08/05/2024 17:07

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:20

Processo Desarquivado
07/05/2024 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 10:25

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717617-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SILVA & BEZERRA CHURRASCARIA E MARMITARIA EIRELI Decisão Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Verifica-se que foi indeferido o efeito suspensivo postulado no Agravo de Instrumento (ID 186246915).

Posto isso, o processo permanecerá suspenso, na forma da decisão de ID 158729044.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 09:21

Recebidos os autos
01/03/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:21

Outras decisões
09/02/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/02/2024 17:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 11:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:51

Recebidos os autos
07/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:51

Indeferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
27/10/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:03

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 20:43

Recebidos os autos
02/10/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:43

Deferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
28/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717617-25.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SILVA & BEZERRA CHURRASCARIA E MARMITARIA EIRELI Decisão QUALIDADE ALIMENTOS LTDA opôs embargos de declaração, sob o argumento de ser obscura a decisão de ID 158729044.

Para isso, aduz que muitas empresas têm utilizado os bancos digitais para realização de suas atividades comerciais.

Narra que o Banco Digital Next não é englobado pelo sistema SISBAJUD.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial contraditório, obscuro ou omisso.

Aliás, a contradição é de natureza formal e verifica-se quando há proposições entre si inconciliáveis, o que aqui não se vislumbra.

Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão).

Com efeito, conforme fundamentado na decisão recorrida, o SISBAJUD permite o bloqueio e indisponibilidade de ativos sob a administração, custódia ou registro de titularidade por todas as instituições financeiras que compõem o Sistema Financeiro Nacional, dentre os quais os chamados "Bancos Digitais", o que demonstra ser desnecessária a expedição do ofício pretendido.

Nessa medida, não há o vício apontado, uma vez que os fundamentos em que se apoiou a decisão hostilizada encontram-se expostos de maneira clara e compreensível, traduzindo o inconformismo insurgência contra ato judicial avesso aos interesses da parte.

Em arremate, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.

No mais, o processo permanecerá suspenso, na forma da decisão de ID 158729044.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
03/09/2023 22:41

Recebidos os autos
03/09/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 22:41

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2023 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 22:44

Recebidos os autos
15/05/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 22:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/05/2023 22:44

Indeferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (EXEQUENTE)
10/02/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:22

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/12/2022 08:52

Recebidos os autos
02/12/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:52

Indeferido o pedido de SILVA & BEZERRA CHURRASCARIA E MARMITARIA EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-41 (EXECUTADO)
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:25

Juntada de Certidão
27/09/2022 19:16

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2022 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
27/09/2022 19:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:19

Recebidos os autos
26/09/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
15/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de SILVA & BEZERRA CHURRASCARIA E MARMITARIA EIRELI em 08/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 23:45

Recebidos os autos
12/08/2022 23:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 23:45

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/07/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 07/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:22

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 21:14

Recebidos os autos
20/06/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:14

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/06/2022 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 10:35

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 31/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 19:36

Recebidos os autos
14/03/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/03/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 19:17

Recebidos os autos
23/02/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/02/2022 19:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
11/02/2022 15:46

Recebidos os autos
11/02/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de SILVA & BEZERRA CHURRASCARIA E MARMITARIA EIRELI em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/02/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2021 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 13:32

Juntada de Certidão
10/11/2021 22:02

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:21

Recebidos os autos
15/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/10/2021 10:11

Recebidos os autos
15/10/2021 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/10/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:36

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:58

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:05

Juntada de Certidão
09/06/2021 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 17:38

Recebidos os autos
27/05/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:38

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/05/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750209-09.2023.8.07.0016

Giani Alves Orelli

Unimed P de Caldas Soc Coop de Trab e Se...

Advogado: Marco Antonio Medeiros e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0700042-33.2023.8.07.0001

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Mendes Construcoes LTDA

Advogado: Lazaro Augusto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0707602-60.2022.8.07.0001

Escola Fundamental Alvacir Vite Rossi Lt...

Thatiane Beserra Ribeiro

Advogado: Antonio Arcuri Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2022 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0708514-73.2021.8.07.0007

Altino Batista da Costa

Plannext Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Luis Alberto de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2021 00:06

Exibir Processo

Processo nº 0000463-83.2008.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Antonio Soares de Brito

Advogado: Larissa Maria Lima Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2019 14:05

Exibir Processo