TJDFT - 0706550-53.2023.8.07.0014
1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 09:12
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 07:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 07:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 18:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/10/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 09:05
Publicado Sentença em 05/10/2023.
-
05/10/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
04/10/2023 20:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 13:27
Transitado em Julgado em 03/10/2023
-
04/10/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 09:28
Recebidos os autos
-
03/10/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 09:28
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
21/09/2023 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
21/09/2023 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 01:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2023 00:24
Publicado Despacho em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706550-53.2023.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: JOSE GERALDO CRISOSTOMO DE SOUSA DESPACHO Atento ao artigo 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, tenho que as condições dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 170776796) são adequadas, suficientes e não abusivas.
Designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.
Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.
Retifique-se a autuação.
Não há materiais pendentes de destinação.
Intimem-se.
Guará-DF, 5 de setembro de 2023 8:20:05 FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito -
05/09/2023 08:59
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
05/09/2023 08:21
Recebidos os autos
-
05/09/2023 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 17:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
04/09/2023 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 08:46
Publicado Despacho em 24/08/2023.
-
23/08/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 11:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 17:25
Recebidos os autos
-
18/08/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
16/08/2023 09:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 03:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 10:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 23:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2023 00:35
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
02/08/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 09:31
Recebidos os autos
-
02/08/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 09:31
Homologada a Prisão em Flagrante
-
02/08/2023 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2023 22:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/07/2023 17:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
-
27/07/2023 17:27
Juntada de Certidão
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27/07/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/07/2023 06:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
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27/07/2023 06:31
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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27/07/2023 06:31
Juntada de Certidão
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26/07/2023 22:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 20:28
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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26/07/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 20:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
26/07/2023 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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