, independentemente de ordem ulterior, intimar da constrição o cônjuge do proprietário do bem. 5) Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o Oficial de Justiça descreverá, na certidão, os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.

Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 6) Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015).

Nos 10 (dez) dias úteis seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta
30/08/2023 19:06

Recebidos os autos
30/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:06

Deferido o pedido de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES - CPF: *14.***.*71-80 (EXEQUENTE).
29/08/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:13

Recebidos os autos
25/08/2023 14:13

Deferido o pedido de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES - CPF: *14.***.*71-80 (EXEQUENTE).
23/08/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE LIMA em 21/06/2023 23:59.
02/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE LIMA em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 21:31

Recebidos os autos
24/05/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:30

Deferido o pedido de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES - CPF: *14.***.*71-80 (EXEQUENTE).
24/05/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:09

Expedição de Mandado.
04/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 15:44

Juntada de Certidão
28/04/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:28

Recebidos os autos
27/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:28

Deferido o pedido de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES - CPF: *14.***.*71-80 (EXEQUENTE).
26/04/2023 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/04/2023 17:44

Expedição de Certidão.
20/04/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:19

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:37

Recebidos os autos
30/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:37

Deferido o pedido de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES - CPF: *14.***.*71-80 (EXEQUENTE).
29/03/2023 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/03/2023 09:44

Juntada de Petição de especificação de provas
24/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:38

Recebidos os autos
23/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:38

Deferido o pedido de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES - CPF: *14.***.*71-80 (EXEQUENTE).
22/03/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/03/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:08

Decorrido prazo de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:34

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
28/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:54

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE LIMA - ME em 24/02/2023 23:59.
30/11/2022 02:27

Publicado Edital em 29/11/2022.
30/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 10:02

Juntada de Certidão
15/11/2022 18:11

Recebidos os autos
15/11/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/11/2022 00:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/10/2022 22:30

Recebidos os autos
13/10/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/10/2022 12:39

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 10:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2022 12:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:34

Expedição de Edital.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2022 21:11

Recebidos os autos
14/09/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:11

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/09/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES em 30/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 11:35

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 17:34

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:31

Recebidos os autos
09/08/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/07/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
06/07/2022 09:09

Recebidos os autos
06/07/2022 09:09

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/06/2022 13:48

Transitado em Julgado em 06/06/2022
02/06/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES em 18/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Sentença em 27/04/2022.
26/04/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
19/04/2022 20:11

Recebidos os autos
19/04/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:11

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/04/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:20

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 23:46

Recebidos os autos
31/03/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2022 02:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 12:54

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:50

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:59

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DE LIMA - ME em 24/02/2022 23:59:59.
02/12/2021 00:20

Publicado Edital em 02/12/2021.
01/12/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
26/11/2021 22:41

Expedição de Edital.
20/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 20:53

Expedição de Certidão.
11/11/2021 23:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/11/2021 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/10/2021 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 14:55

Juntada de Certidão
20/10/2021 21:39

Juntada de Certidão
11/10/2021 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2021 17:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 17:07

Recebidos os autos
01/06/2021 17:07

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/05/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 20:01

Recebidos os autos
20/05/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/05/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES em 12/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
20/04/2021 07:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
16/04/2021 10:35

Recebidos os autos
16/04/2021 10:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/04/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/04/2021 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 20:05

Recebidos os autos
06/04/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/03/2021 19:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de MICHELLE VICTORIANO DE SOUZA PIRES em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 16:03

Recebidos os autos
02/03/2021 16:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/03/2021 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2021 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2021 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 16:08

Juntada de Certidão
26/02/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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