TJDFT - 0716533-12.2023.8.07.0003

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME

CNPJ: 15.775.495/0001-06

Advogados

NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS

OAB: 56238/DF

CPF *46.***.*21-12

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA

CPF *23.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 20:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 20:24

    Transitado em Julgado em 22/09/2023

  • 23/09/2023 03:50

    Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA em 18/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:26

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716533-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

    Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

    Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 167705562), não o fez no prazo concedido.

    Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

    Sem custas.

    Intime-se.

    Arquivem-se os autos, com baixa.

    Ceilândia/DF, 31 de agosto de 2023.

    ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito

  • 01/09/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:21

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 25/08/2023 17:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

  • 25/08/2023 08:20

    Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 07:47

    Publicado Intimação em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 07/08/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:38

    Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).

  • 04/08/2023 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

  • 27/07/2023 22:07

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 22:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 26/07/2023 15:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/07/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA em 25/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 08:25

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 20:25

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 19:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 19:41

    Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).

  • 30/05/2023 10:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

  • 29/05/2023 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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