06/05/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de SILVIO ROGERIO TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de FATIMA ELISIA SOUZA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DA SILVA COUTINHO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ANDREINA SOUZA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de AGAMENOM ONIAS DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717824-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGAMENOM ONIAS DA SILVA, ANDREINA SOUZA DA SILVA, ANDREA SOUZA DA SILVA, ANDRE VINICIUS DA SILVA COUTINHO, FATIMA ELISIA SOUZA, MARIA JOSE DE SOUZA TEIXEIRA, SILVIO ROGERIO TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA SOUZA DA SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, pois o processo não se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Não houve direito rceonhecido.

Caso o autor pretenda habilitar o crédito no processo de recuperação judicial, poderá requerer diretamente ao Juízo da recuperação judicial, instruindo o pedido com cópia dos documentos extraídos do processo de conhecimento, sem necessidade da expedição de certidão de crédito, nos termos do art. 9º da Lei 11.101/05.

Arquivem-se os autos, na forma da sentença.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
18/03/2025 19:09

Recebidos os autos
18/03/2025 19:09

Outras decisões
07/03/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 23:54

Expedição de Certidão.
09/02/2025 06:41

Recebidos os autos
09/02/2025 06:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
06/02/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 17:28

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2025 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SILVIO ROGERIO TEIXEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA TEIXEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de FATIMA ELISIA SOUZA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DA SILVA COUTINHO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDREA SOUZA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDREINA SOUZA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de AGAMENOM ONIAS DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 19:13

Recebidos os autos
04/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:13

Embargos de declaração não acolhidos
21/11/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/11/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 20:27

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 11:11

Recebidos os autos
30/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/07/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Em homenagem ao contraditório intime-se a parte RÉ a se manifestar acerca do documento juntado pelo autor, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nos termos do pedido 192688054, retornem-se os autos ao Ministério Público para manifestação em parecer final quanto ao mérito.

Nada mais sendo requerido, anote-se a conclusão para sentença.
18/04/2024 17:59

Recebidos os autos
18/04/2024 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Desnecessária a intimação do autor para eventual conversão do pedido em perdas e danos, pois conforme pedido “e” id. 173866309 – pág. 29, alternativamente ao pedido de emissão das 14 (quatorze) passagens aéreas (ida e volta) adquiridas pelos Requerentes para a cidade de JOÃO PESSOA-PB durante o período de 18/11/2023 a 26/11/2023 a parte requer que a ré seja condenada no pagamento da quantia de R$ 4.510,34 (quatro mil, quinhentos e dez reais e trinta e quatro centavos), que foi o valor pago pelos Requerente.

Sem prejuízo, no caso de transito em julgado de sentença que culmine obrigação de fazer, a conversão em perdas e danos poderia ser requerida incidentalmente na fase adequada, respeitado o contraditório.

Nos termos do pedido 182220756, retornem-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao mérito.

Nada mais sendo requerido, anote-se a conclusão para sentença.
22/02/2024 06:55

Recebidos os autos
22/02/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 06:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/12/2023 06:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:48

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
29/11/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:47

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
04/11/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 12:30

Recebidos os autos
23/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:30

Outras decisões
11/10/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
10/10/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717824-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGAMENOM ONIAS DA SILVA, ANDREINA SOUZA DA SILVA, ANDREA SOUZA DA SILVA, ANDRE VINICIUS DA SILVA COUTINHO, FATIMA ELISIA SOUZA, MARIA JOSE DE SOUZA TEIXEIRA, SILVIO ROGERIO TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA SOUZA DA SILVA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Havendo a marcação de "100% digital", à Secretaria para verificar o atendimento dos requisitos da Portaria Conjunta nº 29 de 19 de abril de 2021.

Caso não contemplados, exclua-se.

Ref. inicial id. 170312131 com esclarecimentos ao id. 171636051.

Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03.

Quanto ao réu ANDRE VINICIUS, registre-se a representação por curadora ANDREA SOUZA DA SILVA - CPF: *21.***.*90-04, conforme id. 170313619.

Cadastre-se o MPDFT enquanto Fiscal da Lei.

Conforme noticiado ao juízo no Ofício-circular 285/GC - PA SEI 0030000/2023 a ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57, encontra-se em recuperação judicial, deferida nos autos 5194147-26.2023.8.13.0024 em curso na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. À Secretaria para que promova o registro adequado nos termos da Instrução 2 de 07/04/2022.

O juízo da Recuperação dispôs, no exercício do poder geral de cautela, dentre outras medidas: “4.

Ressalvadas as ações previstas pelo artigo 6º, §§ 1º, 2º e 7º e pelo artigo 49, §§ 3º e 4º, da Lei n° 11.101/2005, ordeno a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora, cabendo às recuperandas e outros meios de comunicação institucional entre tribunais comunicá-la aos Juízos competentes.

Declarar a impossibilidade de pagamentos de créditos sujeitos aos efeitos da Recuperação nos termos do art. 49 da Lei n. 11.101 de 2005;” Apesar de a decisão ter sido suspensa, em parte, pelo TJMG, o prazo de suspensão acima ("blindagem") foi mantido.

Considerando, no entanto, que no presente caso os autores perseguem também quantia ilíquida, em razão do pedido de indenização por danos morais, o feito deve ter prosseguimento (Lei 11.101, art. 6º, §1º).

Resta prejudicado, no entanto, o deferimento de qualquer medida com repercussão patrimonial, pelo que indefiro o pedido liminar formulado.

Intimem-se os autores para emenda da inicial, a fim de apresentarem nova inicial, consolidando, na íntegra, peça com todos os requisitos do art. 319 do CPC e a emenda realizada.

Após, vistas ao Ministério Público, com posterior conclusão.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
21/09/2023 20:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:21

Recebidos os autos
21/09/2023 18:21

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 18:21

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 18:21

Concedida a gratuidade da justiça a AGAMENOM ONIAS DA SILVA - CPF: *84.***.*30-63 (REQUERENTE), ANDRE VINICIUS DA SILVA COUTINHO - CPF: *28.***.*28-11 (REQUERENTE), ANDREA SOUZA DA SILVA - CPF: *21.***.*90-04 (REPRESENTANTE LEGAL), ANDREA SOUZA DA SILVA -
12/09/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/09/2023 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Intimem-se os autores para emenda da inicial, a fim de: a) Especificarem o pedido, informando o destino de cada uma das passagens e os respectivos beneficiários; b) Indicarem na causa de pedir o objeto contratado e suas especificações, ou seja, prestação contratada, forma de execução e valor total pago.

As partes deverão indicar também eventuais outros gastos incluídos em pacote como transporte e hospedagem; c) Esclarecerem o pedido relativo à emissão de 14 (quatorze) passagens aéreas, porquanto o documento de id. 170312135 - Pág. 1 indica apenas 2 (duas).

Anoto, ainda, que o valor desse documento é incompatível com o de id. 170312132 - Pág. 1; d) Esclarecerem a hipossuficiência alegada, uma vez que os valores mencionados nas letras “b” e “c” são incompatíveis com a condição em comento.
04/09/2023 18:19

Recebidos os autos
04/09/2023 18:19

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 18:19

Outras decisões
30/08/2023 17:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2023 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717475-33.2022.8.07.0018

Tereza Pereira dos Santos

Sm Terras Agropecuarias LTDA - ME

Advogado: Elior Marconi Fernandes Carvalho Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0701715-47.2022.8.07.0017

Condominio Residencial Belle Horizonte

Haroldo Pereira da Rocha

Advogado: Melissa Felicio dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0711469-10.2022.8.07.0018

Henrique Jorge Lopes Rodrigues

Sm Terras Agropecuarias LTDA - ME

Advogado: Elior Marconi Fernandes Carvalho Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0702130-44.2019.8.07.0014

Uniao Brasileira de Educacao Catolica

Isabella Manna Santos Sales

Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2019 22:34

Exibir Processo

Processo nº 0706610-70.2020.8.07.0001

Condominio do Bloco D da Sqn 312

Dirce de Souza

Advogado: Gilson Moreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2020 11:49

Exibir Processo