15/04/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 18:02

Recebidos os autos
12/04/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/04/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 09:46

Transitado em Julgado em 29/09/2023
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:34

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCELA CARVALHO BOCAYUVA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:03

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704350-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PAULO FELIPE OLIVEIRA NEVES EMBARGADO: BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARCELA CARVALHO BOCAYUVA, LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA DECISÃO Trata-se pedido de cumprimento de sentença quanto aos honorários arbitrados em sentença de improcedência de embargos.

Nos termos do artigo 85, §13, do Código de Processo Civil (CPC): “As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais”.

Vê-se, assim, que o pleito em questão deve ser deduzido nos autos da própria execução, acrescentando-se o valor dos honorários ao débito principal, razão pela qual se conclui que a parte autora é carente de interesse de agir, por inadequação do pleito de honorários decorrentes de sentença de improcedência de embargos, mediante cumprimento de sentença individualizado.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Ao CJU: 1.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ID 170506256, cuja cópia deverá ser juntada aos autos das execução, e arquivem-se os autos com baixa da distribuição e demais cautelas.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
23/02/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:56

Recebidos os autos
02/10/2023 17:56

Indeferido o pedido de BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-50 (EMBARGADO)
02/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de MARCELA CARVALHO BOCAYUVA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA em 27/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de PAULO FELIPE OLIVEIRA NEVES em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:32

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os embargos opostos.

Custas e honorários, estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante.

Traslade-se cópia desta sentença aos autos associados.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 31 de agosto de 2023.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)
31/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
31/08/2023 10:38

Recebidos os autos
31/08/2023 10:38

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 11:18

Recebidos os autos
27/07/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2023 16:39

Recebidos os autos
17/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2023 21:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2022 15:27

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 20:48

Recebidos os autos
23/11/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2022 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2022 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
16/11/2022 16:34

Juntada de ata
16/11/2022 15:49

Recebidos os autos
16/11/2022 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2022 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
16/11/2022 13:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2022 00:09

Recebidos os autos
15/11/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2022 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 12:34

Recebidos os autos
22/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2022 08:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
22/07/2022 08:28

Recebidos os autos
07/07/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2022 18:07

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:40

Recebidos os autos
30/06/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2022 11:06

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO FELIPE OLIVEIRA NEVES em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Despacho em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:04

Recebidos os autos
26/05/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2022 10:02

Juntada de Petição de réplica
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 13:31

Recebidos os autos
08/04/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2022 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 09:25

Recebidos os autos
15/03/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:25

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 14:04

Recebidos os autos
14/02/2022 14:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/02/2022 20:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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