24/10/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:54

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710958-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito (Id 211177268).

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/09/2024 09:02

Recebidos os autos
19/09/2024 09:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/09/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0710958-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a segunda série de repetições da ordem de bloqueio lançada no sistema SISBAJUD - "teimosinha" - foi infrutífera, cf. extrato transcrito abaixo.

Certifico, ainda, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte EXEQUENTE intimada sobre o resultado das consultas RENAJUD e SISBAJUD.

Gama-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024, às 12:09:56. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
27/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/05/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
19/03/2024 18:26

Recebidos os autos
19/03/2024 18:26

Deferido o pedido de LUIZ HENRIQUE DA SILVA - CPF: *43.***.*55-00 (REQUERENTE).
19/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
11/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 15:20

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$3.297,50 (três mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação - 30.08.2023 - (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (23.10.2023 – Id 176038128), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
22/01/2024 16:44

Recebidos os autos
22/01/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/12/2023 19:38

Recebidos os autos
19/12/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/11/2023 13:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 02:24

Recebidos os autos
23/11/2023 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 07:22

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 15:37

Recebidos os autos
14/11/2023 15:37

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
10/11/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:55

Recebidos os autos
23/10/2023 19:55

Recebida a emenda à inicial
19/10/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 18:37

Recebidos os autos
04/10/2023 18:37

Deferido o pedido de LUIZ HENRIQUE DA SILVA - CPF: *43.***.*55-00 (REQUERENTE).
04/10/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710958-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Os documentos inseridos no Id 171667177 estão incompletos, não possibilitando visualizar quem é o titular do cartão e o responsável pelo pagamento, cujo ressarcimento se pleiteia.

Assim, em derradeira oportunidade, fica o autor intimado para juntar a(s) fatura(s) detalhada(s) e completa(s) do cartão de crédito, que demonstre(m) o alegado pagamento.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.
20/09/2023 21:50

Recebidos os autos
20/09/2023 21:50

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710958-20.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Emende-se a inicial, instruindo-a com a fatura detalhada do cartão de crédito que demonstre o alegado pagamento, cujo ressarcimento se pleiteia.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
05/09/2023 18:24

Recebidos os autos
05/09/2023 18:24

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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