16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefones: (61) 3103-2704 e 3103-2714 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703240-12.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO DE MORAIS ARAUJO DECISÃO No Sistema PJE, vê-se que o autuado figura como parte em diversos feitos recentes.

Há notícia de localização exitosa, por exemplo, nos autos nº 0754164-77.2025.8.07.0016 e 0745953-52.2025.8.07.0016. À Secretaria para realizar pesquisas nos sistemas acessíveis ao Juízo.

DOCUMENTO ASSINADO E DIGITALIZADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2025 12:50

Expedição de Mandado.
15/09/2025 09:27

Recebidos os autos
15/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:27

Outras decisões
09/09/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
08/09/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:41

Transitado em Julgado em 28/11/2024
14/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 14/07/2025.
14/07/2025 02:36

Publicado Edital em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:50

Expedição de Edital.
10/07/2025 10:10

Recebidos os autos
10/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 17:20

Recebidos os autos
08/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703240-12.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO DE MORAIS ARAUJO DESPACHO

VISTOS.

ID. 239887155 - Abra-se vista dos autos à Defesa para manifestação em 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
24/06/2025 08:22

Recebidos os autos
24/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/06/2025 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:52

Expedição de Carta.
27/02/2025 07:57

Recebidos os autos
27/02/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/02/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 08:26

Recebidos os autos
04/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/01/2025 12:14

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 14:02

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:36

Recebidos os autos
28/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:36

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/11/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
11/11/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
01/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:20

Recebidos os autos
02/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
02/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
31/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 11:49

Recebidos os autos
13/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:49

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
11/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:37

Expedição de Mandado.
21/05/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:32

Recebidos os autos
02/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:32

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:11

Transitado em Julgado em 02/04/2024
17/04/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a ADRIANA MARIA RIBEIRO e WENDEL FERREIRA DOS SANTOS, nos termos do §13 do art. 28-A do Código de Processo Penal.Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (Art. 277, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão.Intimem-se.
25/03/2024 13:36

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:31

Recebidos os autos
25/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:31

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:47

Recebidos os autos
08/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 11:59

Recebidos os autos
25/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/01/2024 12:23

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:52

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:13

Recebidos os autos
12/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/12/2023 19:05

Expedição de Certidão.
08/12/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:53

Expedição de Certidão.
01/12/2023 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:41

Recebidos os autos
05/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:10

Recebidos os autos
22/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:51

Publicado Ata em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703240-12.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANA MARIA RIBEIRO, WENDEL FERREIRA DOS SANTOS, MARCIO NATANAEL THOMAZ TERTULIANO DE MELO, TIAGO DE MORAIS ARAUJO, VALTERVY ALVES SOUSA ATA DE AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Ao dia 14 do mês de setembro de 2023, às 17h, foi aberta a audiência por videoconferência por meio do sistema Microsoft Teams, nos termos autorizados pelo CNJ e em consonância com a Portaria Conjunta nº 52/2020 deste tribunal, nos autos do processo de nº 0703240-12.2022.8.07.0002, em que figuram como réus ADRIANA MARIA RIBEIRO, WENDEL FERREIRA DOS SANTOS, MARCIO NATANAEL THOMAZ TERTULIANO DE MELO, TIAGO DE MORAIS ARAUJO, e VALTERVY ALVES SOUSA.

Presentes o MM.

Juiz de Direito, OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, o(a) Promotor(a) de Justiça ALESSANDRA CAMPOS MORATO, e os réus, neste ato beneficiários, ADRIANA MARIA RIBEIRO, WENDEL FERREIRA DOS SANTOS, TIAGO DE MORAIS ARAUJO, e VALTERVY ALVES SOUSA acompanhados do advogado SERGIO ANTONINO FONSECA – OAB/DF 5945, e o beneficiário MARCIO NATANAEL THOMAZ TERTULIANO DE MELO acompanhado das advogadas ELLEN RABELO GUIMARAES – OAB/DF 62891, e THAISSA LORENA GOMES DE MORAES – OAB/DF50402.

Presente, ainda, CARLOS ALBERTO CORREIA – irmão da vítima.

Iniciado os trabalhos o MM.

Juiz explicou a razão da audiência e os requisitos necessários à celebração do acordo de não persecução penal, oportunizando ao Ministério Público, aos beneficiários, e aos defensores, os ajustes, se o caso, do acordo ora apresentado pelo MP.

Apresentadas as cláusulas, os beneficiários aceitaram o acordo proposto pelo Ministério Público, nos termos que seguem gravados em arquivo de vídeos anexo.

Colhida previamente em gravação audiovisual a renúncia livre e espontânea ao direito ao silêncio bem como a confissão do fato criminoso apurado.

As partes foram cientificadas que o registro audiovisual, nesta ocasião, substitui a assinatura da ata de celebração do acordo.

As partes requereram a homologação deste do acordo de não persecução penal a fim de que produza os efeitos legalmente previstos, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Cuida-se de acordo de não continuidade da persecução penal celebrado entre o Ministério Público e ADRIANA MARIA RIBEIRO, WENDEL FERREIRA DOS SANTOS, MARCIO NATANAEL THOMAZ TERTULIANO DE MELO, TIAGO DE MORAIS ARAUJO, e VALTERVY ALVES SOUSA, autuados pela prática do crime tipificado no artigo 121, §§ 3º e 4º c/c o art. 13, caput e § 2º, art. 18, II e 29, todos do Código Penal.

Em audiência, foram verificadas a voluntariedade do investigado na celebração do acordo e a legalidade e proporcionalidade das condições negociadas.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo nas condições propostas pelo Ministério Público, salientando aos beneficiários que o descumprimento de quaisquer das condições impostas implicará no prosseguimento do feito, o que o faço com fundamento no artigo 28-A do CPP.

Suspendo o curso do processo até o cumprimento ou revogação do benefício, o que ocorrer primeiro.

Dê-se vista ao órgão ministerial para providências junto aos beneficiários acerca do cumprimento do acordo.

Depois de cumprida as cláusulas do acordo façam-se os autos conclusos para extinção da punibilidade.

Intimados os presentes.” Publique-se.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que segue devidamente assinado.

Eu, Wyllamar Dutra, técnico judiciário, o digitei.

Olair Teixeira de Oliveira Sampaio Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:23

Homologada a Transação
15/09/2023 12:23

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 17:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
15/09/2023 12:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/09/2023 06:47

Expedição de Ata.
13/09/2023 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0703240-12.2022.8.07.0002 Número do processo: 0703240-12.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANA MARIA RIBEIRO, WENDEL FERREIRA DOS SANTOS, MARCIO NATANAEL THOMAZ TERTULIANO DE MELO, TIAGO DE MORAIS ARAUJO, VALTERVY ALVES SOUSA Procedimento investigatório n. 562/2022 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: 1384937/2022 CERTIDÃO Nos termos da Portaria 3/2020, deste Juízo, fica a Defesa da ré, ADRIANA MARIA RIBEIRO, e o Ministério Público cientificados de que não houve êxito na intimação da referida parte, conforme certidão de ID 171036540.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/09/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 00:31

Publicado Mandado em 04/09/2023.
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703240-12.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANA MARIA RIBEIRO, WENDEL FERREIRA DOS SANTOS, MARCIO NATANAEL THOMAZ TERTULIANO DE MELO, TIAGO DE MORAIS ARAUJO, VALTERVY ALVES SOUSA DESPACHO Ciente da cota ministerial id. 170579528, na qual o Parquet requerer que o acordo de não persecução penal firmado com o investigado Márcio Tertuliano seja apreciado na mesma data designada para audiência de apreciação do acordo firmado com os demais réus.

Esclareço que referido acordo será apreciado conjuntamente com aquele firmado com os demais investigados.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Intime-se.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 12:57

Expedição de Mandado.
01/09/2023 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 11:28

Recebidos os autos
01/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] PROCESSO n.º 0703240-12.2022.8.07.0002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANA MARIA RIBEIRO, WENDEL FERREIRA DOS SANTOS, MARCIO NATANAEL THOMAZ TERTULIANO DE MELO, TIAGO DE MORAIS ARAUJO, VALTERVY ALVES SOUSA INQUÉRITO n. 562/2022 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E MANDADO DE INTIMAÇÃO Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência ANPP fica DESIGNADA para o dia 14/09/2023 17:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzI1MmIxOGUtNWQ3MS00MzM2LWJlMjQtMGJjM2FhYzE4MmJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2228e99c52-c95d-4ea4-85ad-ea9421b18b72%22%7d ou QR CODE e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

MANDADO DE INTIMAÇÃO RÉU/REQUERIDO TIAGO DE MORAIS ARAUJO - CPF: *06.***.*38-41 (REU) Endereço: Rua RP4, Quadra 11, Bloco E, apt, 203, Cidade Ocidental- GO, Flamboyant, CIDADE OCIDENTAL - GO - CEP: - Rua RP4, Quadra 11, Bloco E, apt, 203, Cidade Ocidental- GO, Flamboyant, CIDADE OCIDENTAL - GO - CEP: - Telefone: [(61)98578-9278, , (61)98100-0347, (61)99188-0989] Passo a passo: - Entre na sala de audiências virtual 15 minutos antes do horário marcado; - Acesso pelo celular: Baixar o Aplicativo Microsoft Teams e clicar no Link (abrirá automaticamente) ou apontar a câmera do celular para o QR code (abrir a página que será disponibilizada); - Acesso pelo computador: Copiar e colar o endereço URL (Link) na barra de endereços (browser) - Clique em Abrir URL e em Continuar neste navegador (caso não possua o programa do Microsoft Teams baixado no computador); - Autorize a utilização de sua câmera e microfone; - Ingresse na reunião. - Caso deseje receber o link da audiência pelo Whatsapp, envie uma mensagem para (61)98612-8394 com a solicitação, o número do processo e seu nome.

Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, a parte deverá COMPARECER PESSOALMENTE, à Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia (FÓRUM DESEMBARGADOR MÁRCIO RIBEIRO SETOR ADMINISTRATIVO - LOTE 04 1º ANDAR SEM ALA 1.30 72720-640 BRAZLÂNDIA DF), onde participará da audiência, sob pena de revelia.

Em caso de dúvidas, favor manter contato através do Balcão Virtual ou 3103-1005 ou WhatsApp (61)98612-8394; DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
31/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
31/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:20

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 17:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
30/08/2023 11:17

Recebidos os autos
30/08/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 13:14

Recebidos os autos
24/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/08/2023 08:57

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 21:52

Recebidos os autos
21/08/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 21:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 14:55

Expedição de Mandado.
15/08/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 13:29

Desentranhado o documento
15/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
15/08/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:50

Recebidos os autos
02/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
31/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 17:45

Expedição de Mandado.
18/07/2023 17:41

Expedição de Mandado.
18/07/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2023 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 17:33

Recebidos os autos
15/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:33

Recebida a denúncia contra Sob sigiloRREIRA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*21-04 (REU)
14/06/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/06/2023 16:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 18:21

Recebidos os autos
01/06/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/05/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
31/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
30/05/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:05

Recebidos os autos
09/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2023 13:08

Recebidos os autos
04/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
02/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 20:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:52

Recebidos os autos
27/02/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/02/2023 03:29

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 11:23

Recebidos os autos
16/02/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/02/2023 13:38

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 18:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:24

Expedição de Certidão.
18/01/2023 19:02

Recebidos os autos
18/01/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/01/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 14:46

Recebidos os autos
10/01/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/01/2023 15:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/01/2023 15:07

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 13:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:43

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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