22/09/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 17:20

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:15

Publicado Intimação em 06/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716752-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: VINICIUS MIRANDA RIBEIRO SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 167972075), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 31 de agosto de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
31/08/2023 17:22

Recebidos os autos
31/08/2023 17:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2023 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/08/2023 08:20

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:47

Publicado Intimação em 17/08/2023.
16/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 14:50

Recebidos os autos
08/08/2023 14:50

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
08/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/07/2023 19:14

Recebidos os autos
31/07/2023 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
31/07/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 18:11

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:25

Decorrido prazo de VINICIUS MIRANDA RIBEIRO em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:31

Recebidos os autos
31/05/2023 19:31

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
31/05/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/05/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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