31/10/2024 11:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA ALICE GALENO TEIXEIRA em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:56

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723161-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA ALICE GALENO TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA GALHENO, CLARISSA GALHENO DE LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FORÇA DE MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FORÇA DE OFÍCIO Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 8.760,74, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA, à conta de titularidade de PENNA MARINHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ n.º 43.***.***/0001-47, Banco Itaú, agência: 3130, conta corrente: 99675-8.

Ante a existência de débito remanescente no presente feito, nos termos do art. 860 do CPC, DEFIRO A PENHORA de eventual crédito da parte executada MARIA ALICE GALENO TEIXEIRA - CPF/CNPJ: *42.***.*50-34, no ROSTO DOS AUTOS de n° 0712166-30.2023.8.07.0007, em trâmite na 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, até o limite do valor em execução (R$ 981,71, atualizado até 10/09/2024 - ID 212525218), solicitando que seja transferida a importância para conta judicial vinculada a este processo e Juízo.

Confiro à presente força de mandado de penhora no rosto dos autos e força de ofício.

Promova a Secretaria o encaminhamento da presente decisão através da tarefa "comunicação entre órgãos julgadores", a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n° 17/2019 do TJDFT.

Desde já fica intimada a parte executada, por meio de seu advogado ou, não tendo, intime-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.

Aguarde-se por 6 meses a transferência dos valores penhorados, mantendo-se o feito suspenso.

Considerando o princípio da duração razoável do processo, eleito pela Constituição Federal como direito fundamental, que de tratar de norma fundamental de Processo Civil, a inexistência de prazo específico na hipótese de o cumprimento de sentença depender do julgamento de outra causa (art. 921, I, c/c art. 313, V, "a", ambos do CPC), a questão deve ser resolvida a partir da interpretação sistemática da norma processual, da qual se extrai que, em havendo prejudicialidade externa, o prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano, consoante art. 313, § 4º, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
30/09/2024 16:06

Recebidos os autos
30/09/2024 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723161-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA ALICE GALENO TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA GALHENO, CLARISSA GALHENO DE LEMOS DESPACHO Ciente do ofício de ID 211238062, no qual o Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga comunicou a transferência dos valores relativos à penhora determinada no ID 178640786 (R$ 8.760,74).

Considerando o referido depósito judicial (ID 211238064), intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, ciente de que o seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral da dívida.

Na hipótese de existir débito remanescente, deverá apresentar a planilha atualizada da dívida e indicar bens à penhora, no mesmo prazo, sob pena de suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III, do CPC.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/09/2024 17:42

Recebidos os autos
17/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/09/2024 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2023 04:04

Decorrido prazo de MARIA ALICE GALENO TEIXEIRA em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 14:55

Recebidos os autos
20/11/2023 14:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/11/2023 14:55

Deferido o pedido de GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - CPF: *88.***.*64-68 (EXEQUENTE).
20/11/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/11/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 10/11/2023.
09/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 19:55

Recebidos os autos
07/11/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/11/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:18

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 17:23

Recebidos os autos
03/10/2023 17:23

Outras decisões
02/10/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
01/10/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA ALICE GALENO TEIXEIRA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723161-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA ALICE GALENO TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA GALHENO, CLARISSA GALHENO DE LEMOS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) MARIA ALICE GALENO TEIXEIRA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 11:59:03.

RAYANNE DE BRITO UCHOA Servidor Geral
19/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:59

Recebidos os autos
18/09/2023 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 18:39

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723161-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA ALICE GALENO TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA GALHENO, CLARISSA GALHENO DE LEMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de consignação em pagamento movida por BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A em face de (ESPÓLIO DE) MARIA ALICE GALENO TEIXEIRA, partes qualificadas nos autos.

Sentença de ID 167634173 julgou procedente o pedido para declarar extinta a obrigação da parte autora, estipulada no contrato de administração de imóvel de ID 160808983, e considerar subsistente o depósito efetivado ao ID 162802617.

Por conseguinte, determinou a transferência do saldo capital de R$ 69.896,83, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da requerida.

Por meio da petição de ID 168541259, a parte autora juntou novos comprovantes de valores depositados em Juízo antes da prolação da sentença (R$ 2.438,76 e R$ 2.345,99 - IDs 168541260 e 168541261).

Alvará de levantamento de R$ 69.896,83, no ID 170720526.

Foi certificado o saldo remanescente de R$ 4.831,48 na conta judicial vinculada ao presente feito (ID 170723686).

Ante o exposto, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 4.831,48, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de ESPÓLIO DE MARIA ALICE GALENO TEIXEIRA, à conta de titularidade de CLARISSA GALHENO DE LEMOS, CPF *71.***.*34-80, Banco Inter (077), agência 0001, conta corrente 18785317-7.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/09/2023 17:34

Recebidos os autos
05/09/2023 17:34

Outras decisões
01/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:36

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 13:40

Transitado em Julgado em 31/08/2023
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
16/08/2023 19:00

Recebidos os autos
16/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:10

Recebidos os autos
10/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/08/2023 00:48

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:41

Recebidos os autos
07/08/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/07/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 18:30

Expedição de Mandado.
13/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:02

Recebidos os autos
10/07/2023 17:02

Outras decisões
07/07/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 07:39

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:59

Recebidos os autos
13/06/2023 17:59

Outras decisões
02/06/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
02/06/2023 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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